Editado pelo prefeito Emanuel Pinheiro nesta ter\u00e7a-feira (2), o Decreto n\u00ba 8.340 evidencia a compet\u00eancia municipal para dispor sobre as a\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias em seu territ\u00f3rio. Conforme transcrito no art. 25 do documento que ser\u00e1 publicado na Gazeta Municipal desta quarta-feira (3), essa garantia foi feita pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de medida expedida no dia 29 de julho de 2020.<\/p>\n
Segundo Emanuel, ap\u00f3s a an\u00e1lise da Reclama\u00e7\u00e3o n\u00ba 41.935, o STF teve o mesmo entendimento da Prefeitura de Cuiab\u00e1, assegurando a autonomia do Poder Municipal. \u201cSempre entendemos que cabe ao Estado um poder residual. Ou seja, somente orientativo. J\u00e1 ao Munic\u00edpio, cabe o poder de interesse local, para definir as normas que forem avaliadas necess\u00e1rias nesse combate \u00e0 Covid-19\u201d, explicou o prefeito.<\/p>\n
O chefe do Executivo de Cuiab\u00e1 afirmou ainda que fez quest\u00e3o de transcrever a decis\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o m\u00e1ximo do Poder Judici\u00e1rio brasileiro nho decreto para que n\u00e3o paire mais nenhuma d\u00favida em rela\u00e7\u00e3o ao assunto que, por vez, somente causa confus\u00e3o na popula\u00e7\u00e3o. \u201cO que mais queremos \u00e9 zelar e proteger a sa\u00fade das pessoas, com autonomia e autoridade\u201d, completou o gestor cuiabano.<\/p>\n
Pinheiro destacou tamb\u00e9m que o novo decreto tamb\u00e9m refor\u00e7a a caracter\u00edstica da gest\u00e3o do Munic\u00edpio de dialogar com as entidades e representantes da sociedade civil organizada, garantindo uma participa\u00e7\u00e3o de todos antes das tomadas de decis\u00f5es. Segundo ele, somente respeitando o setor produtivo, os trabalhadores e chamando a responsabilidade para todos \u00e9 que a guerra contra a Covid-19 ser\u00e1 vencida.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o pude atender o desejo de todos, mas chegamos no limite para adotar medidas sem sufocar a nossa economia, n\u00e3o penalizando mais ainda o setor produtivo e n\u00e3o causando desemprego e desesperan\u00e7a para os trabalhadores. Os trabalhadores precisam de apoio, de acolhimento e de solidariedade. Isso eu chamo de sensibilidade e justi\u00e7a\u201d, pontuou.<\/p>\n
Ele relembra que em mar\u00e7o de 2020, foram necess\u00e1rias a ado\u00e7\u00e3o de medidas extremamente severas com a suspens\u00e3o das atividades do com\u00e9rcio local, das aulas presenciais, do funcionamento de ind\u00fastrias, al\u00e9m do toque de recolher para conscientizar a popula\u00e7\u00e3o e poder preparar o sistema de sa\u00fade e conter o avan\u00e7o do v\u00edrus. A atitude foi baseada em an\u00e1lises t\u00e9cnicas do Comit\u00ea de Enfrentamento ao novo Coronav\u00edrus, criado pela gest\u00e3o.<\/p>\n
Cita que a Prefeitura agiu de forma respons\u00e1vel, seguindo as orienta\u00e7\u00f5es da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade e do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade. Cientistas renomados atestaram que as medidas adotadas \u00e0 \u00e9poca ajudaram a salvar muitas vidas. A organiza\u00e7\u00e3o do sistema, com a abertura de leitos de UTIs exclusivos, instala\u00e7\u00e3o de unidades de refer\u00eancia, ratificaram o cuidado e a preocupa\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o municipal.<\/p>\n
Mesmo diante do cen\u00e1rio de perda de vidas, na ocasi\u00e3o, o Governo do Estado n\u00e3o se atentou para a gravidade da pandemia e chegou a declarar que ela n\u00e3o chegaria com tanta for\u00e7a em Mato Grosso. A consequ\u00eancia de n\u00e3o ter se preparado com anteced\u00eancia foi que pessoas infectadas de outros munic\u00edpios \u2013 muitos que em princ\u00edpio n\u00e3o registravam doentes \u2013 vieram se tratar na capital, superlotando as unidades de sa\u00fade com atendimento exclusivo \u00e0 Covid-19.<\/p>\n
Pondera que um\u00a0 ano depois, \u00a0as novas medidas restritivas anunciadas pela Prefeitura buscam arrefecer o crescimento do n\u00famero de infectados, que est\u00e1 acontecendo em todo o pa\u00eds, e mitigar tamb\u00e9m os s\u00e9rios desequil\u00edbrios econ\u00f4micos provocados pela pandemia.<\/p>\n
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Foto:\u00a0 Luiz Alves\u00a0 \u00a0|\u00a0 \u00a0 Fonte:\u00a0 Prefeitura de Cuiab\u00e1<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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