{"id":34605,"date":"2021-03-26T09:35:17","date_gmt":"2021-03-26T13:35:17","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/?p=34605"},"modified":"2021-03-26T09:35:17","modified_gmt":"2021-03-26T13:35:17","slug":"governador-regulamenta-beneficio-para-compra-de-computadores-e-planos-de-internet-para-15-mil-professores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/governador-regulamenta-beneficio-para-compra-de-computadores-e-planos-de-internet-para-15-mil-professores\/","title":{"rendered":"Governador regulamenta benef\u00edcio para compra de computadores e planos de internet para 15 mil professores"},"content":{"rendered":"
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O governador Mauro Mendes e o secret\u00e1rio de Estado de Educa\u00e7\u00e3o (Seduc-MT), Alan Porto, assinaram,\u00a0nesta quarta-feira (25.03), o decreto que regulamenta o benef\u00edcio a 15 mil\u00a0professores para compra de computadores port\u00e1teis e pagamento de plano de internet por tr\u00eas anos. O programa governamental foi criado pela Lei 11.327, publicada no Di\u00e1rio Oficial do Estado de quarta-feira (24.03) e os recursos devem ser liberados at\u00e9 abril.<\/p>\n

\u201cTodos os professores em sala de aula v\u00e3o ter dinheiro na conta para comprar um computador de qualidade e, nos pr\u00f3ximos tr\u00eas anos, vamos custear a internet para eles. Ao garantir essa ferramenta tecnol\u00f3gica, o que queremos em Mato Grosso \u00e9 melhorar a qualidade da educa\u00e7\u00e3o, as condi\u00e7\u00f5es de trabalho, melhorando todo o ambiente para professores e, principalmente, para nossos estudantes\u201d, destacou Mauro Mendes.<\/p>\n

O secret\u00e1rio Alan Porto participa de uma live, nesta sexta-feira (26.03), \u00e0s 10h, para esclarecer todas as d\u00favidas dos professores. A live pode ser acompanhada pelo canal da Seduc no\u00a0YouTube<\/a>.<\/p>\n

\u201cEste benef\u00edcio\u00a0\u00e9 uma das medidas de enfrentamento aos efeitos da pandemia da Covid-19 e \u00e9 uma grande conquista para a educa\u00e7\u00e3o de Mato Grosso. Atendemos hoje uma grande reivindica\u00e7\u00e3os dos professores e temos certeza que o reflexo ser\u00e1 a melhoria na aprendizagem\u201d, destaca o secret\u00e1rio.<\/p>\n

Benefici\u00e1rios<\/strong><\/p>\n

Al\u00e9m dos professores efetivos e contratados da rede estadual de ensino, que est\u00e3o em sala de aula, \u00a0tamb\u00e9m ter\u00e3o direito ao recurso o coordenador pedag\u00f3gico, o assessor pedag\u00f3gico, o diretor e o coordenador regional.<\/p>\n

O professor tem que ter carga hor\u00e1ria m\u00ednima de 5 horas semanais e contrato com vig\u00eancia maior que 120 dias.<\/p>\n

Cada profissional ter\u00e1 direito a apenas um benef\u00edcio, no valor de R$ 6.020,00, independente da quantidade de v\u00ednculos que possui.<\/p>\n

N\u00e3o t\u00eam direito ao recurso o servidor que estiver em licen\u00e7a sem \u00f4nus, em licen\u00e7a para qualifica\u00e7\u00e3o, cedido com ou sem \u00f4nus ao \u00f3rg\u00e3o de origem, ou em fase de readapta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Tamb\u00e9m n\u00e3o vai receber o recurso quem estiver com atrasos na presta\u00e7\u00e3o de contas de adiantamento, di\u00e1rias ou que teve as contas rejeitadas em virtude de desvio, desfalque e\/ou m\u00e1 aplica\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos verificada na presta\u00e7\u00e3o de conta.<\/p>\n

Tempo de uso<\/strong><\/p>\n

O decreto define que o servidor \u00e9 respons\u00e1vel pelo equipamento e pela sua conserva\u00e7\u00e3o e uso adequado no per\u00edodo m\u00ednimo de 36 meses, contados da aquisi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u00c9 proibido o uso do equipamento por terceiros, assim como a aliena\u00e7\u00e3o durante tr\u00eas anos. O servidor contratado vai utilizar o computador port\u00e1til em regime de comodato gratuito.<\/p>\n

Especifica\u00e7\u00f5es do equipamento<\/strong><\/p>\n

O dinheiro para aquisi\u00e7\u00e3o do computador port\u00e1til ser\u00e1 depositado diretamente na conta do servidor e a aquisi\u00e7\u00e3o ficar\u00e1 sob sua responsabilidade. Entretanto, para a compra h\u00e1 uma configura\u00e7\u00e3o m\u00ednima que precisa ser atendida.<\/p>\n

O notebook ou ultrabook tem que ter um processador compat\u00edvel com arquitetura x86 e x64 e os seguintes requisitos: possuir, no m\u00ednimo, 4 n\u00facleos f\u00edsicos; frequ\u00eancia de clock de, no m\u00ednimo 1.5 GHz; mem\u00f3ria cache de 4 MB; Mem\u00f3ria RAM com no m\u00ednimo 8 GB, DDR4; Armazenamento de, no m\u00ednimo, 256 GB SSD ou 1 TB HDD; Tela HD de1366\u00d7768 pixels ou superior.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s interfaces de comunica\u00e7\u00e3o, as especifica\u00e7\u00f5es s\u00e3o: wi-fi; no m\u00ednimo 2 portas USB, sendo que ao menos 1 seja USB 3.0; webcam integrada; porta HDMI integrada; possuir uma entrada e uma sa\u00edda de \u00e1udio, para microfone e fone de ouvido respectivamente, podendo ser um combo \u00e1udio\/microfone; possuir Microfone integrado; possuir alto-falantes est\u00e9reo integrados; touchpad; teclado Portugu\u00eas-BR; garantia de, no m\u00ednimo, 12 meses.<\/p>\n

Recursos<\/strong><\/p>\n

A Seduc vai depositar na conta do servidor, em parcela \u00fanica, R$ 3.500,00 para a compra do computador.<\/p>\n

O recurso para aquisi\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de Internet banda larga, no total de R$ 2.520,00, ser\u00e1 pago em 36 parcelas de R$ 70,00.<\/p>\n

O valor n\u00e3o sofrer\u00e1 altera\u00e7\u00e3o, ainda que o beneficiado tenha adquirido computador de maior ou menor valor desde que atendida as especifica\u00e7\u00f5es m\u00ednimas estabelecidas.<\/p>\n

Caso o servidor consiga adquirir o computador com as especifica\u00e7\u00f5es exigidas por menos de R$ 3.500,00, o decreto estabelece que o saldo restante poder\u00e1 ser utilizado para compra de acess\u00f3rios e perif\u00e9ricos para uso direto do benefici\u00e1rio e com o computador adquirido.<\/p>\n

Comprova\u00e7\u00e3o das despesas<\/strong><\/p>\n

Os servidores ter\u00e3o 60 dias para comprovar a aquisi\u00e7\u00e3o do computador, contados da data do cr\u00e9dito na conta banc\u00e1ria. A comprova\u00e7\u00e3o ser\u00e1 com a apresenta\u00e7\u00e3o de nota fiscal em formato digital emitida em nome do servidor benefici\u00e1rio.<\/p>\n

Se o prazo n\u00e3o for cumprido, o valor depositado ter\u00e1 que ser devolvido aos cofres p\u00fablicos por meio de desconto em folha de pagamento em at\u00e9 6 parcelas.<\/p>\n

Na nota fiscal de aquisi\u00e7\u00e3o do computador deve estar presente a descri\u00e7\u00e3o do equipamento constando, no m\u00ednimo, Marca, Modelo, Processador, Mem\u00f3ria RAM, Disco R\u00edgido, Sistema Operacional e N\u00famero de s\u00e9rie do equipamento.<\/p>\n<\/div>\n

Fonte:\u00a0GOV MT<\/a><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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