{"id":36022,"date":"2021-04-15T14:28:14","date_gmt":"2021-04-15T18:28:14","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/?p=36022"},"modified":"2021-04-15T14:28:14","modified_gmt":"2021-04-15T18:28:14","slug":"mantida-inelegibilidade-de-candidata-por-prestacao-de-contas-nao-informadas-devido-ao-aviso-de-correspondencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/2021\/04\/15\/mantida-inelegibilidade-de-candidata-por-prestacao-de-contas-nao-informadas-devido-ao-aviso-de-correspondencia\/","title":{"rendered":"Mantida inelegibilidade de candidata por presta\u00e7\u00e3o de contas n\u00e3o informadas devido ao aviso de correspond\u00eancia"},"content":{"rendered":"
\n

O Plen\u00e1rio o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (15), por maioria de votos (5\u00d72), dar provimento recurso que mant\u00e9m a inelegibilidade Maurren Higa Maggi (PSB) por oito anos.<\/p>\n

Ela foi candidata ao Senado Federal pelo estado de S\u00e3o Paulo, em 2018, e teria deixado de regularizado a presta\u00e7\u00e3o de contas relativas \u00e0 campanha. Intimada para regularizar o processo, a candidata alegou n\u00e3o ter recebido a notifica\u00e7\u00e3o, em virtude de mudan\u00e7a residencial de endere\u00e7o. O Aviso de Recebimento (AR) enviado via correspond\u00eancia foi assinado por terceiros, sem o seu consentimento.<\/p>\n

O relator da mat\u00e9ria, ministro Alexandre de Moraes, votou contr\u00e1rio \u00e0 decis\u00e3o do Plen\u00e1rio. Ele destacou que a ent\u00e3o candidata foi prejudicada pelo fato de n\u00e3o ter sido notificada efetivamente, e n\u00e3o porque deixou de apresentar a presta\u00e7\u00e3o de contas.<\/p>\n

\u201cO que ocorreu prejudicou a sua presta\u00e7\u00e3o de conta. A recorrente apresentou pessoalmente as contas e foi intimada para sanar eventuais falhas. S\u00f3 que a intima\u00e7\u00e3o foi recebida por terceiros e ela n\u00e3o teve conhecimento. Portanto, n\u00e3o foram sanadas as falhas e ela acabou ficando ineleg\u00edvel pelo per\u00edodo de oito anos. Se ela tivesse sido notificada, bastaria constituir um advogado e suas contas n\u00e3o teriam sido desaprovadas e ela n\u00e3o teria ficado ineleg\u00edvel\u201d, ressaltou. O\u00a0ministro Mauro Campbell Marques acompanhou o relator.<\/p>\n

Para o ministro Edson Fachin, que abriu a diverg\u00eancia que conduziu o resultado do julgamento, a Justi\u00e7a Eleitoral cumpriu o seu papel e n\u00e3o foi omissa.<\/p>\n

\u201cA notifica\u00e7\u00e3o foi enviada ao endere\u00e7o indicado pela candidata no pedido de candidatura e tamb\u00e9m informado na pr\u00f3pria presta\u00e7\u00e3o de contas. Sendo o respectivo aviso de recebimento devolvido com o devido cumprimento, inexistindo alega\u00e7\u00e3o de incorre\u00e7\u00e3o ou invalidade do logradouro ou destinat\u00e1rio\u201d, afirmou<\/p>\n

Destaque do presidente<\/b><\/b><\/p>\n

O presidente do TSE, ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, acompanhou a diverg\u00eancia confirmando que a intima\u00e7\u00e3o foi feita na modalidade da lei. Mas salientou que seria interessante a cria\u00e7\u00e3o de um Grupo de Trabalho para revisitar o tema da\u00a0Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 23.604\/2019<\/a>\u00a0para propor san\u00e7\u00f5es proporcionais a casos semelhantes deste recurso.<\/p>\n

Barroso prop\u00f4s a reflex\u00e3o de pelo menos tr\u00eas quest\u00f5es: a consequ\u00eancia de n\u00e3o presta\u00e7\u00e3o de contas por advogado constitu\u00eddo; o per\u00edodo de puni\u00e7\u00e3o pelo qual o candidato n\u00e3o poderia se candidatar por esse motivo; e a modalidade de formas de intima\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cA consequ\u00eancia da presta\u00e7\u00e3o de contas sem advogado, considerando que n\u00e3o houve quita\u00e7\u00e3o, n\u00e3o me d\u00e1 seguran\u00e7a que \u00e9 a melhor san\u00e7\u00e3o para um v\u00edcio meramente formal e sem dolo. Em segundo, o fato de ter ficado sem quita\u00e7\u00e3o inabilita a se candidatar pelo prazo do mandato do cargo ao qual concorreu, tamb\u00e9m considero exagerado. Al\u00e9m de considerar que acho um absurdo, na era da internet, ainda se haver intima\u00e7\u00e3o via Aviso de Recebimento (AR)\u201d, ressaltou<\/p>\n

O ministro Alexandre de Moraes concordou com Barroso e destacou a moderniza\u00e7\u00e3o no formato de comunica\u00e7\u00e3o das intima\u00e7\u00f5es. \u201cImagina em tempos de radicalismo pol\u00edtico, em um certo conjunto habitacional v\u00e1rios s\u00e3o candidatos a vereadores, por exemplo. Essa carta chegaria a um porteiro ou algum inimigo pol\u00edtico dele, \u00e9 poss\u00edvel que essa correspond\u00eancia nunca chegasse ao destinat\u00e1rio de fato\u201d, ponderou.<\/p>\n

TP\/CM<\/p>\n

Processo relacionado: Agr. no Respe 0600073-90<\/p>\n<\/div>\n

<\/div>\n
<\/div>\n
Fonte:\u00a0TSE<\/a><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Plen\u00e1rio o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (15), por maioria de votos …<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":36023,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[59,56],"tags":[],"class_list":["post-36022","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-mundo"],"wps_subtitle":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/36022","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=36022"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/36022\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":36024,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/36022\/revisions\/36024"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/36023"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=36022"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=36022"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=36022"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}