Homologa\u00e7\u00e3o pelo Poder Judici\u00e1rio do Termo de Ajuste \u00e0 Ades\u00e3o de v\u00e1rias institui\u00e7\u00f5es estaduais ao Acordo de Leni\u00eancia firmado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal e a J&F Investimentos S\/A, controladora o Grupo JBS, que possibilitou a destina\u00e7\u00e3o de R$ 30 milh\u00f5es para a constru\u00e7\u00e3o da sede da Pol\u00edcia Judici\u00e1ria Civil, \u00e9 resultado de v\u00e1rios anos de investiga\u00e7\u00f5es e negocia\u00e7\u00f5es desenvolvidas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual, em parceria com \u00f3rg\u00e3os de controle do Estado, propiciando o ressarcimento ao Tesouro Estadual de R$ 554.535.247,97. Foram longas tratativas com o grupo empresarial, que admitiu a pr\u00e1tica de corrup\u00e7\u00e3o ativa junto \u00e0 administra\u00e7\u00e3o do ex-governador Silval Barbosa para obten\u00e7\u00e3o de vantagens fiscais indevidas.<\/p>\n
Em 2015, o grupo empresarial recolheu aos cofres estaduais R$ 374.472.506,12; em 2016, mais R$ 14.016.202,13 decorrentes da utiliza\u00e7\u00e3o irregular de cr\u00e9ditos de ICMS; e, finalmente, pagou R$ 166.046.539,69 de multa administrativa, totalizando os R$ 554.535.247,97. Desse montante, R$ 70 milh\u00f5es j\u00e1 haviam sido destinados \u00e0 retomada das obras do Hospital Central do Estado, que estavam paralisadas h\u00e1 d\u00e9cadas.<\/p>\n
A devolu\u00e7\u00e3o de mais de R$ 554 milh\u00f5es aos cofres estaduais pelo Grupo JBS \u00e9 resultado de uma parceria do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Mato Grosso (MPMT), Controladoria Geral do Estado (CGE), Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Delegacia Fazend\u00e1ria (Defaz), que integram o Comit\u00ea Interinstitucional de Recupera\u00e7\u00e3o de Ativos (CIRA), por meio do qual foi celebrada a ades\u00e3o ao Acordo de Leni\u00eancia firmado entre o MPF e o grupo dos empres\u00e1rios Joesley e Wesley Batista.<\/p>\n
PERSIST\u00caNCIA E DETERMINA\u00c7\u00c3O<\/strong>\u00a0\u2013 Foram anos de trabalho investigativo, an\u00e1lise de documentos, negocia\u00e7\u00f5es para firmar acordo de colabora\u00e7\u00e3o premiada com o ex-governador Silval Barbosa e seu ex-secret\u00e1rio de Casa Civil, Pedro Nadaf, com os controladores do grupo empresarial, e com o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal para firmar o Termo de Ades\u00e3o ao Acordo de Leni\u00eancia firmado pelo MPF com a J&F, que possibilitou o compartilhamento de provas com as institui\u00e7\u00f5es que comp\u00f5em o CIRA.<\/p>\n Na primeira etapa, a atua\u00e7\u00e3o do MPMT no caso foi coordenada pela procuradora de Justi\u00e7a Ana Cristina Bardusco, ent\u00e3o lotada na 14\u00aa Promotoria Criminal e com atua\u00e7\u00e3o concorrente com a Promotoria do Patrim\u00f4nio P\u00fablico, possibilitando a proposi\u00e7\u00e3o de uma A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica (ACP) diante das evid\u00eancias de obten\u00e7\u00e3o de vantagens fiscais pelo Grupo JBS no governo de Silval Barbosa. Como resultado, em 2015 o conglomerado empresarial, que possui v\u00e1rias plantas frigor\u00edficas em Mato Grosso, fez a primeira devolu\u00e7\u00e3o de recursos desviados, de R$ 374.472.506,12.<\/p>\n \u201cNa A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica propusemos o bloqueio judicial de recursos por ato de improbidade administrativa ao admitir cr\u00e9dito indevido de ICMS\u201d, recorda a procuradora Ana Cristina Bardusco.<\/p>\n Posteriormente, passam a atuar no caso, como representantes do MPMT, os promotores Cl\u00f3vis de Almeida J\u00fanior e Marco Aur\u00e9lio de Castro, do N\u00facleo de Defesa do Patrim\u00f4nio P\u00fablico e de Probidade Administrativa, e as promotoras Janu\u00e1ria Doril\u00eao e M\u00e1rcia Borges Silva Campos Furlan, do N\u00facleo Especializado na Defesa da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e Ordem Tribut\u00e1ria, que assinaram o Termo de Ajuste \u00e0 Ades\u00e3o ao Acordo de Leni\u00eancia firmado entre o MPF e o Grupo JBS, homologado agora pelo Judici\u00e1rio.<\/p>\n \u201cDesde a instala\u00e7\u00e3o do CIRA vejo importante progresso na recupera\u00e7\u00e3o de ativos desviados do Estado por atos de corrup\u00e7\u00e3o, com a a\u00e7\u00e3o conjunta e coordenada dos diversos agentes que comp\u00f5em o Comit\u00ea. No caso espec\u00edfico da JBS, a atua\u00e7\u00e3o coordenada do Minist\u00e9rio P\u00fablico C\u00edvel e Criminal, PGE, CGE e DEFAZ resultou na ades\u00e3o ao Acordo de Leni\u00eancia firmado pelo grupo JBS com o MPF e propiciou que parte dos recursos fosse revertida, a pedido do MP, para a constru\u00e7\u00e3o da sede da PJC\u201d, relata a promotora Janu\u00e1ria Doril\u00eao, recordando o longo trabalho realizado: \u201cForam muitos meses de negocia\u00e7\u00f5es e intensos trabalhos, por\u00e9m o resultado foi prof\u00edcuo e confirma que a atua\u00e7\u00e3o coordenada dos agentes que atuam no combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o traz resultados pr\u00e1ticos efetivos.\u201d<\/p>\n SEDE DA PJC \u2013<\/strong>\u00a0A destina\u00e7\u00e3o de R$ 30 milh\u00f5es ao Estado para constru\u00e7\u00e3o da sede da Pol\u00edcia Judici\u00e1ria Civil (PJC) foi uma indica\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual, que vem mantendo uma parceria com a PJC em v\u00e1rias frentes buscando maior efetividade no combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o e desvios de recursos p\u00fablicos em Mato Grosso.<\/p>\n \u00c9 o que relata o Delegado-geral da PJC, M\u00e1rio Dermeval Aravechia de Resende. \u201cA parceria entre a Pol\u00edcia Civil e o Minist\u00e9rio P\u00fablico tem se fortalecido muito, tendo em vista a necessidade do pr\u00f3prio Minist\u00e9rio P\u00fablico da PJC estar preparada para que possa entregar um produto de qualidade, ou seja, o inqu\u00e9rito policial, para que os promotores tenham elementos de qualidade que lhes permitam formular suas den\u00fancias de maneira segura\u201d, afirmou o delegado.<\/p>\n M\u00e1rio Dermeval Aravechia cita outras parcerias com o MPMT. \u201cO Minist\u00e9rio P\u00fablico j\u00e1 destinou outros recursos para a Pol\u00edcia Civil, como para aquisi\u00e7\u00e3o de armamentos pesados. Tamb\u00e9m destinou recursos para a implanta\u00e7\u00e3o do Inqu\u00e9rito Eletr\u00f4nico pela PJC, por conta de um Termo de Ajustamento de Conduta lavrado pela Promotoria do Patrim\u00f4nio P\u00fablico, com plataforma pr\u00f3pria vinculada ao PJe (Processo Judicial Eletr\u00f4nico), o que est\u00e1 proporcionando uma economicidade gigante para a institui\u00e7\u00e3o. Temos que cada vez mais fortalecer essa coopera\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n Fonte:\u00a0 Odocumento<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Homologa\u00e7\u00e3o pelo Poder Judici\u00e1rio do Termo de Ajuste \u00e0 Ades\u00e3o de v\u00e1rias institui\u00e7\u00f5es estaduais ao …<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":34153,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[157],"tags":[],"class_list":["post-34152","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-policia"],"wps_subtitle":"Valores est\u00e3o sendo utilizados revertidos para obras como a constru\u00e7\u00e3o da nova sede da Policia Civil em Cuiab\u00e1","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/34152","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=34152"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/34152\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":34154,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/34152\/revisions\/34154"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/34153"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=34152"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=34152"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=34152"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}