{"id":35085,"date":"2021-04-02T09:57:11","date_gmt":"2021-04-02T13:57:11","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/?p=35085"},"modified":"2021-04-02T09:57:11","modified_gmt":"2021-04-02T13:57:11","slug":"conheca-a-composicao-do-tse-definida-pela-constituicao-federal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/conheca-a-composicao-do-tse-definida-pela-constituicao-federal\/","title":{"rendered":"Conhe\u00e7a a composi\u00e7\u00e3o do TSE, definida pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal"},"content":{"rendered":"
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Assim como as demais inst\u00e2ncias m\u00e1ximas da Justi\u00e7a brasileira, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem suas compet\u00eancias, atribui\u00e7\u00f5es e composi\u00e7\u00e3o definidas na\u00a0Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988<\/a>. Em seu artigo 119, a Carta Magna estabelece que o TSE \u00e9 composto, no m\u00ednimo, de sete ministros titulares. Desse total, tr\u00eas s\u00e3o provenientes do Supremo Tribunal Federal (STF), dois v\u00eam do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) e dois s\u00e3o juristas advindos da advocacia.<\/p>\n

O STF e o STJ escolhem, entre os seus membros, mediante elei\u00e7\u00e3o por voto secreto, os que v\u00e3o compor a Corte Eleitoral. J\u00e1 os dois ju\u00edzes oriundos da classe dos juristas s\u00e3o nomeados pelo presidente da Rep\u00fablica a partir de duas listas tr\u00edplices elaboradas pelo Plen\u00e1rio do Supremo, contendo os nomes de seis advogados de not\u00e1vel saber jur\u00eddico e com idoneidade moral.<\/p>\n

Pelo\u00a0par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 119 da Constitui\u00e7\u00e3o<\/a>, o Plen\u00e1rio do TSE elege seu presidente e vice entre os ministros do STF indicados, bem como escolhe o corregedor-geral da Justi\u00e7a Eleitoral entre os magistrados do STJ.<\/p>\n

Al\u00e9m dos integrantes efetivos, tamb\u00e9m s\u00e3o designados para compor a Corte Eleitoral igual n\u00famero de ministros substitutos nas respectivas categorias (STF, STJ e classe dos juristas). Tais ministros s\u00e3o escolhidos do mesmo modo que os titulares dos cargos, devendo substitu\u00ed-los no caso de impedimento ou aus\u00eancia tempor\u00e1ria.<\/p>\n

Tempo de atua\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Os membros titulares do TSE provenientes do Supremo e da classe dos juristas cumprem um bi\u00eanio de mandato na Corte, podendo ser reconduzidos apenas para mais um bi\u00eanio no cargo. Essa regra vale tamb\u00e9m para os respectivos ministros substitutos. No caso de recondu\u00e7\u00e3o para o segundo bi\u00eanio, as mesmas formalidades indispens\u00e1veis \u00e0 primeira investidura devem ser observadas.<\/p>\n

J\u00e1 os ministros oriundos do STJ, por tradi\u00e7\u00e3o, ficam apenas um bi\u00eanio no TSE como titulares. O objetivo \u00e9 promover uma rotatividade mais r\u00e1pida na representa\u00e7\u00e3o do STJ na Corte Eleitoral, devido ao n\u00famero maior de ministros existentes naquele Tribunal, que s\u00e3o 33.<\/p>\n

Os ministros efetivos tomam posse perante o Plen\u00e1rio da Corte, e os substitutos, perante o presidente do Tribunal, obrigando-se uns e outros, por compromisso formal, a bem cumprir os deveres do cargo, em conformidade com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal e as leis da Rep\u00fablica.<\/p>\n

De acordo com o\u00a0artigo 16 do C\u00f3digo Eleitoral<\/a>\u00a0(Lei n\u00ba 4.737\/1965), n\u00e3o podem integrar o TSE cidad\u00e3os que tenham entre si parentesco, ainda que por afinidade, at\u00e9 o quarto grau, seja o v\u00ednculo leg\u00edtimo ou ileg\u00edtimo, excluindo-se, nesse caso, o que tiver sido escolhido por \u00faltimo.<\/p>\n

Confira a composi\u00e7\u00e3o atual dos ministros do TSE<\/a>.<\/p>\n

Composi\u00e7\u00e3o dos TREs<\/strong><\/p>\n

A atua\u00e7\u00e3o e composi\u00e7\u00e3o dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) s\u00e3o asseguradas segundo o\u00a0artigo 120 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/a>. A lei fixa que deve haver um TRE na capital de cada estado e no Distrito Federal. Pelo dispositivo, cada Corte Regional \u00e9 composta de sete ju\u00edzes. Quatro deles s\u00e3o escolhidos mediante elei\u00e7\u00e3o por voto secreto, quais sejam: dois entre os desembargadores do Tribunal de Justi\u00e7a (TJ) do estado e mais dois ju\u00edzes de Direito (ju\u00edzes estaduais) tamb\u00e9m escolhidos pelo TJ.<\/p>\n

Integra ainda o colegiado de cada TRE um juiz federal do Tribunal Regional Federal (TRF) com sede na capital do estado ou no DF. Tamb\u00e9m comp\u00f5em o Tribunal Eleitoral de cada estado dois ju\u00edzes nomeados pelo presidente da Rep\u00fablica, escolhidos entre seis advogados de not\u00e1vel saber jur\u00eddico e com idoneidade moral, indicados em listas tr\u00edplices pelo Tribunal de Justi\u00e7a estadual. Essas listas devem ser encaminhadas pelo respectivo Tribunal Regional ao TSE, que as examina em julgamento durante sess\u00e3o administrativa. J\u00e1 o presidente e o vice s\u00e3o eleitos a cargo de cada Corte Regional, devendo ser escolhidos entre os desembargadores que comp\u00f5em o Colegiado.<\/p>\n

TP\/EM\/LC, DM<\/p>\n

Leia mais:<\/strong><\/p>\n

30.03.2021 \u2013\u00a0Entenda como funciona o julgamento de a\u00e7\u00f5es do TSE<\/a><\/p>\n<\/div>\n

Fonte:\u00a0TSE<\/a><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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