{"id":35880,"date":"2021-04-13T15:12:58","date_gmt":"2021-04-13T19:12:58","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/?p=35880"},"modified":"2021-04-13T15:12:58","modified_gmt":"2021-04-13T19:12:58","slug":"governo-estuda-pec-para-aumentar-despesas-com-pandemia-e-furar-teto-de-gastos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/2021\/04\/13\/governo-estuda-pec-para-aumentar-despesas-com-pandemia-e-furar-teto-de-gastos\/","title":{"rendered":"Governo estuda PEC para aumentar despesas com pandemia e furar teto de gastos"},"content":{"rendered":"
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Paulo Guedes v\u00ea medida como alternativa para permitir gastos com programas econ\u00f4micos<\/div>\n<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n

O governo avalia enviar ao\u00a0Congresso Nacional<\/strong>\u00a0uma\u00a0proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC)<\/strong>\u00a0para permitir aumentar os gastos contra a\u00a0pandemia de Covid-19<\/strong>\u00a0sem acionar o Estado de Calamidade P\u00fablica.<\/p>\n

Ao mesmo tempo, uma ala do Executivo defende que a proposta ajude a destravar o impasse criado em torno do\u00a0Or\u00e7amento de 2021<\/strong>\u00a0. A possibilidade em discuss\u00e3o \u00e9 permitir recursos para obras fora do teto de gastos, regra que limita as despesas da Uni\u00e3o.<\/p>\n

O envio da PEC ao Congresso ainda n\u00e3o \u00e9 consenso dentro do governo, mas ganhou for\u00e7a desde a \u00faltima sexta-feira (09). Integrantes da equipe econ\u00f4mica tentam limitar os gastos totais a R$ 35 bilh\u00f5es. Desse valor, uma faixa entre R$ 15 bilh\u00f5es e R$ 18 bilh\u00f5es seriam destinados para obras.<\/p>\n

Integrantes da equipe econ\u00f4mica resistem \u00e0 ideia de permitir gastos com obras fora do teto por entender que isso se trata de uma manobra contra a regra.<\/p>\n

A possibilidade de gastar com obras fora do teto come\u00e7ou a ser articulada pela ala pol\u00edtica do governo. De acordo com fontes que participam das discuss\u00f5es, a inten\u00e7\u00e3o dessa ala do governo \u00e9 colocar na PEC a permiss\u00e3o para gastos fora do teto com o objetivo de \u201catenuar os impactos sanit\u00e1rios, sociais e econ\u00f4micos\u201d agravados pela pandemia de Covid-19.<\/p>\n

O governo ainda n\u00e3o tomou uma decis\u00e3o sobre o envio da PEC, que ser\u00e1 apresentada ao presidente Jair Bolsonaro.<\/p>\n

A equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, v\u00ea na PEC uma forma de permitir os gastos com programas econ\u00f4micos. O governo pretende gastar pelo menos R$ 4 bilh\u00f5es com o Pronampe (empr\u00e9stimo para pequenas empresas) e R$ 8 bilh\u00f5es para compensar o\u00a0corte de sal\u00e1rio e de jornada\u00a0de empregados.<\/p>\n

O Minist\u00e9rio da Economia considera os programas um \u201csucesso\u201d, especialmente o que permitiu acordos para redu\u00e7\u00e3o de jornada de trabalho de mais de 11 milh\u00f5es de empregados.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade j\u00e1 mostrou a necessidade de mais recursos para combater a pandemia, como recursos para leitos de UTI e testes.<\/p>\n

A PEC permitiria ao governo gastar sem as amarras fiscais. A decis\u00e3o \u00e9 deixar os programas fora do\u00a0teto de gastos<\/strong>\u00a0(regra que impede o crescimento das despesas da Uni\u00e3o). Apesar de a edi\u00e7\u00e3o de um cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio via medida provis\u00f3ria (MP) tirar o gasto do teto, ainda \u00e9 necess\u00e1rio vencer duas outras regras fiscais.<\/p>\n

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A proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o em gesta\u00e7\u00e3o permitiria gastar fora da meta de resultado das contas p\u00fablicas (que neste ano prev\u00ea um rombo de R$ 247 bilh\u00f5es) e da regra de ouro (que pro\u00edbe o endividamento da Uni\u00e3o para gastos correntes).<\/p>\n

No ano passado, isso n\u00e3o foi um problema porque o governo decretou a Calamidade P\u00fablica e tamb\u00e9m esteve em vigor o Or\u00e7amento de Guerra. Agora, o ministro da Economia, Paulo Guedes, n\u00e3o quer um novo Estado de Calamidade. Ele argumenta que isso seria um \u201ccheque em branco\u201d.<\/p>\n

Por isso, o ministro prefere lan\u00e7ar as medidas \u201ca conta-gotas\u201d, deixando os gastos na casa de 1% do PIB. No ano passado, foram mais de 8% do PIB. O governo j\u00e1 limitou a R$ 44 bilh\u00f5es o\u00a0aux\u00edlio emergencial\u00a0em 2021 (em 2020 foram mais de R$ 300 bilh\u00f5es em gastos com o benef\u00edcio).<\/p>\n

Para aprovar uma PEC, s\u00e3o necess\u00e1rios os votos de pelo menos 308 deputados e 49 senadores em dois turnos de vota\u00e7\u00e3o em cada Casa.<\/p>\n

A PEC tamb\u00e9m poderia destravar o impasse criado em torno do Or\u00e7amento de 2021. O Congresso aprovou uma proposta que\u00a0aumentou em R$ 26,4 bilh\u00f5es\u00a0as emendas parlamentares, especialmente para obras. Para isso, o relator, senador M\u00e1rcio Bittar (MDB-AC), cortou gastos obrigat\u00f3rios, especialmente com Previd\u00eancia, abono salarial e seguro-desemprego.<\/p>\n

O governo vive um impasse porque se vetar as emendas para aumentar os gastos obrigat\u00f3rios ir\u00e1 desagradar integrantes da sua base aliada, especialmente o presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL).<\/p>\n

Por outro lado, se o presidente Jair Bolsonaro sancionar a proposta integralmente, ele pode incorrer em crime de responsabilidade, na avalia\u00e7\u00e3o da \u00e1rea t\u00e9cnica da equipe econ\u00f4mica.<\/p>\n

Ao permitir as obras fora do teto,\u00a0 as emendas dos parlamentares seriam transferidas para esses gastos. Isso permitiria recompor os gastos obrigat\u00f3rios.<\/p>\n

Essa estrat\u00e9gia, por\u00e9m, \u00e9 contestada pela \u00e1rea t\u00e9cnica do Minist\u00e9rio da Economia, que v\u00ea na manobra o \u201cdrible\u201d ao teto de gastos.<\/p>\n

Nos \u00faltimos dias, auxiliares de Bolsonaro passaram a avaliar a possibilidade de o presidente viajar para fora do pa\u00eds e deixar Lira sancionar o Or\u00e7amento. Para isso, seria necess\u00e1rio o vice-presidente Hamilton Mour\u00e3o tamb\u00e9m viajar.<\/p>\n

O presidente da C\u00e2mara \u00e9 o terceiro na linha de sucess\u00e3o da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica. Bolsonaro tem at\u00e9 o dia 22 para vetar ou sancionar o Or\u00e7amento.<\/p>\n<\/div>\n

Fonte:\u00a0IG ECONOMIA<\/a><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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