{"id":35160,"date":"2021-04-03T07:55:32","date_gmt":"2021-04-03T11:55:32","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/?p=35160"},"modified":"2021-04-03T07:55:32","modified_gmt":"2021-04-03T11:55:32","slug":"turismo-reclamacoes-aumentam-427-na-pandemia-especialista-orienta-consumidor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/turismo-reclamacoes-aumentam-427-na-pandemia-especialista-orienta-consumidor\/","title":{"rendered":"Turismo: reclama\u00e7\u00f5es aumentam 427% na pandemia; especialista orienta consumidor"},"content":{"rendered":"
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O \u00faltimo\u00a0levantamento Consumidor em N\u00fameros<\/a>\u00a0, da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) divulgado no m\u00eas passado divulgou crescimento de\u00a0427% das reclama\u00e7\u00f5es de consumidores a respeito do\u00a0\u00a0setor de viagens e turismo<\/a>\u00a0\u00a0em 2020. Companhias a\u00e9reas, hot\u00e9is, eventos e ag\u00eancias de viagem. foram alvo de clientes como Felipe Cavalcanti, de 31 anos.<\/p>\n

Em dezembro do ano passado, ele agendou uma viagem para Portugal pela ag\u00eancia de viagens MaxMilhas. Iria para a Irlanda. Mas com o aumento de casos de Covid-19 e as restri\u00e7\u00f5es\u00a0\u00e0\u00a0entrada de brasileiros em muitos pa\u00edses pela situa\u00e7\u00e3o da pandemia, ele imaginou que n\u00e3o conseguiria um voo direto para Dublin.<\/p>\n

Felipe embarcaria em fevereiro. Mas como a pandemia no pa\u00eds e a rejei\u00e7\u00e3o ao brasileiro no mundo s\u00f3 aumentaram, calculou que a primeira viagem pudesse ser cancelada. E foi. Ele, no entanto, n\u00e3o foi notificado pela MaxMilhas em nenhum de seus canais de comunica\u00e7\u00e3o. E s\u00f3 soube do cancelamento da passagem quando visitou o site da empresa e conferiu o status do seu pedido.<\/p>\n

Desde ent\u00e3o, Felipe tem tentado contato com MaxMilhas por suas redes sociais \u2013 a empresa n\u00e3o disponibiliza nenhum meio mais formal de reclama\u00e7\u00e3o. Ele conseguiu viajar, mas atrav\u00e9s de outra companhia (alguns dias ap\u00f3s a entrevista feita pelo iG, a Maxmilhas entrou em contato com Felipe e prop\u00f4s o ressarcimento pela passagem; o pagamento ser\u00e1 feito at\u00e9 fevereiro de 2022).<\/p>\n

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\"viajante
Imagem cedida pelo autor<\/cite>Felipe conta que n\u00e3o \u00e9 o primeiro problema com ag\u00eancias de viagem que enfrenta<\/p>\n<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n

\u201cEu quero meu dinheiro de volta porque eu paguei por um servi\u00e7o que eu n\u00e3o usei. Eu j\u00e1 estou aqui [na Irlanda], n\u00e3o preciso de cr\u00e9dito de viagens. Preciso do meu dinheiro de volta. E vou entrar na Justi\u00e7a pra isso\u201d, diz.<\/p>\n

Felipe \u00e9 moderador de conte\u00fado em uma empresa na Irlanda. O processo seletivo foi no Brasil, mas para sair de vez do desemprego e ocupar o alto cargo, o administrador precisou viajar para a entrevista final e se instalar no pa\u00eds onde hoje trabalha.<\/p>\n

Em empregos anteriores, ele conta que tinha que se deslocar bastante. A pandemia, entretanto, enxugou a quantidade de viagens internacionais em favor do\u00a0home office<\/em>\u00a0. Por isso, adotou a medida trabalhista e sanit\u00e1ria recomendada, de s\u00f3 se deslocar de um pa\u00eds para outro em caso de extrema necessidade \u2013 n\u00e3o havendo outra alternativa.\u00a0Foi este o caso.<\/p>\n

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Voc\u00ea viu?<\/h3>\n<\/div>\n

Quest\u00f5es jur\u00eddicas<\/h3>\n

Paulo Ramos, o advogado consumerista que atende Felipe na demanda, explica que as empresas de viagem s\u00e3o obrigadas a notificar o usu\u00e1rio com pelo menos duas semanas de anteced\u00eancia no caso de cancelamento.<\/p>\n

\u201cO princ\u00edpio fundamental no C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (art. 6\u00ba, III, do CDC)\u00a0\u00e9 o Direito Geral de Informar. Tentar resolver atrav\u00e9s do SAC \u00e9 uma tarefa \u00e1rdua, muitas vezes imposs\u00edvel. Comumente, nos deparamos com atendentes despreparados\/desinformados sem a t\u00e9cnica necess\u00e1ria para resolver o problema\u201d.<\/p>\n

Ele conta que as ag\u00eancias de viagem que descumprirem as leis consumeristas podem e devem ser acionadas judicialmente. Geralmente, os pedidos est\u00e3o relacionados a remarca\u00e7\u00e3o de pacotes de turismo (art. 20, inciso I, do CDC), devolu\u00e7\u00e3o dos valores pagos (art. 20, inciso II, do CDC), dano material e dano moral.<\/p>\n

Ramos diz que, at\u00e9 a Constitui\u00e7\u00e3o de 1989, n\u00e3o havia qualquer tipo de legisla\u00e7\u00e3o que protegesse o consumidor de qualquer servi\u00e7o, por isso cabia ao fornecedor estipular as regras do jogo. A Constitui\u00e7\u00e3o gerou uma s\u00e9rie de avan\u00e7os, ainda que o cen\u00e1rio seja muito diferente do que o de hoje.<\/p>\n

Em 11 de setembro de 1990 o Brasil deu um grande passo nas rela\u00e7\u00f5es consumeristas com a san\u00e7\u00e3o da Lei 8078\/90, o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor. \u201cTrata-se da aplicabilidade sobreposta com o dever de cuidar n\u00e3o somente de um cidad\u00e3o, mas sim da coletividade. Logo, essa \u00e9 a Lei que resguarda\/embasa os direitos dos consumidores no Brasil\u201d, diz Ramos.<\/p>\n

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