{"id":33205,"date":"2021-03-02T09:24:21","date_gmt":"2021-03-02T13:24:21","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/?p=33205"},"modified":"2021-03-02T09:24:21","modified_gmt":"2021-03-02T13:24:21","slug":"ministro-de-bolsonaro-no-stf-tera-voto-decisivo-para-definir-se-lira-e-reu","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/ministro-de-bolsonaro-no-stf-tera-voto-decisivo-para-definir-se-lira-e-reu\/","title":{"rendered":"Ministro de Bolsonaro no STF ter\u00e1 voto decisivo para definir se Lira \u00e9 r\u00e9u"},"content":{"rendered":"

Est\u00e1 nas m\u00e3os do ministro\u00a0Kassio Nunes Marques<\/strong>\u00a0decidir se o presidente da C\u00e2mara dos Deputados,\u00a0Arthur Lira (PP-AL),<\/strong>\u00a0ser\u00e1 ou n\u00e3o r\u00e9u no Supremo Tribunal Federal\u00a0(STF).<\/strong>\u00a0Caso Lira seja transformado oficialmente em r\u00e9u, ficar\u00e1 impedido desubstituir o presidente\u00a0Jair Bolsonaro,<\/strong>\u00a0em caso de aus\u00eancia dele e do vice, Hamilton Mour\u00e3o.\u00a0Em caso de vac\u00e2ncia na Presid\u00eancia, o primeiro a ser chamado \u00e9 o vice-presidente e, o segundo, o presidente da C\u00e2mara. Mas uma decis\u00e3o do STF pro\u00edbe r\u00e9us de figurarem na linha sucess\u00f3ria.<\/p>\n

A Segunda Turma da Corte vai julgar nesta quarta-feira quatro recursos apresentados por Lira e outros alvos da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) no caso do \u201cQuadrilh\u00e3o do PP\u201d. A den\u00fancia j\u00e1 foi aceita pelo colegiado, mas, como os acusados apresentaram embargos de declara\u00e7\u00e3o, h\u00e1 d\u00favida entre ministros do STF e juristas se Lira est\u00e1 apto para compor a linha sucess\u00f3ria,\u00a0como mostrou O GLOBO.<\/p>\n

A den\u00fancia foi recebida pela Segunda Turma em julho de 2019, por tr\u00eas votos a dois, quando o ministro Celso de Mello ainda integrava a Corte. Em novembro do ano passado, Nunes Marques assumiu a cadeira do antigo decano.<\/p>\n

Na ocasi\u00e3o, Celso de Mello comp\u00f4s aa maioria, junto com C\u00e1rmen L\u00facia e Edson Fachin. Do outro lado, ficaram Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Com a sa\u00edda de Celso de Mello, o mais prov\u00e1vel \u00e9 que os demais ministros mantenham suas convic\u00e7\u00f5es, garantindo um placar de dois a dois. O quinto voto ser\u00e1 justamente o de Nunes Marques.<\/p>\n

Recentemente, em processos penais, o novato tem se alinhado a Lewandowski e Mendes. Os tr\u00eas s\u00e3o considerados garantistas\u00a0\u2014\u00a0ou seja, costumam defender mais os direitos dos acusados, em contrapartida \u00e0 corrente punitivista do tribunal. Caso ele repita esse h\u00e1bito, o placar ser\u00e1 de tr\u00eas a dois a favor dos interesses de Lira. Nesse caso, a den\u00fancia seria arquivada, e Lira n\u00e3o seria r\u00e9u no processo em an\u00e1lise.<\/p>\n

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Voc\u00ea viu?<\/h3>\n<\/div>\n

Nunes Marques foi o primeiro ministro do Supremo a ser escolhido por Bolsonaro. Salvar Lira neste momento ser\u00e1 uma vit\u00f3ria para o governo, que tem o presidente da C\u00e2mara como um de seus principais aliados pol\u00edticos. Entre ministros do Supremo, h\u00e1 quem acredite que o novo colega esteja disposto a salvar Lira em nome da pol\u00edtica de boa vizinhan\u00e7a com o Pal\u00e1cio do Planalto.<\/p>\n

A den\u00fancia foi apresentada no chamado \u201cquadrilh\u00e3o do PP\u201d, em que Lira e outros dirigentes do partido s\u00e3o acusados de comandar um esquema de corrup\u00e7\u00e3o na Petrobras. O julgamento do primeiro recurso come\u00e7ou no ano passado, mas Gilmar Mendes pediu vista para analisar melhor o caso. Na semana passada, Mendes liberou o caso para a retomada do julgamento. Quando a den\u00fancia foi recebida, Celso de Mello deu um dos votos mais duros. \u00c9 esse voto que Nunes Marques ter\u00e1 de afrontar, caso queira arquivar a den\u00fancia.<\/p>\n

\u201cA ideia de Rep\u00fablica traduz um valor essencial, exprime um dogma fundamental: o do primado da igualdade de todos perante as leis do Estado. Ningu\u00e9m, absolutamente ningu\u00e9m, tem legitimidade para transgredir e vilipendiar as leis e a Constitui\u00e7\u00e3o de nosso pa\u00eds. Ningu\u00e9m, absolutamente ningu\u00e9m, est\u00e1 acima da autoridade do ordenamento jur\u00eddico do Estado\u201d, disse Celso de Mello em 2019.<\/p>\n

Mas esse n\u00e3o \u00e9 o \u00fanico impasse na vida penal de Lira. No ano passado, a Primeira Turma do STF recebeu uma den\u00fancia contra o presidente da C\u00e2mara por ter supostamente recebido R$ 106 mil em propina. A defesa tamb\u00e9m apresentou recurso, mas o julgamento foi interrompido em novembro, por um pedido de vista de Dias Toffoli. N\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de quando o processo retornar\u00e1 \u00e0 pauta.<\/p>\n

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Arthur Lira tem dito em entrevistas e a interlocutores que est\u00e1 em plenas condi\u00e7\u00f5es de assumir a Presid\u00eancia no caso de aus\u00eancia de Bolsonaro e Mour\u00e3o. Ele acredita que n\u00e3o pode ser considerado r\u00e9u enquanto os recursos contra os recebimentos das den\u00fancias n\u00e3o forem julgados. No STF, a tese \u00e9 controversa. H\u00e1 ministros que concordam com a defesa e outros que explicam que a condi\u00e7\u00e3o de r\u00e9u existe a partir do recebimento da den\u00fancia, mesmo que a defesa apresente recurso.<\/p>\n<\/div>\n

Fonte:\u00a0IG Pol\u00edtica<\/a><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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