Com o objetivo de corrigir algumas distor\u00e7\u00f5es e implantar mudan\u00e7as que acompanham a moderniza\u00e7\u00e3o das carreiras p\u00fablicas, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), aprovou o novo Plano de Cargos, Carreiras e Sal\u00e1rios (PCCS) dos servidores de carreira do Parlamento. O Projeto de Lei 107\/2021, votado nessa ter\u00e7a-feira (23), entra em vigor imediato com efeito retroativo ao dia 31 de janeiro deste ano e efeitos financeiros para o dia 1 de abril, conforme estabelece a minuta. \u00a0De autoria da Mesa Diretora, ele visa substituir a norma vigente desde 2002 e contempla poucos mais de 500 profissionais do quadro total de quase 1800 servidores do Parlamento.<\/p>\n
O presidente Max Russi (PSB) avalia que a aprova\u00e7\u00e3o da nova lei representa um grande avan\u00e7o por trazer uma norma mais clara, al\u00e9m de definir melhor os crit\u00e9rios de progress\u00e3o de carreira, cujas an\u00e1lises dos processos e pagamentos aos servidores est\u00e3o suspensos desde 2018. \u201cH\u00e1 pouco mais de dois anos os servidores da Casa n\u00e3o recebem de suas progress\u00f5es e, apesar de n\u00e3o ser a proposta ideal, foi o melhor que pudemos fazer neste momento\u201d, justificou. \u00a0Russi destacou ainda que a urg\u00eancia na aprova\u00e7\u00e3o do projeto visa cumprir um acordo constru\u00eddo pela gest\u00e3o anterior da Casa, numa tratativa com o sindicato dos servidores, para dar andamento aos processos protocolados nos \u00faltimos tr\u00eas anos e que dependem dessa nova defini\u00e7\u00e3o para se fazer os acertos.<\/p>\n
O PL 107\/2021, apresentado em fevereiro deste ano e validado na \u00faltima sess\u00e3o, \u00e9 um substitutivo \u00e0 norma vigente e as principais mudan\u00e7as impactam significativamente o sistema de progress\u00e3o de carreiras, avalia\u00e7\u00e3o de desempenho, inclui cargos e altera nomenclaturas e distribui\u00e7\u00f5es dos mesmos, al\u00e9m modificar o sistema salarial. Os efeitos abrangem estabilizados e aposentados.<\/p>\n
Para o deputado L\u00fadio Cabral (PT), autor de nove emendas \u00e0 proposta, ela poderia ser mais discutida, e considerou que algumas melhorias tamb\u00e9m poderiam ser feitas no texto para dar mais clareza e seguran\u00e7a nos crit\u00e9rios jur\u00eddicos. \u201cA inten\u00e7\u00e3o \u00e9 melhorar a qualidade do texto, adequ\u00e1-lo melhor a legisla\u00e7\u00e3o do servidor p\u00fablico, al\u00e9m de assegurar regras mais claras\u201d, defendeu.<\/p>\n
\u201cUm projeto t\u00e3o importante por se tratar dos profissionais que lidamos todos os dias, poderia ser discutido com um pouco mais de calma, para garantir um texto mais equ\u00e2nime e com maior participa\u00e7\u00e3o dos profissionais\u201d, destacou o parlamentar.<\/p>\n
A norma tamb\u00e9m determina o imediato reenquadramento dos servidores efetivos e est\u00e1veis nas novas defini\u00e7\u00f5es de cargos, de acordo com o n\u00edvel e classe j\u00e1 adquiridos ou superior, desde que mantidos a equival\u00eancia salarial. \u00a0E, para fins de equipara\u00e7\u00e3o, os servidores aposentados ser\u00e3o reenquadrados no n\u00edvel e classe correspondentes \u00e0queles em que tenham se aposentado, respeitando-se os direitos adquiridos. O ato ser\u00e1 regulamentado, no que couber, por Resolu\u00e7\u00e3o de iniciativa da Mesa Diretora, dentro do prazo de 30 dias, com garantia da irredutibilidade da remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Contextualiza\u00e7\u00e3o<\/strong>\u00a0– A \u00faltima revis\u00e3o do PCCS dos servidores do Legislativo foi realizada h\u00e1 19 anos e a necessidade da atualiza\u00e7\u00e3o est\u00e1 prevista na Resolu\u00e7\u00e3o 4.377\/15, na qual a Assembleia Legislativa se compromete em adotar as medidas recomendadas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual (NPE) e pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) em 2012, que determinava, entre outras coisas, a implanta\u00e7\u00e3o de nova estrutura organizacional.<\/p>\n Desde ent\u00e3o, esta \u00e9 a segunda vez que o parlamento discute uma nova minuta. A primeira proposta, PL 189\/2016, foi elaborada por uma comiss\u00e3o especial com representantes dos servidores, Procuradoria e Secretaria de Gest\u00e3o de Pessoas, mas n\u00e3o chegou a ser votada. Agora o projeto foi elaborado pela Casa e recebeu o aval da Procuradoria e da Secretaria de Gest\u00e3o de Pessoas.<\/p>\n Desta vez, a participa\u00e7\u00e3o dos servidores se deu por meio das representa\u00e7\u00f5es sindicais que atuam no legislativo, o Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa (Sindal) e o Sindicato dos T\u00e9cnicos Legislativos do Poder Estadual de Mato Grosso (Sintel-MT). Ambos t\u00eam acompanhado e participado das discuss\u00f5es. O Sindal apresentou a proposta aos membros que aprovaram o texto na \u00edntegra. J\u00e1 o Sintel, al\u00e9m das discuss\u00f5es com os filiados, participou da elabora\u00e7\u00e3o de 28 das 30 emendas apresentadas.<\/p>\n Para Jovanildo Antonio da Silva, presidente do Sindal, a import\u00e2ncia da nova regra se d\u00e1 pela abrang\u00eancia dos seus efeitos sobre quest\u00f5es demandadas a muito tempo. \u201cS\u00e3o contemplados pelo plano de carreira tanto os servidores efetivos, quanto os estabilizados e as melhorias v\u00e3o desde mudan\u00e7a nas defini\u00e7\u00f5es de atribui\u00e7\u00e3o de cada cargo at\u00e9 as quest\u00f5es salariais, como a equipara\u00e7\u00e3o da representatividade e mudan\u00e7a do vencimento para subsidio\u201d, comemora.<\/p>\n \u201cAp\u00f3s 19 anos sem uma reestrutura\u00e7\u00e3o de carreira, a aprova\u00e7\u00e3o do novo PCCS representa um avan\u00e7o em alguns aspectos realmente importantes. Contudo, ainda precisa de melhorias significativas para uma lei mais adequada e realmente moderna, principalmente na estrutura\u00e7\u00e3o dos cargos, quanto aos quantitativos e nomenclaturas. Al\u00e9m dos crit\u00e9rios de progress\u00e3o e principalmente pela aus\u00eancia de uma regra de transi\u00e7\u00e3o para essa mudan\u00e7a agora\u201d, avalia Daniel Hoffmann, presidente do Sintel. Ele defende a manuten\u00e7\u00e3o do di\u00e1logo para evitar preju\u00edzos aos servidores do quadro efetivo e para construir outros avan\u00e7os.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n Foto:\u00a0 Fablicio Rodrigues\u00a0 |\u00a0 \u00a0Fonte:\u00a0 ALMT<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Com o objetivo de corrigir algumas distor\u00e7\u00f5es e implantar mudan\u00e7as que acompanham a moderniza\u00e7\u00e3o das …<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":34441,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1,59,77],"tags":[],"class_list":["post-34440","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cf-news","category-destaque","category-estudo"],"wps_subtitle":"De autoria da Mesa Diretora, ele visa substituir a norma vigente h\u00e1 dezenove anos e contempla pouco mais de 500 profissionais do quadro total de quase 1800 servidores","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/34440","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=34440"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/34440\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":34442,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/34440\/revisions\/34442"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/34441"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=34440"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=34440"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=34440"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}