{"id":35747,"date":"2021-04-12T09:51:13","date_gmt":"2021-04-12T13:51:13","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/?p=35747"},"modified":"2021-04-12T09:51:13","modified_gmt":"2021-04-12T13:51:13","slug":"deputados-querem-derrubar-vetos-de-bolsonaro-a-nova-lei-de-licitacoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/deputados-querem-derrubar-vetos-de-bolsonaro-a-nova-lei-de-licitacoes\/","title":{"rendered":"Deputados querem derrubar vetos de Bolsonaro \u00e0 nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"
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Lei foi publicada no dia 1\u00ba de abril<\/div>\n<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n

Deputados<\/strong>\u00a0querem derrubar alguns dos\u00a026 vetos<\/strong>\u00a0feitos pelo presidente\u00a0Jair Bolsonaro<\/strong>\u00a0\u00e0 nova Lei de\u00a0Licita\u00e7\u00f5es<\/strong>\u00a0(lei 14.133\/21).<\/p>\n

Para o relator do texto na C\u00e2mara, deputado\u00a0Augusto Coutinho<\/strong>\u00a0(Solidariedade-PE), alguns pontos podem ser rediscutidos com o governo como o veto \u00e0 considera\u00e7\u00e3o de t\u00e9cnica e pre\u00e7o para os contratos acima de R$ 300 milh\u00f5es. \u201cMuitas vezes se contrata uma empresa que n\u00e3o faz um bom projeto para a execu\u00e7\u00e3o de uma obra. Pode-se pagar mais barato por esse projeto, mas a obra sai mais cara justamente pela falta de qualidade do projeto apresentado. O governo vetou esse ponto\u201d, alertou.<\/p>\n

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Coutinho tamb\u00e9m n\u00e3o concorda com o veto ao dep\u00f3sito antecipado de parcelas de obras aos contratados. Para o governo, basta a exist\u00eancia de or\u00e7amento aprovado. O deputado Vitor Lippi (PSDB-SP) tamb\u00e9m discorda do veto porque, segundo ele, esse \u00e9 um problema apontado pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o. \u201cPr\u00f3ximo de 70% das obras p\u00fablicas paradas no Brasil s\u00e3o por atraso de pagamento ou falta de pagamento do governo. Portanto, se queremos reduzir o total de obras paradas ou empresas que quebram por n\u00e3o pagamento, o ideal seria garantir esse dep\u00f3sito antecipado.\u201d<\/p>\n

Produ\u00e7\u00e3o local<\/h3>\n

Lippi lamentou ainda o veto \u00e0 margem de prefer\u00eancia que munic\u00edpios e estados poderiam dar a empresas que t\u00eam produ\u00e7\u00e3o local. Segundo Augusto Coutinho, a prefer\u00eancia poderia ser dada em rela\u00e7\u00e3o a produto importado, mas para o governo, dar prefer\u00eancias internas poderia afetar a concorr\u00eancia.<\/p>\n

Coutinho disse ainda que n\u00e3o entendeu o veto \u00e0 publica\u00e7\u00e3o de notas fiscais de fornecedores no novo Portal Nacional de Contrata\u00e7\u00f5es P\u00fablicas.<\/p>\n

O deputado Enio Verri (PT-PR) criticou justamente os vetos ligados a diverg\u00eancias de entendimento entre Executivo e Legislativo. Para ele, deveria prevalecer o Legislativo. \u201cNuma posi\u00e7\u00e3o que n\u00e3o tem nada de ilegal ou inconstitucional, trata-se, portanto, muito mais de uma interpreta\u00e7\u00e3o do Executivo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 maneira como foi enxergada pelo Legislativo.\u201d<\/p>\n

Com 194 artigos, a nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es institui a modalidade de contrata\u00e7\u00e3o do di\u00e1logo competitivo, que \u00e9 uma tentativa de elaborar o edital a partir da realidade de mercado. O texto tamb\u00e9m aumenta penas para crimes relacionados a licita\u00e7\u00f5es e contratos, e exige seguro-garantia para obras de grande porte. A garantia, que ser\u00e1 de at\u00e9 30% do valor da licita\u00e7\u00e3o, permite que as seguradoras assumam obras interrompidas.<\/p>\n<\/div>\n

Fonte:\u00a0IG ECONOMIA<\/a><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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