Em sess\u00e3o ordin\u00e1ria nesta quarta-feira (17), os deputados de Mato Grosso aprovaram, em primeira vota\u00e7\u00e3o, o Projeto de Lei n\u00ba 159\/2021, mensagem governamental 33\/2021, que disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o e concess\u00e3o de aux\u00edlio emergencial com recursos do Estado \u00e0 pessoa economicamente vulnerabilizada em decorr\u00eancia da emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica de import\u00e2ncia internacional causada pela infec\u00e7\u00e3o do coronav\u00edrus.<\/p>\n
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O aux\u00edlio emergencial ir\u00e1 beneficiar 100 mil fam\u00edlias e ter\u00e1 dura\u00e7\u00e3o de tr\u00eas meses em Mato Grosso, com custo estimado em R$ 55 milh\u00f5es. Do valor disponibilizado, R$ 45 milh\u00f5es ser\u00e3o aportes da \u201cFonte 100\u201d do governo e R$ 10 milh\u00f5es oriundos do \u201cduod\u00e9cimo\u201d da Casa de Leis.\u00a0Cada fam\u00edlia vai receber uma parcela de R$ 150 reais ao m\u00eas, durante a vig\u00eancia do aux\u00edlio.<\/p>\n
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Os deputados aprovaram ainda, em primeira vota\u00e7\u00e3o, o Projeto de Lei 158\/2021, mensagem governamental 32\/2021, que autoriza o Poder Executivo a abrir Cr\u00e9dito Especial, incluindo na Lei n\u00ba 11.300 de 27 de janeiro de 2021. Trata-se de um\u00a0cr\u00e9dito especial para o programa \u201cDesenvolve MT\u201d, em parceria com a Assembleia Legislativa, que abre cr\u00e9dito excepcional para atender os micros e pequenos empreendedores em Mato Grosso.<\/p>\n
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O Projeto de Lei autoriza o Governo do Estado a conceder o valor de R$ 55 milh\u00f5es em linhas de cr\u00e9ditos para o setor de eventos, bares e restaurantes durante a pandemia da covid-19. Os dois projetos receberam pareceres orais favor\u00e1veis da Comiss\u00e3o Especial de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Acompanhamento da Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria, em plen\u00e1rio, durante a sess\u00e3o legislativa.<\/p>\n
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Segundo o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), os dois projetos s\u00e3o de extrema relev\u00e2ncia neste momento de pandemia. \u201cS\u00e3o dois projetos sociais important\u00edssimos que a Assembleia Legislativa est\u00e1 participando de forma direta, com aprova\u00e7\u00e3o \u00e1gil em primeira vota\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
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Conforme Max Russi, \u201co cr\u00e9dito adicional de R$ 55 milh\u00f5es para o Desenvolve MT, sendo R$ 10 milh\u00f5es da Assembleia, chega num momento importante para ser emprestado a juros zero. Esse trabalho \u00e9 fruto dos 24 deputados que com a sua economia conseguiram esse objetivo. Da mesma forma os R$ 10 milh\u00f5es que vai atender 100 mil fam\u00edlias\u201d,\u00a0destacou.<\/p>\n
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Os parlamentares tamb\u00e9m aprovaram em primeira vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 160\/2021, de autoria das lideran\u00e7as partid\u00e1rias, que disp\u00f5e sobre a proibi\u00e7\u00e3o de corte no fornecimento de energia el\u00e9trica em Mato Grosso. O artigo 1\u00ba diz que a medida extraordin\u00e1ria visa assegurar o fornecimento de energia el\u00e9trica aos consumidores mato-grossenses, por conta da Covid-19.<\/p>\n
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O artigo 2\u00ba diz que fica a concession\u00e1ria Energisa impedida de suspender por 90 dias, a partir da publica\u00e7\u00e3o da lei, o fornecimento de energia el\u00e9trica do consumidor que estiver inadimplente. Como nas duas mensagens governamentais, o Projeto de Lei, antes de aprovado em primeira vota\u00e7\u00e3o, recebeu parecer oral em plen\u00e1rio por parte da Comiss\u00e3o de Defesa do Consumidor e do Contribuinte.<\/p>\n
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Foto: FABLICIO RODRIGUES\u00a0 \u00a0 |\u00a0 \u00a0\u00a0<\/i>Fonte:\u00a0 ALMT<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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