O prefeito Emanuel Pinheiro editou o Decreto n\u00ba 8.382 que determina a\u00a0 implementa\u00e7\u00e3o de rod\u00edzio de funcion\u00e1rios e colaboradores e de turnos de trabalho a fim de observar hor\u00e1rios diferenciados de entrada e sa\u00edda bem como a diminui\u00e7\u00e3o de pessoas no mesmo local de trabalho em Cuiab\u00e1. A medida \u00e9 v\u00e1lida para os estabelecimentos que se encaixam como servi\u00e7os essenciais, continuando vedado o funcionamento daqueles que n\u00e3o fazem parte desse grupo. O revezamento deve ser feito respeitando os hor\u00e1rios do escalonamento das atividades econ\u00f4micas, descrito pelo Decreto n\u00ba 8.372.<\/p>\n
O documento, publicado na Gazeta Municipal desta ter\u00e7a-feira (06), institui ainda um incremento de mais 10% de \u00f4nibus na frota do transporte coletivo da Capital, sendo disponibilizados imediatamente aos usu\u00e1rios. Dessa forma, 20 novos ve\u00edculos, pertencentes a frota reserva, se juntar\u00e3o aos 340 j\u00e1 em circula\u00e7\u00e3o, totalizando 360 \u00f4nibus em opera\u00e7\u00e3o e ampliando o atendimento das linhas com maior n\u00famero de passageiros.<\/p>\n
\u201cS\u00e3o a\u00e7\u00f5es que fazem parte do acordo que formalizamos com o Tribunal de Justi\u00e7a, na quinta-feira (01). Por meio desse compromisso, solucionamos pontos conflitantes e fortalecemos o pleno cumprimento da decis\u00e3o judicial que implantou a quarentena coletiva obrigat\u00f3ria na Capital. Temos um firme compromisso com a preserva\u00e7\u00e3o da sa\u00fade, garantindo tamb\u00e9m o direito do cidad\u00e3o de trabalhar e ganhar o seu sustento\u201d, explica Pinheiro.<\/p>\n
Al\u00e9m das medidas j\u00e1 elencadas, foi determinado ainda a intensifica\u00e7\u00e3o da fiscaliza\u00e7\u00e3o do toque de recolher, v\u00e1lido de segunda-feira a domingo, das 21h \u00e0s 5h, e igualmente quanto a proibi\u00e7\u00e3o do consumo de bebidas alco\u00f3licas nos locais de venda. Para o cumprimento dessa disposi\u00e7\u00e3o, a equipe de fiscaliza\u00e7\u00e3o municipal contar\u00e1 com o apoio da Pol\u00edcia Militar do Estado de Mato Grosso.<\/p>\n
Por \u00faltimo, o Decreto n\u00ba 8.382 fixa tamb\u00e9m a suspens\u00e3o das atividades coletivas nas quadras poliesportivas e campos de futebol dos condom\u00ednios residenciais no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Cuiab\u00e1.<\/p>\n
\u201cCom base em apontamos t\u00e9cnicos do nosso Comit\u00ea de Enfrentamento \u00e0 Covid-19, a Prefeitura continua fazendo aquilo que \u00e9 necess\u00e1rio para superar esse momento. Todavia, voltamos e destacar esse deve ser um trabalho em conjunto, no qual a popula\u00e7\u00e3o deve tamb\u00e9m colaborar. Somente com cada uma fazendo sua parte \u00e9 que vamos vencer essa guerra\u201d, pontua o prefeito.<\/p>\n
Confira no anexo abaixo o decreto na \u00edntegra:<\/strong><\/p>\n DECRETO N\u00ba 8.382 DE 05 DE ABRIL DE 2.021.<\/p>\n DISP\u00d5E SOBRE MEDIDAS TEMPOR\u00c1RIAS E EMERGENCIAIS VISANDO A PREVEN\u00c7\u00c3O DE CONT\u00c1GIO PELO NOVO CORONAV\u00cdRUS (COVID-19), NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE CUIAB\u00c1, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.<\/p>\n O Prefeito Municipal de Cuiab\u00e1-MT, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o conferidas pelo inciso VI do art. 41 da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio, CONSIDERANDO a decis\u00e3o judicial proferida nos autos da A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade n\u00ba 1003497-90.2021.8.11.0000 que entendeu serem impositivas as determina\u00e7\u00f5es contidas no Decreto Estadual n\u00ba 874, de 25 de mar\u00e7o de 2021;<\/p>\n CONSIDERANDO que atualmente o Munic\u00edpio de Cuiab\u00e1 est\u00e1 inserido no n\u00edvel de classifica\u00e7\u00e3o muito alto, previsto no Decreto Estadual n\u00ba 874, de 25 de mar\u00e7o de 2021;<\/p>\n CONSIDERANDO o acordo firmado em 01 de abril de 2021, no Centro Judici\u00e1rio de solu\u00e7\u00e3o de conflitos e cidadania de 2\u00ba grau de jurisdi\u00e7\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Mato Grosso; CONSIDERANDO o firme e reiterado comprometimento da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica com a preserva\u00e7\u00e3o da sa\u00fade e bem estar de toda popula\u00e7\u00e3o cuiabana;<\/p>\n DECRETA:\u00a0Art. 1\u00ba O art. 10 do Decreto n\u00ba 8.372 de 30 de mar\u00e7o de 2.021, passa a vigorar com a seguinte reda\u00e7\u00e3o: Art. 10. (…) (…) V \u2013 implementa\u00e7\u00e3o de rod\u00edzio de funcion\u00e1rios e colaboradores e de turnos de trabalho a fim de observar hor\u00e1rios diferenciados de entrada e sa\u00edda bem como a diminui\u00e7\u00e3o de pessoas no mesmo local de trabalho; (…)\u201d Art. 2\u00ba Fica determinada a intensifica\u00e7\u00e3o da fiscaliza\u00e7\u00e3o no que se refere ao hor\u00e1rio descrito no art. 24 do Decreto n\u00ba 8.372 de 30 de mar\u00e7o de 2.021, bem como quanto a proibi\u00e7\u00e3o de consumo de bebidas alco\u00f3licas nos locais de venda. Par\u00e1grafo \u00fanico. Para fins do disposto no caput do presente artigo a equipe de fiscaliza\u00e7\u00e3o municipal contar\u00e1 com apoio da Pol\u00edcia Militar do Estado de Mato Grosso. Art. 3\u00ba O transporte p\u00fablico coletivo municipal, funcionar\u00e1 com um incremento de 20 (vinte) \u00f4nibus pertencentes \u00e0 frota reserva, a serem disponibilizados imediatamente aos usu\u00e1rios. Art. 4\u00ba Fica determinada a suspens\u00e3o das atividades coletivas nas quadras poliesportivas e campos de futebol dos condom\u00ednios residenciais no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Cuiab\u00e1. Art. 5\u00ba O presente Decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n Pal\u00e1cio Alencastro em Cuiab\u00e1 – MT, 05 de abril de 2021.<\/p>\n EMANUEL PINHEIRO\u00a0<\/strong><\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n Foto:\u00a0 Luiz ALves\u00a0 \u00a0|\u00a0 \u00a0Fonte:\u00a0 Prefeitura de Cuiab\u00e1<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O prefeito Emanuel Pinheiro editou o Decreto n\u00ba 8.382 que determina a\u00a0 implementa\u00e7\u00e3o de rod\u00edzio …<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":35326,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1,59,77],"tags":[],"class_list":["post-35325","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cf-news","category-destaque","category-estudo"],"wps_subtitle":"As medidas fazem parte do acordo formalizado pelo prefeito com a Tribunal de Justi\u00e7a, na \u00faltima quinta-feira (01)","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/35325","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=35325"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/35325\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":35327,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/35325\/revisions\/35327"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/35326"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=35325"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=35325"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=35325"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}