{"id":34867,"date":"2021-03-30T09:37:01","date_gmt":"2021-03-30T13:37:01","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/?p=34867"},"modified":"2021-03-30T09:37:01","modified_gmt":"2021-03-30T13:37:01","slug":"procon-mt-aprimora-fluxo-interno-de-trabalho-e-define-prazo-maximo-de-resposta-a-consumidores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/procon-mt-aprimora-fluxo-interno-de-trabalho-e-define-prazo-maximo-de-resposta-a-consumidores\/","title":{"rendered":"Procon-MT aprimora fluxo interno de trabalho e define prazo m\u00e1ximo de resposta a consumidores"},"content":{"rendered":"
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O Procon de Mato Grosso vem desenvolvendo uma s\u00e9rie de a\u00e7\u00f5es no \u00faltimo ano para agilizar o atendimento e o prazo de resposta aos consumidores que procuram o \u00f3rg\u00e3o. A principal delas \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o de uma nova din\u00e2mica de trabalho, que estabelece prazo m\u00e1ximo de at\u00e9 120 dias\u00a0para dar uma resposta aos consumidores que possuem processos administrativos por problemas de consumo.<\/p>\n

O secret\u00e1rio adjunto de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa dos Direitos do Consumidor, Edmundo Taques, explica que 78% das demandas que chegam ao Procon-MT s\u00e3o resolvidas rapidamente, na fase preliminar, muitas vezes j\u00e1 no primeiro atendimento prestado ao consumidor. No entanto, os 22% restantes que n\u00e3o puderam ser resolvidos no contato inicial com o fornecedor, que \u00e9 feito por telefone, carta ou e-mail, s\u00e3o transformados em processos administrativos.<\/p>\n

\u201c\u00c9 para esses casos que, a partir de agora, o prazo m\u00e1ximo de resposta ser\u00e1 de at\u00e9 120 dias\u201d, salientou o secret\u00e1rio, informando que, conforme estudo realizado pelo Procon-MT, mensalmente s\u00e3o instaurados em m\u00e9dia 400 processos administrativos novos no \u00f3rg\u00e3o de defesa do consumidor, al\u00e9m dos atendimentos.<\/p>\n

Conforme o novo fluxo interno do \u00f3rg\u00e3o de defesa do consumidor estadual, o prazo de 120 dias para que seja proferida decis\u00e3o administrativa de 1\u00ba grau \u2013 cabendo recurso, conforme o caso \u2013 vale para os processos novos, registrados a partir de 15 de fevereiro de 2021, uma vez que estudos realizados em 2020 apontam um passivo de aproximadamente 10 mil processos sem finaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Edmundo Taques defende que a normatiza\u00e7\u00e3o dos fluxos internos da institui\u00e7\u00e3o \u00e9 fundamental para aumentar a transpar\u00eancia do \u00f3rg\u00e3o, bem como mensurar e gerar estat\u00edsticas que sirvam como base para as a\u00e7\u00f5es de defesa do consumidor.<\/p>\n

\u201cDesde abril de 2020, trabalhamos internamente para remodelar os fluxos internos e, assim, entregar ao cidad\u00e3o um servi\u00e7o mais qualificado. Desejamos que o consumidor, ao dar entrada em uma reclama\u00e7\u00e3o no Procon-MT, tenha clareza de quanto tempo este processo deve durar e, assim, possa organizar sua vida econ\u00f4mica com base nisso. O que resulta ainda em mais transpar\u00eancia e controle social\u201d, pontuou o secret\u00e1rio.<\/p>\n

A nova din\u00e2mica de trabalho contempla expectativas de consumidores, fornecedores e do Governo do Estado, como por exemplo a necessidade de dar respostas mais r\u00e1pidas ao cidad\u00e3o, adequar o servi\u00e7o do Procon-MT \u00e0s normativas vigentes e permitir a transi\u00e7\u00e3o do modelo de processo f\u00edsico para o virtual, que ser\u00e1 em breve implementado no Procon-MT, conforme o secret\u00e1rio.<\/p>\n

Legisla\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Ao reduzir para 120 dias o prazo m\u00e1ximo para uma decis\u00e3o referente a um processo, o Procon-MT se adequa ao que estabelece a Lei Estadual (n\u00ba 7.692\/02), que trata do prazo de resposta a qualquer requerimento apresentado pelo cidad\u00e3o ao Governo de Mato Grosso.<\/p>\n

O prazo tamb\u00e9m foi ratificado na Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 05 da Setasc\/Procon\/2020, de outubro de 2020, que disp\u00f5e sobre a aplica\u00e7\u00e3o da Lei Estadual 7.692\/2002 nos atos processuais de apura\u00e7\u00e3o de infra\u00e7\u00f5es \u00e0s normas de prote\u00e7\u00e3o e defesa dos direitos dos consumidores instaurados a partir de reclama\u00e7\u00f5es, fiscaliza\u00e7\u00f5es ou de of\u00edcio.<\/p>\n

Passivo\u00a0<\/strong><\/p>\n

Al\u00e9m de garantir resposta mais r\u00e1pida aos novos processos iniciados no Procon-MT, a nova din\u00e2mica de trabalho tamb\u00e9m objetiva acelerar a finaliza\u00e7\u00e3o de processos administrativos que j\u00e1 estavam tramitando no Procon ou que aguardam decis\u00e3o (de 1\u00ba ou 2\u00ba graus).<\/p>\n

Em invent\u00e1rio realizado no \u00faltimo semestre de 2020, foram identificados cerca de 10 mil processos em tramita\u00e7\u00e3o no Procon \u2013 instaurados entre 2009 e 2020 \u2013 e que ainda n\u00e3o foram finalizados. Para isso, ficou definida a cria\u00e7\u00e3o de quatro Grupos de Trabalho, compostos exclusivamente por conciliadores de defesa do consumidor.<\/p>\n

Pela metodologia, cada equipe ter\u00e1 a dura\u00e7\u00e3o de 120 dias e atuar\u00e1 em fases distintas. Ap\u00f3s esse per\u00edodo, \u00e9 apresentada nova escala, com redistribui\u00e7\u00e3o dos servidores de forma a garantir o revezamento dos profissionais.<\/p>\n

O prazo de resposta para os processos registrados antes de 15 de fevereiro de 2021 n\u00e3o se enquadra na regra dos 120 dias. \u201cQueremos julgar todos os processos pendentes no Procon e zerar o passivo em at\u00e9 24 meses. Al\u00e9m de garantir a resposta ao cidad\u00e3o, o Procon est\u00e1 na imin\u00eancia de come\u00e7ar a trabalhar com o processo digital. Para isso, precisamos finalizar as demandas em aberto, garantindo uma transi\u00e7\u00e3o harm\u00f4nica do modelo f\u00edsico para o virtual\u201d, informa o secret\u00e1rio.<\/p>\n<\/div>\n

Fonte:\u00a0GOV MT<\/a><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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