O prefeito Emanuel Pinheiro regulamentou a Lei 6423\/19 estabelecendo os crit\u00e9rios que definem o protetor independente, e d\u00e1 outras providencias. De acordo com o Decreto 8361\/2021, publicado na p\u00e1gina 20 da edi\u00e7\u00e3o online desta quarta-feira (24), da Gazeta Municipal, \u00e9 considerado protetor independente, o membro da comunidade que estabelece e mant\u00e9m v\u00ednculo de afeto com o animal comunit\u00e1rio, cachorro ou gato. A normativa prev\u00ea que nesses casos, ap\u00f3s se cadastrar junto \u00e0 Diretoria de Bem Estar Animal (DBEA), da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (SMADESS), o protetor independente poder\u00e1 receber benef\u00edcios e servi\u00e7os dos programas p\u00fablicos gratuitos, oferecidos pelo Munic\u00edpio.<\/p>\n
Na semana passada, ao presenciar o atropelamento e resgate de um cachorro acidentado na avenida Filinto Muller, o prefeito Emanuel Pinheiro falou sobre a import\u00e2ncia da colabora\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o, para evitar \u00a0maus tratos e viol\u00eancia contra os animais abandonados. \u201cA figura do protetor independe agora regulamentada, vai auxiliar a Diretoria de Bem Estar Animal a realizar esse trabalho que envolve sensibilidade \u00e0 causa animal e mais do que isso, de respeito, sa\u00fade e pol\u00edtica p\u00fablica\u201d, destacou o prefeito Emanuel Pinheiro.<\/p>\n
De acordo com informa\u00e7\u00f5es da Diretoria de Bem Estar Animal, estima-se que em Cuiab\u00e1 existam cerca de 14 mil animais abandonados e a expectativa do executivo \u00e9 que com a regulamenta\u00e7\u00e3o da Lei 6423\/19, a atua\u00e7\u00e3o dos protetores independentes possa auxiliar o Munic\u00edpio nos cuidados e encaminhamento para ado\u00e7\u00e3o, desses animais.<\/p>\n
Cuidador.<\/p>\n
Podem se tornar cuidadores e\/ou protetores dos animais pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas que, com frequ\u00eancia, acolham animais dom\u00e9sticos (c\u00e3es e gatos) comunit\u00e1rios e ofere\u00e7am a eles alimenta\u00e7\u00e3o e cuidados.<\/p>\n
Para isso, o interessado deve se cadastrar junto a Diretoria de Bem Estar Social apresentando entre outros documentos, declara\u00e7\u00f5es emitidas por uma Organiza\u00e7\u00e3o N\u00e3o-Governamental protetora de animais regulamentada e de veterin\u00e1rio atuante no munic\u00edpio, atestando suas a\u00e7\u00f5es de acolhimento de animais dom\u00e9sticos comunit\u00e1rios.<\/p>\n
Ap\u00f3s esse procedimento, o cuidador\/protetor deve manter consigo os registros de tratamentos aos animais que presta acolhimento, para consulta sempre que solicitado pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e Sustent\u00e1vel.<\/p>\n
Para orientar os interessados e receber den\u00fancias, a Diretoria de Bem-estar Animal disponibiliza o telefone 0800 647 7755 para tirar d\u00favidas em rela\u00e7\u00e3o a legisla\u00e7\u00e3o, cadastramento e outros servi\u00e7os oferecidos pelo \u00f3rg\u00e3o como \u00a0resgate e ado\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel de animais. O servi\u00e7o de informa\u00e7\u00f5es funciona de segunda a sexta, das 8h \u00e0s 12h e das 14h \u00e0s 18h.<\/p>\n
\u00c9 importante lembrar que fora do hor\u00e1rio de expediente, as den\u00fancias devem ser direcionadas para a Delegacia de Meio Ambiente (Dema).<\/p>\n
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Foto:\u00a0 Davi Valle\u00a0 |\u00a0 \u00a0 Fonte:\u00a0 Prefeitura de Cuiab\u00e1<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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