{"id":34313,"date":"2021-03-21T09:29:08","date_gmt":"2021-03-21T13:29:08","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/?p=34313"},"modified":"2021-03-21T09:29:08","modified_gmt":"2021-03-21T13:29:08","slug":"a-causa-mais-desafiadora-da-minha-presidencia-foi-colocar-em-pauta-e-julgar-inclusive-com-dosimetria-de-pena-o-chamado-mensalao-acao-penal-470-ali-o-stf-disse-em-alto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/2021\/03\/21\/a-causa-mais-desafiadora-da-minha-presidencia-foi-colocar-em-pauta-e-julgar-inclusive-com-dosimetria-de-pena-o-chamado-mensalao-acao-penal-470-ali-o-stf-disse-em-alto\/","title":{"rendered":"\u201cA causa mais desafiadora da minha presid\u00eancia foi colocar em pauta e julgar, inclusive com dosimetria de pena, o chamado \u2018mensal\u00e3o\u2019 (A\u00e7\u00e3o Penal 470). Ali, o STF disse em alto e bom som que todos s\u00e3o iguais perante a lei, n\u00e3o basta ter punho de renda e colarinho branco para escapar desse princ\u00edpio da igualdade\u201d. A declara\u00e7\u00e3o \u00e9 do ministro aposentado e ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Ayres Britto, que rememorou a sua atua\u00e7\u00e3o nos votos mais emblem\u00e1ticos e relatorias de casos que mudaram os rumos do Pa\u00eds, em entrevista concedida \u00e0 TV Justi\u00e7a sobre os 130 anos do \u00f3rg\u00e3o m\u00e1ximo do Judici\u00e1rio no per\u00edodo republicano brasileiro. O processo do \u201cmensal\u00e3o\u201d, o mais longo julgamento na hist\u00f3ria do STF, foi iniciado em agosto de 2012, com Ayres Britto \u00e0 frente da institui\u00e7\u00e3o, e conclu\u00eddo um ano e meio depois, j\u00e1 com o ministro Joaquim Barbosa (aposentado) na presid\u00eancia, resultando na condena\u00e7\u00e3o de 24 pessoas. Trata-se de uma decis\u00e3o que se tornou um divisor de \u00e1guas, pois, para Ayres Britto, a partir dali o STF assentou em definitivo que o combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o \u00e9 prioridade na Constitui\u00e7\u00e3o Federal. \u201c\u00c9 por esse duto da corrup\u00e7\u00e3o estrutural que se escoam os valores que a sociedade brasileira precisaria para manter a m\u00e1quina administrativa e encurtar, sobretudo, as dist\u00e2ncias sociais\u201d, acentuou. \u201cChave de ab\u00f3bada\u201d O ministro Ayres Britto parabenizou o STF pelos 130 anos e afirmou se tratar de uma institui\u00e7\u00e3o \u201cchave de ab\u00f3bada\u201d do sistema constitucional brasileiro. Para ele, tudo come\u00e7a com a unidade da na\u00e7\u00e3o, que elabora um documento tamb\u00e9m \u00fanico \u2013 a Constitui\u00e7\u00e3o Federal \u2013, e desemboca na unidade do Supremo. \u201cEssa trajet\u00f3ria da tr\u00edplice unidade \u00e9 signo de democracia consolidada e civiliza\u00e7\u00e3o avan\u00e7ada\u201d, asseverou. E acrescentou: \u201c\u00c9 a l\u00f3gica jur\u00eddica mais refinada. Se fizermos o link das tr\u00eas realidades: na\u00e7\u00e3o, Constitui\u00e7\u00e3o e Supremo, atinaremos com a superlativa import\u00e2ncia dessa data [a comemora\u00e7\u00e3o dos 130 anos do STF na Rep\u00fablica]\u201d. Repercuss\u00e3o social e reconhecimento da Unesco Al\u00e9m de fazer parte da hist\u00f3ria do mais alto cargo do Judici\u00e1rio, em quase 10 anos no exerc\u00edcio da judicatura na Suprema Corte, Ayres Britto se notabilizou por ter sido relator de temas de grande repercuss\u00e3o social. Dentre os mais importantes, o ministro aposentado destacou processos como a libera\u00e7\u00e3o de pesquisas com c\u00e9lulas-tronco (considerado pelo ministro Celso de Mello, tamb\u00e9m aposentado, como o mais importante de toda a institui\u00e7\u00e3o), o processo de demarca\u00e7\u00e3o da reserva ind\u00edgena Raposa Serra do Sol, a quest\u00e3o da liberdade de imprensa, o reconhecimento da uni\u00e3o homoafetiva e a proibi\u00e7\u00e3o do nepotismo \u2013 a contrata\u00e7\u00e3o de parentes para cargos em comiss\u00e3o na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Em 2018, o ministro aposentado Ayres Britto representou o STF em cerim\u00f4nia de entrega do certificado MoWBrasil daquele ano, oferecido pelo Comit\u00ea Nacional do Brasil do Programa Mem\u00f3ria do Mundo da Unesco, por conta da decis\u00e3o hist\u00f3rica (ADI 4277 e ADPF 132) que reconheceu, em 2011, a uni\u00e3o homoafetiva e garantiu direitos fundamentais aos homossexuais. A decis\u00e3o foi inscrita como patrim\u00f4nio documental da humanidade no Registro Nacional do Brasil. AA\/EH Esta mat\u00e9ria faz parte da celebra\u00e7\u00e3o dos 130 anos de instala\u00e7\u00e3o do Supremo Tribunal Federal no per\u00edodo republicano do Brasil, completados no dia 28 de fevereiro. Ao longo do ano, ser\u00e3o publicadas entrevistas com ex-presidentes sobre a gest\u00e3o da Corte, bem como mat\u00e9rias especiais sobre a hist\u00f3ria da institui\u00e7\u00e3o e seu papel crucial na democracia brasileira. Clique aqui para ter acesso ao site comemorativo dedicado aos momentos mais marcantes do \u00f3rg\u00e3o m\u00e1ximo do Judici\u00e1rio do Pa\u00eds. Fonte: STF"},"content":{"rendered":"
\n
\n
Declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda tem dois tipos: completa e simplificada<\/div>\n<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n

Na hora de preencher a declara\u00e7\u00e3o de\u00a0\u00a0Imposto de Renda<\/strong>\u00a0(IR), o contribuinte tem que optar entre dois modelos: o completo ou o simplificado. Mas para muita gente n\u00e3o est\u00e1 claro qual \u00e9 a op\u00e7\u00e3o mais vantajosa para reduzir o imposto a pagar ou at\u00e9 mesmo garantir uma restitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Especialistas explicam que a chave para encontrar a resposta para esse dilema nest\u00e1 na quantidade de\u00a0despesas<\/strong>\u00a0feitas ao longo do ano que podem ser\u00a0deduzidas do imposto<\/strong>\u00a0.<\/p>\n

Baseado nesse valor, ao fim do preenchimento da documenta\u00e7\u00e3o, o pr\u00f3prio sistema da\u00a0Receita Federal<\/strong>\u00a0vai sinalizar qual modelo \u00e9 o mais vantajoso de acordo com a situa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria do contribuinte.<\/p>\n

Mas muita gente j\u00e1 pode saber de antem\u00e3o que nem vale a pena reunir a papelada e ir direto na op\u00e7\u00e3o simplificada. Confira a diferen\u00e7a entre os dois tipos de declara\u00e7\u00e3o e descubra qual pode ser a melhor escolha para o seu caso.<\/p>\n

Os dois modelos do IR<\/h3>\n

Modelo simplificado:<\/strong><\/p>\n

Para aqueles que\u00a0n\u00e3o possuem dependentes<\/strong>\u00a0e muitos gastos dedut\u00edveis do IR, a declara\u00e7\u00e3o simplificada acaba sendo uma op\u00e7\u00e3o melhor, pois evita a necessidade de comprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Isso acontece porque, na vers\u00e3o simplificada, a Receita Federal considera um abatimento \u00fanico de 20%, ou de at\u00e9 R$ 16.754,34, sobre o c\u00e1lculo do imposto.<\/p>\n

Caso o somat\u00f3rio das despesas dedut\u00edveis ultrapasse esses limites do desconto \u00fanico (20% ou 16.754,34 reais), a declara\u00e7\u00e3o completa torna-se a mais indicada.<\/p>\n

Modelo completo:<\/strong><\/p>\n

\n

Voc\u00ea viu?<\/h3>\n<\/div>\n

No modelo de\u00a0declara\u00e7\u00e3o completa<\/strong>\u00a0, o Imposto de Renda \u00e9 calculado com todas as dedu\u00e7\u00f5es previstas pela lei. Dessa forma, o somat\u00f3rio das despesas dedut\u00edveis faz a base de c\u00e1lculo diminuir e, portanto, o valor do imposto fica menor.<\/p>\n

O presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro (CRCRJ), Samir Nehme, explica que para quem tem v\u00e1rios dependentes, por exemplo, essa op\u00e7\u00e3o pode ser a mais indicada.<\/p>\n

\u201cSe voc\u00ea tem filhos e gasta com planos de sa\u00fade, escolas, previd\u00eancia privada, sem d\u00favidas a completa vai ser a mais vantajosa\u201d, diz.<\/p>\n

Como escolher? Dependentes s\u00e3o uma boa pista<\/h3>\n

Segundo a advogada tributarista do Kincaid Mendes Vianna Advogados, Patr\u00edcia Azevedo, se o contribuinte possuir muitas despesas dedut\u00edveis \u2013 como dependentes, escola particular, planos de sa\u00fade e previd\u00eancia privada \u2013 o ideal \u00e9 optar pelo modelo completo.<\/p>\n

J\u00e1 para quem n\u00e3o possui muitos gastos que possam ser deduzidos do Imposto de Renda, como despesas com consultas m\u00e9dicas e educa\u00e7\u00e3o particular, a declara\u00e7\u00e3o simplificada \u00e9 a melhor escolha.<\/p>\n

\u201cO contribuinte deve verificar qual a quantidade de gastos dedut\u00edveis para definir a melhor forma de fazer a sua declara\u00e7\u00e3o, se \u00e9 a completa ou a simplificada\u201d, explica Azevedo.<\/p>\n

Para ajudar a visualizar as diferen\u00e7as entre as declara\u00e7\u00f5es, a professora da p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em Direito Tribut\u00e1rio da FGV-Rio, Bianca Xavier, exemplifica dois cen\u00e1rios onde, apesar da mesma renda, os contribuintes devem optar por declara\u00e7\u00f5es distintas:<\/p>\n

\u201cEu recebo R$ 10 mil por m\u00eas e voc\u00ea tamb\u00e9m. Voc\u00ea tem filhos, despesas m\u00e9dicas, gastos com educa\u00e7\u00e3o. Eu sou solteira e n\u00e3o tenho filhos. Voc\u00ea provavelmente vai ter v\u00e1rias despesas dedut\u00edveis, ent\u00e3o, para voc\u00ea, a completa vai ser melhor. Para mim n\u00e3o, j\u00e1 que n\u00e3o tenho quase despesa nenhuma, \u00e9 melhor pegar o desconto (de 20%) que a legisla\u00e7\u00e3o me d\u00e1, que \u00e9 uma despesa que n\u00e3o precisa ser comprovada\u201d.<\/p>\n

Prepare-se com os detalhes<\/h3>\n

No entanto, a professora ressalta que \u00e9 bom se preparar como se fosse para uma declara\u00e7\u00e3o completa e, caso o sistema indique, optar pelo modelo simplificado.<\/p>\n

\n

\u201cPreencha como se fosse a completa. Junte todos os documentos, at\u00e9 porque essa \u00e9 a obriga\u00e7\u00e3o do contribuinte. A\u00ed, o pr\u00f3prio programa vai te indicar qual \u00e9 a melhor, se \u00e9 a completa ou a simplificada, no canto inferior esquerdo da tela\u201d.<\/p>\n<\/div>\n

Fonte:\u00a0IG ECONOMIA<\/a><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda tem dois tipos: completa e simplificada Na hora de preencher …<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":34314,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[59,56],"tags":[],"class_list":["post-34313","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-mundo"],"wps_subtitle":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/34313","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=34313"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/34313\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":34315,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/34313\/revisions\/34315"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/34314"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=34313"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=34313"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=34313"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}