{"id":32927,"date":"2021-02-25T08:38:27","date_gmt":"2021-02-25T12:38:27","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/?p=32927"},"modified":"2021-02-25T08:38:27","modified_gmt":"2021-02-25T12:38:27","slug":"ministro-pede-parecer-da-pgr-sobre-pedido-de-relaxamento-da-prisao-de-daniel-silveira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/ministro-pede-parecer-da-pgr-sobre-pedido-de-relaxamento-da-prisao-de-daniel-silveira\/","title":{"rendered":"Ministro pede parecer da PGR sobre pedido de relaxamento da pris\u00e3o de Daniel Silveira"},"content":{"rendered":"
\n

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) se manifeste sobre o pedido de concess\u00e3o de liberdade provis\u00f3ria ou de substitui\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o por medidas cautelares diversas apresentado pela defesa do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ). Preso em flagrante no \u00faltimo dia 16, ap\u00f3s a divulga\u00e7\u00e3o de v\u00eddeo em que defende medidas antidemocr\u00e1ticas, como o AI-5, e instiga a ado\u00e7\u00e3o de medidas violentas contra a vida e a seguran\u00e7a dos ministros do STF, o parlamentar est\u00e1 detido no Batalh\u00e3o Especial Prisional da Pol\u00edcia Militar, em Niter\u00f3i (RJ).<\/p>\n

O pedido da defesa foi feito nos autos da Peti\u00e7\u00e3o (PET) 9456, em que a PGR ofereceu den\u00fancia contra Silveira, imputando a ele a pr\u00e1tica dos crimes de coa\u00e7\u00e3o no curso do processo (artigo 344 do C\u00f3digo Penal) e incita\u00e7\u00e3o de animosidade entre as For\u00e7as Armadas ou entre estas e as classes sociais ou as institui\u00e7\u00f5es civis e incita\u00e7\u00e3o de outros crimes para tentar impedir, com o emprego de viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a, o livre exerc\u00edcio de qualquer dos Poderes da Uni\u00e3o ou dos Estados, previstos no artigo 23, incisos II e IV, da Lei de Seguran\u00e7a Nacional (Lei 7.170\/1983).<\/p>\n

Fatos novos<\/b><\/p>\n

Em sua decis\u00e3o, o ministro Alexandre de Moraes explica que a ocorr\u00eancia de diversos fatos ap\u00f3s o oferecimento da den\u00fancia pode gerar reflexos na instru\u00e7\u00e3o processual penal, o que torna necess\u00e1rio ouvir a PGR. O relator ressaltou que, no momento de sua pris\u00e3o em flagrante, mesmo na presen\u00e7a de policiais federais, o deputado gravou e postou nas redes sociais um novo v\u00eddeo, reiterando as condutas criminosas anteriormente praticadas. Em seguida, na realiza\u00e7\u00e3o de exame de corpo delito, sua conduta motivou a instaura\u00e7\u00e3o de novo inqu\u00e9rito (INQ 4863) a pedido da PGR, para investiga\u00e7\u00e3o dos crimes de infra\u00e7\u00e3o de medida sanit\u00e1ria preventiva (por ter se recusado inicialmente a usar m\u00e1scara) e desacato. No dia seguinte, na sala onde Daniel Silveira estava custodiado na Superintend\u00eancia da Pol\u00edcia Federal no Rio de Janeiro, foram apreendidos dois aparelhos celulares, gerando a instaura\u00e7\u00e3o de outro inqu\u00e9rito policial.<\/p>\n

Per\u00edcia<\/b><\/p>\n

O ministro determinou a realiza\u00e7\u00e3o de imediata per\u00edcia nos aparelhos apreendidos, com solicita\u00e7\u00e3o de identifica\u00e7\u00e3o dos propriet\u00e1rios dos chips, transcri\u00e7\u00e3o de todos os dados e remessa dos laudos ao inqu\u00e9rito. Segundo informa\u00e7\u00f5es da Pol\u00edcia Federal, Daniel Silveira negou-se a fornecer as senhas dos aparelhos para a realiza\u00e7\u00e3o do trabalho da equipe de peritos. Ainda no dia 18\/2, na chegada ao Batalh\u00e3o Especial Prisional da Pol\u00edcia Militar, em Niter\u00f3i, para onde foi transferido, voltou a proferir amea\u00e7as contra o STF.<\/p>\n

Conselho de \u00c9tica<\/b><\/p>\n

Tamb\u00e9m nos autos da PET 9456, em resposta a of\u00edcio do presidente do Conselho de \u00c9tica e Decoro Parlamentar da C\u00e2mara dos Deputados, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), o ministro Alexandre de Moraes determinou ao comando do Batalh\u00e3o Especial Prisional da PM-RJ a ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias necess\u00e1rias \u00e0 participa\u00e7\u00e3o de Silveira nas reuni\u00f5es do colegiado, por videoconfer\u00eancia, quando poder\u00e1 ser acompanhado por seu advogado, para apresenta\u00e7\u00e3o de defesa. Daniel Silveira \u00e9 alvo de duas representa\u00e7\u00f5es no Conselho de \u00c9tica.<\/p>\n

Depoimento em investiga\u00e7\u00e3o<\/b><\/p>\n

O ministro Alexandre negou o pedido apresentado, tamb\u00e9m nos autos da PET 9456, pelo coordenador do N\u00facleo de Controle Externo da Atividade Policial do Estado do Rio de Janeiro, Eduardo Benones, para que Silveira prestasse depoimento presencial no expediente instaurado pela Procuradoria da Rep\u00fablica no Rio de Janeiro para investigar a apreens\u00e3o de dois celulares em sua cela. O depoimento est\u00e1 marcado para esta sexta-feira (26), \u00e0s 9h, e, segundo o ministro, n\u00e3o h\u00e1 necessidade de deslocamento f\u00edsico do parlamentar. \u201c\u00c9 poss\u00edvel a realiza\u00e7\u00e3o do depoimento por videoconfer\u00eancia, como, inclusive, j\u00e1 foi realizado pela C\u00e2mara dos Deputados, no \u00faltimo dia 19, e o ser\u00e1 pela Comiss\u00e3o de \u00c9tica da referida Casa Parlamentar\u201d, concluiu.<\/p>\n

Leia a\u00a0\u00edntegra do despacho sobre manifesta\u00e7\u00e3o da PGR em pedido de relaxamento de pris\u00e3o<\/a>.<\/p>\n

Leia a\u00a0\u00edntegra do despacho sobre of\u00edcio do presidente do Conselho de \u00c9tica da C\u00e2mara<\/a>.<\/p>\n

Leia a\u00a0\u00edntegra do despacho sobre of\u00edcio do procurador da Rep\u00fablica no RJ<\/a>.<\/p>\n

VP\/AS\/\/CF<\/p>\n

17\/2\/2021 \u2013 Por unanimidade, Plen\u00e1rio mant\u00e9m pris\u00e3o em flagrante do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ)<\/p>\n

http:\/\/portal.stf.jus.br\/noticias\/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=460657&ori=1<\/p>\n<\/div>\n

Fonte:\u00a0STF<\/a><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da …<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":32928,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[52,59],"tags":[],"class_list":["post-32927","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","category-destaque"],"wps_subtitle":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/32927","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=32927"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/32927\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":32929,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/32927\/revisions\/32929"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/32928"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=32927"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=32927"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=32927"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}