{"id":34310,"date":"2021-03-21T09:27:24","date_gmt":"2021-03-21T13:27:24","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/?p=34310"},"modified":"2021-03-21T09:27:24","modified_gmt":"2021-03-21T13:27:24","slug":"ex-presidente-do-stf-ayres-britto-rememora-momentos-mais-desafiadores-no-orgao-maximo-do-judiciario-brasileiro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/ex-presidente-do-stf-ayres-britto-rememora-momentos-mais-desafiadores-no-orgao-maximo-do-judiciario-brasileiro\/","title":{"rendered":"Ex-presidente do STF, Ayres Britto rememora momentos mais desafiadores no \u00f3rg\u00e3o m\u00e1ximo do Judici\u00e1rio brasileiro"},"content":{"rendered":"
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\u201cA causa mais desafiadora da minha presid\u00eancia foi colocar em pauta e julgar, inclusive com dosimetria de pena, o chamado \u2018mensal\u00e3o\u2019 (A\u00e7\u00e3o Penal 470). Ali, o STF disse em alto e bom som que todos s\u00e3o iguais perante a lei, n\u00e3o basta ter punho de renda e colarinho branco para escapar desse princ\u00edpio da igualdade\u201d.<\/p>\n

A declara\u00e7\u00e3o \u00e9 do ministro aposentado e ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Ayres Britto, que rememorou a sua atua\u00e7\u00e3o nos votos mais emblem\u00e1ticos e relatorias de casos que mudaram os rumos do Pa\u00eds, em entrevista concedida \u00e0 TV Justi\u00e7a sobre os 130 anos do \u00f3rg\u00e3o m\u00e1ximo do Judici\u00e1rio no per\u00edodo republicano brasileiro.<\/p>\n

O processo do \u201cmensal\u00e3o\u201d, o mais longo julgamento na hist\u00f3ria do STF, foi iniciado em agosto de 2012, com Ayres Britto \u00e0 frente da institui\u00e7\u00e3o, e conclu\u00eddo um ano e meio depois, j\u00e1 com o ministro Joaquim Barbosa (aposentado) na presid\u00eancia, resultando na condena\u00e7\u00e3o de 24 pessoas. Trata-se de uma decis\u00e3o que se tornou um divisor de \u00e1guas, pois, para Ayres Britto, a partir dali o STF assentou em definitivo que o combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o \u00e9 prioridade na Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n

\u201c\u00c9 por esse duto da corrup\u00e7\u00e3o estrutural que se escoam os valores que a sociedade brasileira precisaria para manter a m\u00e1quina administrativa e encurtar, sobretudo, as dist\u00e2ncias sociais\u201d, acentuou.<\/p>\n

\u201cChave de ab\u00f3bada\u201d<\/b><\/p>\n

O ministro Ayres Britto parabenizou o STF pelos 130 anos e afirmou se tratar de uma institui\u00e7\u00e3o \u201cchave de ab\u00f3bada\u201d do sistema constitucional brasileiro. Para ele, tudo come\u00e7a com a unidade da na\u00e7\u00e3o, que elabora um documento tamb\u00e9m \u00fanico \u2013 a Constitui\u00e7\u00e3o Federal \u2013, e desemboca na unidade do Supremo.<\/p>\n

\u201cEssa trajet\u00f3ria da tr\u00edplice unidade \u00e9 signo de democracia consolidada e civiliza\u00e7\u00e3o avan\u00e7ada\u201d, asseverou. E acrescentou: \u201c\u00c9 a l\u00f3gica jur\u00eddica mais refinada. Se fizermos o link das tr\u00eas realidades: na\u00e7\u00e3o, Constitui\u00e7\u00e3o e Supremo, atinaremos com a superlativa import\u00e2ncia dessa data [a comemora\u00e7\u00e3o dos 130 anos do STF na Rep\u00fablica]\u201d.<\/p>\n

Repercuss\u00e3o social e reconhecimento da Unesco<\/b><\/p>\n

Al\u00e9m de fazer parte da hist\u00f3ria do mais alto cargo do Judici\u00e1rio, em quase 10 anos no exerc\u00edcio da judicatura na Suprema Corte, Ayres Britto se notabilizou por ter sido relator de temas de grande repercuss\u00e3o social. Dentre os mais importantes, o ministro aposentado destacou processos como a libera\u00e7\u00e3o de pesquisas com c\u00e9lulas-tronco (considerado pelo ministro Celso de Mello, tamb\u00e9m aposentado, como o mais importante de toda a institui\u00e7\u00e3o), o processo de demarca\u00e7\u00e3o da reserva ind\u00edgena Raposa Serra do Sol, a quest\u00e3o da liberdade de imprensa, o reconhecimento da uni\u00e3o homoafetiva e a proibi\u00e7\u00e3o do nepotismo \u2013 a contrata\u00e7\u00e3o de parentes para cargos em comiss\u00e3o na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n

Em 2018, o ministro aposentado Ayres Britto representou o STF em cerim\u00f4nia de entrega do certificado MoWBrasil daquele ano, oferecido pelo Comit\u00ea Nacional do Brasil do Programa Mem\u00f3ria do Mundo da Unesco, por conta da decis\u00e3o hist\u00f3rica (ADI 4277 e ADPF 132) que reconheceu, em 2011, a uni\u00e3o homoafetiva e garantiu direitos fundamentais aos homossexuais. A decis\u00e3o foi inscrita como patrim\u00f4nio documental da humanidade no Registro Nacional do Brasil.<\/p>\n

AA\/EH<\/p>\n

Esta mat\u00e9ria faz parte da celebra\u00e7\u00e3o dos 130 anos de instala\u00e7\u00e3o do Supremo Tribunal Federal no per\u00edodo republicano do Brasil, completados no dia 28 de fevereiro. Ao longo do ano, ser\u00e3o publicadas entrevistas com ex-presidentes sobre a gest\u00e3o da Corte, bem como mat\u00e9rias especiais sobre a hist\u00f3ria da institui\u00e7\u00e3o e seu papel crucial na democracia brasileira.\u00a0<\/i>Clique aqui para ter acesso ao site comemorativo<\/i><\/a>\u00a0dedicado aos momentos mais marcantes do \u00f3rg\u00e3o m\u00e1ximo do Judici\u00e1rio do Pa\u00eds.<\/i><\/p>\n<\/div>\n

Fonte:\u00a0STF<\/a><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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