{"id":35664,"date":"2021-04-10T13:41:35","date_gmt":"2021-04-10T17:41:35","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/?p=35664"},"modified":"2021-04-10T13:41:35","modified_gmt":"2021-04-10T17:41:35","slug":"semana-tera-votacao-sobre-auxilio-a-bares-e-debate-sobre-precos-de-remedios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/semana-tera-votacao-sobre-auxilio-a-bares-e-debate-sobre-precos-de-remedios\/","title":{"rendered":"Semana ter\u00e1 vota\u00e7\u00e3o sobre aux\u00edlio a bares e debate sobre pre\u00e7os de rem\u00e9dios"},"content":{"rendered":"
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Vota\u00e7\u00f5es sobre cria\u00e7\u00e3o de aux\u00edlio a bares e restaurantes, susta\u00e7\u00e3o de decretos presidenciais que facilitam o acesso a armas e muni\u00e7\u00f5es, discuss\u00f5es sobre reajuste de pre\u00e7os na pandemia e os 30 anos do Mercosul s\u00e3o alguns dos temas da semana no Senado.<\/p>\n

Na ter\u00e7a-feira (13), o primeiro item da pauta \u00e9 o Projeto de Lei Complementar (PLP)\u00a010\/2021<\/a>, que estende at\u00e9 o fim do ano a permiss\u00e3o para que estados, munic\u00edpios e o Distrito Federal utilizem saldos de repasses do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade de anos anteriores aos fundos de sa\u00fade. De autoria do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), a proposta voltou ao Senado devido \u00e0s mudan\u00e7as feitas pelos deputados. O texto ser\u00e1 relatado pelo senador Esperidi\u00e3o Amin (PP-SC). A sess\u00e3o deliberativa remota ser\u00e1 \u00e0s 16h.<\/p>\n

O PLP altera a\u00a0Lei Complementar 172, de 2020<\/a>, que permitiu que cerca de R$ 6 bilh\u00f5es ociosos nas contas dos fundos de sa\u00fade das unidades federativas e munic\u00edpios fossem alocados em a\u00e7\u00f5es de enfrentamento da pandemia em 2020.\u00a0As a\u00e7\u00f5es nas quais os recursos podem ser usados s\u00e3o listadas na\u00a0Lei Complementar 141, de 2012<\/a>, e v\u00e3o desde vigil\u00e2ncia em sa\u00fade, incluindo a epidemiol\u00f3gica e a sanit\u00e1ria; aten\u00e7\u00e3o integral e universal \u00e0 sa\u00fade; e at\u00e9 a produ\u00e7\u00e3o, compra e distribui\u00e7\u00e3o de insumos espec\u00edficos do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), tais como vacinas, sangue e hemoderivados.<\/p>\n

Pre\u00e7os de rem\u00e9dios<\/strong><\/h3>\n

Na quarta-feira (14), os senadores discutem \u00e0s 10h, em sess\u00e3o tem\u00e1tica remota, o PL 939\/2021, que pro\u00edbe o reajuste anual de medicamentos enquanto vigorar a Emerg\u00eancia em Sa\u00fade P\u00fablica de Import\u00e2ncia Nacional estabelecida pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade. O texto seria analisado pelo Plen\u00e1rio da Casa na quinta-feira (8), mas foi retirado de pauta a pedido do autor do projeto, senador Lasier Martins (Podemos-RS). A lista de convidados para o debate ainda ser\u00e1 divulgada.<\/p>\n

\u00c0 tarde, \u00e0s 16h, o Plen\u00e1rio se re\u00fane de forma remota para votar quatro itens, entre eles o PL 973\/2021, que cria Programa de Aux\u00edlio aos Restaurantes, Bares e Lanchonetes como medida para resguardar o setor que foi um dos mais atingidos com a pandemia de covid-19. A proposta do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) estabelece aux\u00edlio no valor de R$ 2 mil por tr\u00eas meses e a suspens\u00e3o da cobran\u00e7a de tributos federais com a posterior renegocia\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas para essas empresas.<\/p>\n

A proposta determina que, para receber o aux\u00edlio, os restaurantes, bares e lanchonetes devem ser cadastrados na junta comercial, estar ativos junto \u00e0 Receita Federal e empregarem ao menos um funcion\u00e1rio. Pela medida, a cobran\u00e7a de tributos federais ficar\u00e1 suspensa at\u00e9 31 de dezembro de 2021 e, a partir de 2022, o Poder Executivo Federal oferecer\u00e1 modalidades de renegocia\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas, o que inclui tamb\u00e9m a previs\u00e3o de desconto de at\u00e9 70% e prazo para pagamento em at\u00e9 145 meses.<\/p>\n

Armas<\/strong><\/h3>\n

Na quinta-feira (15), os senadores analisam o projeto de decreto legislativo (PDL 55\/2021<\/a>) que cancela quatro decretos do presidente Jair Bolsonaro que ampliam o acesso a armas e muni\u00e7\u00f5es. Na quinta-feira anterior (8), esse item estava na pauta, mas, mesmo sob protesto de diversos senadores, foi retirado da vota\u00e7\u00e3o a pedido do relator do projeto, senador Marcos do Val (Podemos-ES).<\/p>\n

O PDL 55\/2021 tramita em conjunto com outros 13 projetos de decreto legislativo, todos com o objetivo de sustar os\u00a0decretos presidenciais deste ano que ampliam o acesso a armas e muni\u00e7\u00f5es<\/a>. Os PDLs\u00a0 PDLs\u00a055<\/a>,\u00a057<\/a>\u00a0a\u00a066<\/a>,\u00a069<\/a>,\u00a073<\/a>\u00a0e\u00a074<\/a>, todos de 2021, pretendem suspender os Decretos 10.627, 10.628, 10.629 e 10.630, todos deste ano, que, de acordo com a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, regulam o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826 de 2003<\/a>).<\/p>\n

Entre as principais mudan\u00e7as trazidas por esses decretos est\u00e3o o aumento do n\u00famero m\u00e1ximo de armas que cada pessoa pode possuir e da quantidade m\u00e1xima de muni\u00e7\u00e3o que pode ser comprada por ano.<\/p>\n

30 anos do Mercosul<\/strong><\/h3>\n

Na sexta-feira (16), haver\u00e1 sess\u00e3o tem\u00e1tica remota para debater o tema \u201cMercosul: avan\u00e7os, desafios e perspectivas\u201d e celebrar os 30 anos do Tratado de Assun\u00e7\u00e3o, que fundou o bloco comercial no continente. O evento est\u00e1 marcado para 9h e a lista de convidados ainda n\u00e3o foi divulgada.<\/p>\n

Ag\u00eancia Senado (Reprodu\u00e7\u00e3o autorizada mediante cita\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Senado)<\/small><\/p>\n<\/div>\n

Fonte:\u00a0Ag\u00eancia Senado<\/a><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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