O prefeito de Cuiab\u00e1 Emanuel Pinheiro disse nesta quarta-feira (31) acreditar que um equ\u00edvoco de interpreta\u00e7\u00e3o por parte do procurador-geral de Justi\u00e7a, Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Borges Pereira, que requereu, em car\u00e1ter liminar, a suspens\u00e3o do artigo 3\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 8.372\/21. O chefe do Executivo cuiabano enfatiza que o documento editado pela Prefeitura de Cuiab\u00e1 cumpre em sua integralidade com a decis\u00e3o judicial que imp\u00f5e o cumprimento do Decreto Estadual n\u00ba 874\/2021. A Procuradoria Geral do Munic\u00edpio (PGM) recorreu do pedido por entender que n\u00e3o descumpriu a decis\u00e3o da ADI (A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade) e tampouco estendeu as atividades consideradas essenciais pelo decreto do Governo Federal.<\/p>\n
A PGM ressalta que est\u00e1 claramente descrito no artigo\u00a0 2 do decreto Municipal, que \u201cpara fins do disposto na al\u00ednea \u201ce\u201d do inciso IV do art. 5\u00ba do Decreto Estadual n\u00ba 874, de 25 de mar\u00e7o de 2021, consideram-se essenciais as atividades descritas no art. 3\u00ba do Decreto Federal n\u00ba 10.282, de 20 de mar\u00e7o de 2020\u201d.<\/p>\n
\u201cEu fui claro no meu decreto e, talvez, tenha ocorrido uma interpreta\u00e7\u00e3o equivocada por parte do chefe do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual (MPE). O decreto estadual fala que, em caso de risco muito alto, em funcionamento apenas dos servi\u00e7os p\u00fablicos municipais e servi\u00e7os essenciais. N\u00f3s acatamos, buscamos no decreto federal e agregamos as atividades consideradas essenciais para Uni\u00e3o, at\u00e9 porque Cuiab\u00e1 pertence \u00e0 Uni\u00e3o. Evidentemente, no decreto federal est\u00e1 discriminado todas as atividades e s\u00f3 podem funcionar as que constam nele\u201d, explica Pinheiro.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o ao requerimento do MPE, o prefeito destacou ainda que a Procuradoria Geral do Munic\u00edpio (PGM) est\u00e1 pronta para responder os questionamentos e defender o decreto municipal, que respeita a decis\u00e3o judicial sem aniquilar a economia cuiabana. Ele refor\u00e7a que \u00e9 poss\u00edvel equilibrar as medidas de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 vida com um trabalho seguro. \u201cOs dois n\u00e3o s\u00e3o divergentes, mas sim convergentes. Ou seja, o trabalho est\u00e1 inserido no direito \u00e0 uma vida digna\u201d, completa.<\/p>\n
Emanuel afirmou ainda que n\u00e3o considera os questionamentos do procurador-geral como uma inger\u00eancia institucional, pois o mesmo est\u00e1 no pleno exerc\u00edcio de sua fun\u00e7\u00e3o. \u201cO que eu considero uma viol\u00eancia ao estado democr\u00e1tico de direito e \u00e0s prerrogativas da autonomia dos Munic\u00edpios \u00e9 quando se quer obrigar o gestor a impor as medidas que eles acham mais adequadas em um determinado problema que, neste caso, \u00e9 o enfrentamento da maior crise sanit\u00e1ria da hist\u00f3ria\u201d, pontuou.<\/p>\n
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Foto :\u00a0 Davi Valle\u00a0 |\u00a0 \u00a0Fonte:\u00a0 Odocumento<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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