Em virtude das proje\u00e7\u00f5es de colapso do sistema de sa\u00fade, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) e o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas (MPC) estabeleceram novas regras para o funcionamento do \u00f3rg\u00e3o de controle externo nos pr\u00f3ximos 15 dias.<\/p>\n
Conforme portaria conjunta publicada no Di\u00e1rio Oficial de Contas (DOC) desta ontem (3), desta quarta-feira (4) at\u00e9 o dia 19 de mar\u00e7o as atividades das unidades do TCE-MT devem ser realizadas exclusivamente na modalidade de teletrabalho, compreendendo 100% das respectivas equipes.<\/p>\n
Neste per\u00edodo, tamb\u00e9m foram suspensas as sess\u00f5es do Plen\u00e1rio Virtual, do Tribunal Pleno e das C\u00e2maras, as inspe\u00e7\u00f5es in loco, os atendimentos presenciais ao p\u00fablico externo, os eventos, cursos e reuni\u00f5es presenciais, que dever\u00e3o ser realizadas exclusivamente de maneira remota e sem exigir a presen\u00e7a de servidores ou colaboradores do TCE-MT.<\/p>\n
A\u00a0portaria tamb\u00e9m estabelece a suspens\u00e3o dos prazos dos processos virtuais e n\u00e3o virtuais no per\u00edodo de 4 a 19 de mar\u00e7o, com exce\u00e7\u00e3o dos processos administrativos conduzidos pela Secretaria Executiva de Administra\u00e7\u00e3o. A partir de 22 de mar\u00e7o, os prazos processuais ser\u00e3o retomados no est\u00e1gio em que se encontravam no momento da suspens\u00e3o, sendo restitu\u00eddos por tempo igual ao que faltava para a sua complementa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Para o envio dos informes mensais e imediatos dos Sistemas Aplic e Geo-Obras, dever\u00e3o ser observados os prazos regulamentados em normas espec\u00edficas sobre os assuntos, exceto nos casos em que o ente jurisdicionado tenha decretado a suspens\u00e3o integral de suas atividades administrativas.<\/p>\n
A portaria prev\u00ea exce\u00e7\u00f5es para atividades presenciais em algumas unidades do \u00f3rg\u00e3o. Estas, por sua vez, devem ser realizadas das 8h \u00e0s 12h, com autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via dos respectivos l\u00edderes, e devem seguir as diretrizes e protocolos de biosseguran\u00e7a estabelecidos pelo \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n
As novas regras levam em considera\u00e7\u00e3o, dentre outros pontos, os decretos do Governo do Estado que atualizam as medidas restritivas para conter a dissemina\u00e7\u00e3o da Covid-19, os Boletins Informativos da Secretaria Estado de Sa\u00fade de Mato Grosso (SES-MT) acerca situa\u00e7\u00e3o epidemiol\u00f3gica da Covid-19, o surgimento de novas variantes do coronav\u00edrus mais infecciosas j\u00e1 identificadas em Mato Grosso, a curva epidemiol\u00f3gica ascendente evidenciada no painel de an\u00e1lise e monitoramento da Covid-19 do Tribunal de Contas e a necessidade de estabelecer procedimentos e regras mais r\u00edgidas para fins de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 infec\u00e7\u00e3o e \u00e0 propaga\u00e7\u00e3o do coronav\u00edrus no \u00e2mbito do TCE-MT.<\/p>\n
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Fonte:\u00a0 Odocumento<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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