{"id":33181,"date":"2021-03-01T13:20:02","date_gmt":"2021-03-01T17:20:02","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/?p=33181"},"modified":"2021-03-01T13:20:02","modified_gmt":"2021-03-01T17:20:02","slug":"projeto-quer-isentar-taxacao-da-previdencia-a-aposentados-com-doencas-raras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/2021\/03\/01\/projeto-quer-isentar-taxacao-da-previdencia-a-aposentados-com-doencas-raras\/","title":{"rendered":"Projeto quer isentar taxa\u00e7\u00e3o da Previd\u00eancia \u00e0 aposentados com doen\u00e7as raras"},"content":{"rendered":"

O primeiro-secret\u00e1rio da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), destacou a for\u00e7a-tarefa dos deputados que viabilizou acordo com o governo do estado para ajudar aposentados e pensionistas, portadores de doen\u00e7as raras, que ser\u00e3o isentos do pagamento da al\u00edquota da Previd\u00eancia, na parcela da sua remunera\u00e7\u00e3o at\u00e9 o teto limite do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), de R$ 6 mil.
\nAl\u00e9m de comandar a Comiss\u00e3o Especial da ALMT, criada para buscar solu\u00e7\u00e3o aos aposentados e pensionistas, que passaram a ser taxados com a al\u00edquota da Previd\u00eancia de 14%, Botelho e outros deputados estiveram, nesta sexta-feira (26), em mais uma rodada de discuss\u00e3o com o governador Mauro Mendes (DEM) para anunciar o acordo e o envio do projeto de lei nos pr\u00f3ximos dias para vota\u00e7\u00e3o na ALMT. Al\u00e9m disso, no in\u00edcio deste m\u00eas, Botelho indicou ao governo a cria\u00e7\u00e3o de um n\u00facleo de doen\u00e7as raras e pol\u00edticas p\u00fablicas para o enfrentamento dessas doen\u00e7as. Oportunidade em que pediu que seja colocado no calend\u00e1rio estadual a institui\u00e7\u00e3o do \u00faltimo dia de fevereiro para campanha de conscientiza\u00e7\u00e3o e mobiliza\u00e7\u00e3o da sociedade sobre o tratamento dos portadores dessas doen\u00e7as.
\n\u201cJ\u00e1 t\u00ednhamos acertado com o governador um projeto para aliviar da previd\u00eancia essas pessoas que t\u00eam doen\u00e7as raras e precisam de tratamento de sa\u00fade constante, permanente. A ideia \u00e9 isentar at\u00e9 o limite de R$ 6 mil essas pessoas. Isso representa um ganho muito importante. O governo vai encaminhar \u00e0 Assembleia Legislativa nos pr\u00f3ximos dias, quando voltar a funcionar [ALMT] o projeto j\u00e1 estar\u00e1 l\u00e1. Vamos continuar trabalhando outro projeto para apresentar nos pr\u00f3ximos dias para amenizar o sofrimento dos aposentados e pensionistas\u201d, garantiu o deputado Botelho, ao lembrar que a comiss\u00e3o est\u00e1 a todo vapor para buscar solu\u00e7\u00e3o \u00e0 categoria que enfrenta dificuldades at\u00e9 para comprar medicamentos e que o n\u00facleo ser\u00e1 mais um importante aliado.
\nDurante a reuni\u00e3o, o governador explicou que o veto ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 36\/2020, que revogava o desconto previdenci\u00e1rio de 14% a aposentados e pensionistas, foi necess\u00e1rio devido \u00e0 inconstitucionalidade da mat\u00e9ria. Ele informou que chegou a ser notificado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual (MPE) sobre isso. Contudo, confirmou o envio de um novo projeto para ajudar os cidad\u00e3os que enfrentam um momento dif\u00edcil no tratamento de sa\u00fade, portadores de doen\u00e7as raras, e que n\u00e3o podem ser penalizados com aumento da al\u00edquota previdenci\u00e1ria.
\n\u201cEstamos aqui com alguns deputados representando a nossa base para discutir alguns assuntos importantes para Mato Grosso, um deles \u00e9 sobre os aposentados, os inativos do nosso estado, e uma forma de amenizar o impacto na aposentadoria, principalmente, daqueles que ganham at\u00e9 o teto, que ganham menos. O estado est\u00e1 sens\u00edvel a isso!\u201d, disse o governador, ao acrescentar que seguir\u00e1 firme \u201cconsertando Mato Grosso, colocando as coisas em dia e, obviamente, fazendo com que esses benef\u00edcios possam alcan\u00e7ar a maioria da popula\u00e7\u00e3o e tamb\u00e9m nossos servidores que sempre tiveram e sempre ter\u00e3o o nosso respeito e da Assembleia Legislativa\u201d, afirmou Mendes, ao reconhecer o trabalho dos deputados em benef\u00edcio do estado.
\nN\u00facleo \u2013<\/strong>\u00a0Na indica\u00e7\u00e3o de Botelho, j\u00e1 aprovada em Plen\u00e1rio e encaminhada ao governo do estado, que solicita a cria\u00e7\u00e3o de um n\u00facleo de doen\u00e7as raras e pol\u00edticas p\u00fablicas para o enfrentamento dessas doen\u00e7as, bem como a institui\u00e7\u00e3o do dia especial para a conscientiza\u00e7\u00e3o e mobiliza\u00e7\u00e3o da sociedade para o tratamento dos portadores dessas doen\u00e7as, Botelho destaca que de acordo com a Organiza\u00e7\u00e3o Pan-Americana de Sa\u00fade, o Brasil conta com 15 milh\u00f5es de pessoas com algum tipo de doen\u00e7a rara.<\/p>\n

S\u00e3o consideradas raras as doen\u00e7as que atingem at\u00e9 65 em cada 100 mil pessoas. Por norma, elas s\u00e3o de origem gen\u00e9tica e manifestam-se logo nos primeiros anos de vida da crian\u00e7a.<\/p>\n

A cria\u00e7\u00e3o de um n\u00facleo de doen\u00e7as raras tem como objetivo prestar assist\u00eancia m\u00e9dica, de reabilita\u00e7\u00e3o e farmac\u00eautica plena aos usu\u00e1rios do SUS; diagnosticar, mapear e promover a efetividade do tratamento das doen\u00e7as raras; promover o uso respons\u00e1vel e racional de medicamentos de dispensa\u00e7\u00e3o excepcional fornecidos pela Secretaria de Estado de Sa\u00fade; proceder \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o, ao acompanhamento e, quando for o caso, \u00e0 administra\u00e7\u00e3o de medicamentos aos pacientes; prescrever, avaliar, adequar, acompanhar a dispensa\u00e7\u00e3o de \u00f3rteses, pr\u00f3teses, meios auxiliares de locomo\u00e7\u00e3o e dispositivos m\u00e9dicos; servir como centro de pesquisa, ensino e extens\u00e3o em doen\u00e7as raras na \u00e1rea da sa\u00fade; encaminhar o paciente para interna\u00e7\u00e3o, com prescri\u00e7\u00e3o m\u00e9dica, em leito de reabilita\u00e7\u00e3o em hospital geral ou especializado, cadastrado no Sistema de Informa\u00e7\u00f5es Hospitalares do Sistema \u00danico de Sa\u00fade – SIH-SUS; e prover diagn\u00f3stico e interven\u00e7\u00e3o precoce para reduzir ao m\u00e1ximo as defici\u00eancias adicionais.
\nO Dia Mundial da Doen\u00e7a Rara foi celebrado pela primeira vez em 2008, pela Organiza\u00e7\u00e3o Europeia de Doen\u00e7as Raras – Eurordis. Normalmente, a data \u00e9 celebrada em 29 de fevereiro, nos anos bissextos, sendo que, nos outros anos, comemora-se em 28 de fevereiro. A data \u00e9 celebrada em 70 pa\u00edses do mundo, com o objetivo de sensibilizar a popula\u00e7\u00e3o, os \u00f3rg\u00e3os de sa\u00fade p\u00fablica, m\u00e9dicos e especialistas em sa\u00fade para os tipos de doen\u00e7as raras existentes e toda a dificuldade que os seus portadores enfrentam para conseguir um tratamento ou cura.<\/p>\n

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Foto:\u00a0 JLSIQUEIRA<\/i> \u00a0 \u00a0|\u00a0 \u00a0 \u00a0Fonte:\u00a0 ALMT<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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