{"id":34670,"date":"2021-03-27T06:46:26","date_gmt":"2021-03-27T10:46:26","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/?p=34670"},"modified":"2021-03-27T06:46:26","modified_gmt":"2021-03-27T10:46:26","slug":"prefeito-sanciona-lei-que-estipula-multa-a-quem-furar-a-fila-prioritaria-de-vacinacao-em-cuiaba","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/prefeito-sanciona-lei-que-estipula-multa-a-quem-furar-a-fila-prioritaria-de-vacinacao-em-cuiaba\/","title":{"rendered":"Prefeito sanciona lei que estipula multa a quem furar a fila priorit\u00e1ria de vacina\u00e7\u00e3o em Cuiab\u00e1"},"content":{"rendered":"

O prefeito de Cuiab\u00e1, Emanuel Pinheiro, sancionou nesta sexta-feira (26), a lei de N\u00ba 6.661, que estabelece neste per\u00edodo de calamidade p\u00fablica decorrente de emerg\u00eancia em sa\u00fade p\u00fablica, uma multa de<\/p>\n

que pode chegar em at\u00e9 R$ 21,8 mil e demais san\u00e7\u00f5es para quem fraudar a ordem priorit\u00e1ria estabelecida para a imuniza\u00e7\u00e3o contra \u00e0 Covid-19. At\u00e9 a tarde desta sexta-feira (26), mais de 53 mil pessoas foram imunizadas na campanha ‘Vacina Cuiab\u00e1 – Sua vida em primeiro lugar”, lan\u00e7ada pela gest\u00e3o em 20 de mar\u00e7o de 2021.<\/p>\n

\u201cAs pessoas precisam entender que um ato desse \u00e9, no m\u00ednimo, criminoso. Vai chegar o dia que todos ser\u00e3o imunizados, mas se enquanto isso, precisarmos ter que estabelecer medidas e leis mais severas para deter esse tipo de fraude, iremos fazer. A minha prioridade como gestor de Cuiab\u00e1 sempre foi proteger e cuidar da sa\u00fade da nossa popula\u00e7\u00e3o e \u00e9 isso que estou fazendo\u201d, afirmou o prefeito.<\/p>\n

A lei \u00e9 de autoria do vereador Eduardo Magalh\u00e3es (Republicanos) e foi aprovada na C\u00e2mara dos Vereadores com 21 votos a favor, no dia 3 de mar\u00e7o deste ano. O valor relativo das multas \u00e9 de 120 Unidades Padr\u00e3o Fiscal de Mato Grosso (UPF-MT). Hoje a unidade de UPF est\u00e1 em R$ 181,98, totalizando assim o valor de R$ 21.837,60.<\/p>\n

\u201cA conduta descrita no caput caracteriza-se quando, por meios fraudulentos, houver a antecipa\u00e7\u00e3o da imuniza\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria ou de terceiros\u201d, diz trecho do documento.<\/p>\n

As penalidades previstas na Lei n\u00e3o se aplicam em casos devidamente justificados nos quais a ordem de prioridade da vacina\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi observada para evitar o desperd\u00edcio de doses de vacina.<\/p>\n

Confira no anexo abaixo a lei na \u00edntegra :<\/strong><\/p>\n