A Comiss\u00e3o de Seguridade Social e Fam\u00edlia da C\u00e2mara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (7), proposta que determina que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aju\u00edze a\u00e7\u00f5es regressivas contra os causadores de acidente de tr\u00e2nsito que resultem em despesas pra Previd\u00eancia Social.<\/p>\n
O texto aprovado \u00e9 o\u00a0substitutivo<\/span>\u00a0da relatora, deputada\u00a0Dulce Miranda (MDB-TO)<\/a>, ao Projeto de Lei 6382\/16, da deputada\u00a0Christiane Yared (PL-PR)<\/a>.<\/p>\n \u201cO INSS continuaria sendo respons\u00e1vel pelo pagamento de benef\u00edcios como a aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho e pens\u00f5es por morte, mas caberia o ajuizamento de uma a\u00e7\u00e3o regressiva para reaver os valores pagos com esses benef\u00edcios\u201d, explica a relatora.<\/p>\n Altera\u00e7\u00f5es na proposta<\/strong> \u201cApenas aqueles que praticam condutas que impliquem agravamento desproporcional do risco, como dirigir sob a influ\u00eancia de \u00e1lcool ou muito acima do limite de velocidade, ou seja, mediante culpa grave ou dolo, devem ressarcir os gastos do INSS com benef\u00edcios decorrentes dos acidentes que causarem\u201d, afirma a relatora.<\/p>\n O texto aprovado estabelece ainda que a extens\u00e3o da responsabilidade dever\u00e1 ser fixada ou revista em fun\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica do r\u00e9u. \u201cUma pessoa, por exemplo, que recebe uma remunera\u00e7\u00e3o equivalente a um sal\u00e1rio m\u00ednimo n\u00e3o teria condi\u00e7\u00f5es de ressarcir os gastos de um benef\u00edcio no valor do teto do Regime Geral de Previd\u00eancia Social, atualmente fixado em quase R$ 6 mil\u201d, observa a deputada.<\/p>\n
\nO substitutivo deixa claro que caber\u00e1 a\u00e7\u00e3o regressiva contra os respons\u00e1veis por dano a terceiro em acidentes de tr\u00e2nsito apenas quando houver dolo ou culpa grave.<\/p>\n