Os professores da rede estadual de ensino, que est\u00e3o em sala de aula (teletrabalho), receberam R$ 3.500,00 para comprar um computador port\u00e1til. O repasse foi realizado direto na conta do servidor (efetivo e contratado).<\/p>\n
Veja as principais perguntas e respostas sobre a compra dos computadores:<\/p>\n
Quem tem direito ao recurso para comprar o computador port\u00e1til e custear a internet?<\/em><\/p>\n Seduc<\/strong>\u00a0\u2013 Todos os professores que est\u00e3o em sala de sala, tanto efetivos como contratados.<\/p>\n O computador ter\u00e1 que ser devolvido?<\/em><\/p>\n Seduc<\/strong>\u00a0\u2013 Somente os professores contratados ter\u00e3o que devolver quando deixarem a rede estadual de educa\u00e7\u00e3o. Para os contratados, o computador fica no sistema de comodato gratuito. J\u00e1 no caso dos efetivos, o computador ser\u00e1 do professor.<\/p>\n Posso comprar um computador com valor acima de R$ 3.500,00?<\/em><\/p>\n Seduc\u00a0<\/strong>\u2013 Sim, desde que atenda as especifica\u00e7\u00f5es m\u00ednimas que constam em decreto. O valor a mais ser\u00e1 custeado pelo pr\u00f3prio professor.<\/p>\n Se o valor for menor que R$ 3.500,00, preciso devolver o dinheiro que sobrar?<\/em><\/p>\n Seduc\u00a0<\/strong>\u2013 N\u00e3o. O recurso pode ser usado para compra de acess\u00f3rios, como fone de ouvido, microfone, bolsa para o notebook, etc…<\/p>\n J\u00e1 tenha um computador. Posso apresentar a nota deste equipamento adquirido recentemente?<\/em><\/p>\n Seduc<\/strong>\u00a0\u2013 N\u00e3o. O computador tem se que ser adquirido ap\u00f3s o dep\u00f3sito feito pelo governo do Estado, por meio da Seduc. Este recurso n\u00e3o tem car\u00e1ter de reembolso.<\/p>\n Qual \u00e9 o prazo para presta\u00e7\u00e3o de contas?<\/em><\/p>\n Seduc<\/strong>\u00a0\u2013 Ap\u00f3s receber o dinheiro em conta, o professor ter\u00e1 60 dias para apresentar a nota fiscal de compra do equipamento.<\/p>\n Se o professor devolver o dinheiro do notebook ele perde o direito ao recurso da internet?<\/em><\/p>\n Seduc<\/strong>\u00a0\u2013 N\u00e3o. Mesmo devolvendo o valor do notebook, o recurso para pagar internet est\u00e1 garantido.<\/p>\n O recurso para pagar internet pode ser utilizado para comprar, por exemplo, uma impressora?<\/em><\/p>\n Seduc<\/strong>\u00a0\u2013 N\u00e3o. O recurso \u00e9 para pagamento de servi\u00e7o.<\/p>\n Qual \u00e9 o valor para pagar a internet e como ser\u00e1 pago?<\/em><\/p>\n Seduc<\/strong>\u00a0\u2013 A Seduc far\u00e1 o repasse de R$ 2.520,00, em 36 parcelas de R$ 70, para o plano de internet.<\/p>\n A Seduc fechou uma parceria com a Fiemt. \u00c9 obrigat\u00f3rio comprar no site do S\u00f3cio Ind\u00fastria?<\/em><\/p>\n Seduc<\/strong>\u00a0\u2013 N\u00e3o. O professor tem a total liberdade para comprar seu computador na loja que desejar. A parceria com a Fiemt foi feita para ajudar os profissionais, mas \u00e9 opcional.<\/p>\n Caso estrague, o professor ter\u00e1 pagar outro?<\/em><\/p>\n Seduc<\/strong>\u00a0\u2013 Sim. O computador tem que ter garantia de 12 meses, justamente para evitar problemas de fabrica\u00e7\u00e3o. Mas tem situa\u00e7\u00f5es que \u00e9 mau uso e a\u00ed o professor ter\u00e1 que consertar e entregar o bem em perfeito estado.<\/p>\n Em caso de roubo, o professor dever\u00e1 pagar um novo computador\u00a0ao Governo?<\/em><\/p>\n Seduc<\/strong>\u00a0– Ter\u00e1 que ressarcir sim. \u00c9 muito importante registrar um boletim de ocorr\u00eancia.<\/p>\n Como fica a situa\u00e7\u00e3o de um professor que retorna da licen\u00e7a para qualifica\u00e7\u00e3o daqui dois\u00a0meses?<\/em><\/p>\n Seduc<\/strong>\u00a0– O benef\u00edcio \u00e9 para o professor em sala de aula. Em licen\u00e7a qualifica\u00e7\u00e3o tem um contrato tempor\u00e1rio que est\u00e1 substituindo ele. Quando o efetivo voltar para a sala de aula vai receber o equipamento que foi comprado pelo contratado que estava em seu lugar. O recurso para pagamento da internet ser\u00e1 repassado para o efetivo ap\u00f3s reassumir.<\/p>\n Por que o Estado n\u00e3o faz a compra por conta pr\u00f3pria buscando melhores valores?<\/strong><\/p>\n Seduc<\/strong>\u00a0– O Estado, para fazer esta aquisi\u00e7\u00e3o, faz todo o levantamento, todo estudo, realiza termo de refer\u00eancia, plano de trabalho, licita, precisa de uma s\u00e9rie de autoriza\u00e7\u00f5es. S\u00f3 este plano leva de tr\u00eas a quatro meses. S\u00f3 a consulta para aquisi\u00e7\u00e3o que fizemos, com grandes fabricantes do Brasil, levariam pelo menos 60 dias para entregar essa grande quantidade. Ter\u00edamos condi\u00e7\u00f5es de entregar o computador para o professor s\u00f3 l\u00e1 pelo final do ano. Al\u00e9m disso, a inten\u00e7\u00e3o foi valorizar o professor e proporcionar condi\u00e7\u00f5es com a internet.<\/p>\n Esse recurso recebido entrar\u00e1 normalmente nos rendimentos para declara\u00e7\u00e3o de imposto de renda ou ser\u00e1 isento?<\/em><\/p>\n Seduc<\/strong>\u00a0– N\u00e3o tem imposto. N\u00e3o \u00e9 sal\u00e1rio. Tem car\u00e1ter indenizat\u00f3rio. Ser\u00e1 um repasse direto na conta do servidor. \u00c9 um benef\u00edcio.<\/p>\n O valor pode ser utilizado para a compra de um celular?<\/em><\/p>\n Seduc\u00a0<\/strong>– O benef\u00edcio \u00e9 para a compra de computador port\u00e1til. Somente para a compra de notebook ou ultrabook.<\/p>\n A empresa n\u00e3o fornece os dados do computador na Nota Fiscal, como proceder?<\/em><\/p>\n Seduc<\/strong>\u00a0– Obrigatoriamente precisa conter na Nota Fiscal o nome do comprador, CPF, data da Emiss\u00e3o da Nota Fiscal – modelo e descri\u00e7\u00e3o do produto.<\/p>\n Sou professor e n\u00e3o recebi a verba para compra dos computadores, o que pode ter acontecido? Sou\u00a0Diretor Escolar, Coordenador Pedag\u00f3gico, Assessor Pedag\u00f3gico,\u00a0Diretor ou Coordenador de DRE\/Cefapros e n\u00e3o recebi a verba, o que aconteceu?<\/em><\/p>\n Seduc<\/strong>\u00a0– Em todos os casos citados \u00e9 necess\u00e1rio que os servidores tenham atribui\u00e7\u00e3o de no m\u00ednimo 5 horas\/aula semanal para ter direito ao benef\u00edcio disponibilizado.\u00a0 Quanto aos servidores de contrato tempor\u00e1rio, obedece a necessidade de atribui\u00e7\u00e3o de no\u00a0m\u00ednimo 5 horas\/aula semanal\u00a0e os mesmos precisam ter contrato vigente at\u00e9 31\/07\/2021.<\/p>\n N\u00e3o vou utilizar a verba, como fa\u00e7o para devolver?<\/em><\/p>\n Seduc\u00a0<\/strong>\u2013 Voc\u00ea deve:<\/p>\n Realizar\u00a0transfer\u00eancia banc\u00e1ria na conta de arrecada\u00e7\u00e3o do Fundeb. Ag\u00eancia 3834-2 Conta: 5395-3 (SEDUC-FUNDEB).\u00a0Ou dep\u00f3sito banc\u00e1rio identificado via DAR. Ag\u00eancia: 3834-2 Conta: 5395-3 (SEDUC-FUNDEB).<\/p>\n Assinar a declara\u00e7\u00e3o de devolu\u00e7\u00e3o\u00a0(Segue em anexo); Enviar o comprovante e declara\u00e7\u00e3o por meio de processo f\u00edsico direcionado para a Coordenadoria de Desenvolvimento.<\/p>\n Como se d\u00e1 o processo de presta\u00e7\u00e3o de contas ?<\/em><\/p>\n Seduc\u00a0<\/strong>– SERVIDOR: Preencher o Termo de Ades\u00e3o e entregar a Nota fiscal em sua Secretaria Escolar.<\/p>\n SECRET\u00c1RIO ESCOLAR: Receber o Termo de Ades\u00e3o e Nota Fiscal dos servidores eleitos; Validar a nota fiscal no site da receita federal; Preencher o formul\u00e1rio Google Forms dos dados cadastrais do servidor; Anexar dos digitalizados no formul\u00e1rio Google Forms.<\/p>\n ASSESSOR PEDAG\u00d3GICO: Realizar a confer\u00eancia dos documentos enviados pelo Secret\u00e1rio Escolar e verificar se as informa\u00e7\u00f5es apresentadas est\u00e3o corretas; Encaminhar as informa\u00e7\u00f5es a sua respectiva DRE.<\/p>\n DRE: Monitorar as a\u00e7\u00f5es dos assessores pedag\u00f3gicos ligados a sua DRE; Preencher a planilha com as informa\u00e7\u00f5es solicitadas de todas as unidades do seu polo de apoio; Encaminhar a presta\u00e7\u00e3o de contas para o \u00d3rg\u00e3o Central – Coordenadoria de Desenvolvimento.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n Foto:\u00a0 \u00a0Marcelo Camargo\u00a0 \u00a0 |\u00a0 \u00a0 \u00a0Fonte:\u00a0 MTGOV<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Os professores da rede estadual de ensino, que est\u00e3o em sala de aula (teletrabalho), receberam …<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":35401,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[51,59,14],"tags":[],"class_list":["post-35400","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cultura","category-destaque","category-mato-grosso"],"wps_subtitle":"Todos os professores da rede estadual de ensino, que est\u00e3o em sala de aula, receberam R$ 3.500,00 para adquirir um computador port\u00e1til","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/35400","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=35400"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/35400\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":35402,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/35400\/revisions\/35402"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/35401"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=35400"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=35400"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=35400"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}