O prefeito de Cuiab\u00e1, Emanuel Pinheiro, encaminhou em regime de urg\u00eancia especial nesta segunda-feira (01) \u00e0 C\u00e2mara Municipal, o\u00a0 Projeto de Lei que prev\u00ea penalidades e san\u00e7\u00f5es para pessoas e estabelecimentos comerciais de qualquer natureza que descumprirem o decreto\u00a0\u00a0n\u00ba 7.849 de 20 de mar\u00e7o de 2020 que imp\u00f5e uma s\u00e9rie\u00a0de medidas emergenciais e tempor\u00e1rias para combater a prolifera\u00e7\u00e3o da Covid-19 na Capital.<\/p>\n
O PL foi entregue \u00e0s 11h30 – pelo secret\u00e1rio de Governo Luis Claudio de Castro Sodr\u00e9, juntamente com os vereadores l\u00edder e vice-l\u00edder do prefeito, Marcrean Santos e Kassio Coelho ao presidente do Legislativo Municipal, Juca do Guanar\u00e1.<\/p>\n
“Como o vereador Juca do Guaran\u00e1 Filho disse aqui, o bom comerciante n\u00e3o precisa se preocupar, aquele que cumpre as normas n\u00e3o precisa se preocupar, mas aquele que descumpre precisa, porque n\u00f3s vamos ser bem r\u00edgidos.\u00a0Hoje n\u00e3o cabe mais n\u00f3s penalizarmos o setor produtivo. N\u00f3s j\u00e1 aprendemos que temos que usar m\u00e1scara, higienizarmos as m\u00e3os, o que acontece \u00e9 que algumas pessoas n\u00e3o est\u00e3o nem ai, e a gente vai justamente atuar nessa vida noturna bem agitada, N\u00f3s j\u00e1 fizemos isso, mas n\u00e3o t\u00ednhamos o instrumento da penaliza\u00e7\u00e3o e isso \u00e9 necess\u00e1rio. N\u00f3s somos contra o lockdown e a favor de um poss\u00edvel toque de recolher para amenizar a incid\u00eancia da contamina\u00e7\u00e3o da COVID-19 em Cuiab\u00e1”, comentou o secret\u00e1rio de Governo.<\/p>\n
As penalidades podem ser aplicadas isoladas ou cumulativamente, dependendo da gravidade da infra\u00e7\u00e3o. Ainda, a\u00a0retomada do funcionamento das atividades e\/ou eventos que foram objeto das medidas\u00a0deve ser precedida da emiss\u00e3o de Termo de Levantamento (de suspens\u00e3o ou de interdi\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria), de compet\u00eancia da autoridade julgadora.<\/p>\n
Com rela\u00e7\u00e3o a multa, o valor vai\u00a0depender da gravidade da infra\u00e7\u00e3o, a ser mensurada pelo agente p\u00fablico no momento da autua\u00e7\u00e3o. Ser\u00e1 levado em conta tamb\u00e9m a\u00a0situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e grau de instru\u00e7\u00e3o do infrator.<\/p>\n
Quanto aos estabelecimentos comerciais ser\u00e1 levado em considera\u00e7\u00e3o a\u00a0quantidade de pessoas presentes no local,\u00a0\u00a0eventual reincid\u00eancia na pr\u00e1tica da infra\u00e7\u00e3o,\u00a0desrespeito ou desacato a autoridade administrativa, quando no exerc\u00edcio das atribui\u00e7\u00f5es previstas nesta Lei e\u00a0obstru\u00e7\u00e3o ou tentativa de dificultar a a\u00e7\u00e3o fiscalizadora das autoridades administrativas no exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Ainda, ser\u00e1 considerada a penalidade em seu valor m\u00e1ximo, quando se tratar de atividades econ\u00f4micas e\/ou eventos de qualquer esp\u00e9cie, em que se constate a presen\u00e7a de mais de 50 pessoas, realizados em espa\u00e7os p\u00fablicos e\/ou privados em inobserv\u00e2ncia das medidas de biosseguran\u00e7a.<\/p>\n
O autuado poder\u00e1\u00a0\u00a0substituir o valor da multa aplicada, pela doa\u00e7\u00e3o de cestas b\u00e1sicas em favor do Poder Executivo Municipal, em quantidades e valores que correspondem \u00e0 penalidade aplicada, com desconto de 50% (cinquenta por cento), no prazo de 10 (dez) dias \u00fateis contados da autua\u00e7\u00e3o.\u00a0 O autuado pode tamb\u00e9m optar pelo\u00a0\u00a0pagamento volunt\u00e1rio da multa no prazo de at\u00e9 5 dias contados da autua\u00e7\u00e3o,\u00a0 o recolhimento do valor se dar\u00e1 com desconto de 30% do seu respectivo valor.<\/p>\n
Conforme o projeto, os respons\u00e1veis pela realiza\u00e7\u00e3o dos eventos e os propriet\u00e1rios dos estabelecimentos comerciais, s\u00e3o respons\u00e1veis pela aplica\u00e7\u00e3o das medidas de biosseguran\u00e7a pelos clientes e demais frequentadores do ambiente, n\u00e3o se eximindo em qualquer hip\u00f3tese da responsabilidade pelo descumprimento das medidas impostas.<\/p>\n
As fiscaliza\u00e7\u00f5es rotineiras continuar\u00e3o a cargo da Secretaria Municipal de Ordem P\u00fablica (Sorp), juntamente com\u00a0 a\u00a0Pol\u00edcia Militar e de agentes municipais da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e da Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria.<\/p>\n<\/div>\n
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Foto:\u00a0 Luiz Alves\u00a0 \u00a0 |\u00a0 \u00a0 Fonte:\u00a0 Prefeitura de Cuiab\u00e1<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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