O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (PSB), informou na tarde de sexta-feira (12) que, a Casa de Leis ingressou na Justi\u00e7a com Embargos de Declara\u00e7\u00e3o em favor dos professores da rede p\u00fablica, visando evitar que os profissionais sofram perdas salariais referente ao ano de 2018. A a\u00e7\u00e3o diz respeito \u00e0 Lei 510\/2013, que trata do reajuste anual da infla\u00e7\u00e3o mais recomposi\u00e7\u00e3o, visando garantir o aumento real de 100%, nos sal\u00e1rios dos profissionais da Educa\u00e7\u00e3o, em um per\u00edodo de 10 (dez) anos. Iniciado em 2014, a pol\u00edtica deveria ser cumprida pelo Estado at\u00e9 2024.<\/p>\n
\u201cA Assembleia entendeu a necessidade e atendeu o pedido do\u00a0Sindicado dos trabalhadores no Ensino P\u00fablico de\u00a0Mato Grosso (Sintep) e embargos de declara\u00e7\u00e3o foi peticionado com vistas a assegurar que os professores n\u00e3o sejam prejudicados. Uma decis\u00e3o foi favor\u00e1vel at\u00e9 o ano de 2017, que entendeu o reparo legal, no entanto, n\u00e3o contempla o ano subsequente. Ent\u00e3o, se n\u00e3o entrarmos com o recurso, os professores correm o risco de ter uma redu\u00e7\u00e3o em seus sal\u00e1rios. A Assembleia est\u00e1 empenhada em resolver essa situa\u00e7\u00e3o. \u00c9 um pedido dos 24 deputados\u201d, salientou Max Russi.<\/p>\n
O presidente do Sintep, Valdeir Pereira, considera importante recorrer da decis\u00e3o que julgou inconstitucional a Lei 510\/2013 e agradeceu a iniciativa do Poder Legislativo estadual que saiu em defesa dos professores. \u201cA lei 510 \u00e9 uma lei legal e garante a valoriza\u00e7\u00e3o dos trabalhadores e trabalhadoras da educa\u00e7\u00e3o. Agrade\u00e7o a Assembleia Legislativa em nome do seu presidente Max Russi, a procuradoria da Casa por ter atendido essa solicita\u00e7\u00e3o do Sintep\u201d, destacou.<\/p>\n
A categoria busca na Justi\u00e7a a corre\u00e7\u00e3o da defasagem salarial correspondente aos anos de 2018, 2019 e 2020. Segundo o Sindicato, os profissionais da Educa\u00e7\u00e3o, est\u00e3o entre os menores sal\u00e1rios do estado. Ainda de acordo com a entidade, somados aos 5,45% da infla\u00e7\u00e3o de 2020, as perdas salariais dos profissionais, j\u00e1 no in\u00edcio de 2021 ultrapassam 35%. E que, a aus\u00eancia de recomposi\u00e7\u00e3o salarial foi ainda mais s\u00e9ria com o aumento da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria de 11% para 14%.<\/p>\n
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Foto :\u00a0 Fablicio Rodrigues\u00a0 \u00a0 |\u00a0 \u00a0 Fonte:\u00a0 ALMT<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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