{"id":36113,"date":"2021-04-16T14:04:29","date_gmt":"2021-04-16T18:04:29","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/?p=36113"},"modified":"2021-04-16T14:04:29","modified_gmt":"2021-04-16T18:04:29","slug":"representantes-da-sociedade-civil-iniciam-debates-na-audiencia-publica-sobre-letalidade-policial-no-estado-do-rio-de-janeiro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/representantes-da-sociedade-civil-iniciam-debates-na-audiencia-publica-sobre-letalidade-policial-no-estado-do-rio-de-janeiro\/","title":{"rendered":"Representantes da sociedade civil iniciam debates na audi\u00eancia p\u00fablica sobre letalidade policial no Estado do Rio de Janeiro"},"content":{"rendered":"
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A audi\u00eancia p\u00fablica convocada pelo ministro Edson Fachin para tra\u00e7ar a\u00e7\u00f5es objetivas para diminuir a letalidade policial no Estado do Rio de Janeiro foi iniciada na manh\u00e3 desta sexta-feira (16) com a participa\u00e7\u00e3o de representantes da sociedade civil. Os debates ocorrem no \u00e2mbito da Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635.<\/p>\n

Em agosto do ano passado, o Plen\u00e1rio do STF referendou liminar de Fachin nesse processo para determinar que as opera\u00e7\u00f5es policiais em comunidades do Rio de Janeiro, enquanto durar a pandemia de Covid-19, devem ser restritas aos casos excepcionais e informadas e acompanhadas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico estadual (MP-RJ).<\/p>\n

A audi\u00eancia prossegue ao longo desta sexta-feira e ser\u00e1 retomada na segunda (19).<\/p>\n

Coletivo Fala Akari<\/b>
\nJos\u00e9 Luiz Faria da Silva, do Coletivo Fala Akari, que luta pelos direitos dos moradores da Favela de Acari, relatou sua luta de 25 anos por justi\u00e7a pela morte de seu filho. Segundo ele, a crian\u00e7a foi a primeira a entrar em um \u201cauto de resist\u00eancia\u201d, quando a pol\u00edcia alega leg\u00edtima defesa pela morte, e o caso foi arquivado por falta de provas.<\/p>\n

Jos\u00e9 Luiz afirmou ser favor\u00e1vel \u00e0s opera\u00e7\u00f5es nas comunidades, mas ressaltou que a PM n\u00e3o pode entrar atirando com fuzis e atingindo os moradores locais. \u201cA PM tem o dever de ter esse cuidado\u201d, frisou.<\/p>\n

Movimento Negro Unificado<\/b>
\nOs representantes do Movimento Negro Unificado, Marcelo Dias e Djefferson Amadeus, citaram diversas chacinas ocorridas no Brasil e afirmaram que \u00e9 preciso uma a\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio para deter a \u201ccarnificina\u201d existente nas comunidades do Estado do Rio de Janeiro.<\/p>\n

\u201cO STF \u00e9 \u00faltima trincheira que temos a recorrer\u201d, afirmou Marcelo. Segundo ele, nos primeiros meses ap\u00f3s a decis\u00e3o liminar da Corte que fixou condi\u00e7\u00f5es para opera\u00e7\u00f5es policiais no estado houve uma \u201credu\u00e7\u00e3o dr\u00e1stica da letalidade policial\u201d. No entanto, disse, ap\u00f3s esse per\u00edodo, a \u201cpol\u00edtica de exterm\u00ednio da juventude negra\u201d continuou. O advogado Djefferson acrescentou que toda vez que a pol\u00edcia descumpre a ordem do STF e mata pessoas, a barb\u00e1rie \u00e9 naturalizada.<\/p>\n

Movimento M\u00e3es de Manguinhos<\/b>
\nEliene Maria Vieira, do Movimento M\u00e3es de Manguinhos, assinalou que, se opera\u00e7\u00e3o policial, da forma como vem sendo feita, resolvesse o problema da criminalidade, a quest\u00e3o j\u00e1 teria sido resolvida h\u00e1 muito tempo. \u201cN\u00e3o \u00e9 violentando seu povo que o Estado vai mudar essa realidade. \u00c9 obriga\u00e7\u00e3o do Estado preservar vidas. A pol\u00edcia tem o dever de proteger e prevenir\u201d, frisou.<\/p>\n

\u201cNo meio da fal\u00e1cia da guerra \u00e0s drogas, nossos familiares est\u00e3o sendo assassinados. Primeiro foram assassinados os homens. Depois os jovens viraram os alvos. Agora, de forma absurdamente perversa, est\u00e3o assassinando nossas crian\u00e7as. \u00c9 uma dor que n\u00e3o tem fim\u201d, lamentou.<\/p>\n

Observat\u00f3rio de Favelas<\/b>
\nRepresentante do Observat\u00f3rio de Favelas do Rio de Janeiro, Thais Gomes da Silva destacou que a liminar do STF na ADPF 635 teve efeito significativo na garantia do direito \u00e0 vida nas favelas. \u201cEssa ADPF salva vidas. Mas, no \u00faltimo trimestre, o Estado tem insistido em descumprir essa determina\u00e7\u00e3o\u201d, ressaltou. Segundo ela, os impactos das opera\u00e7\u00f5es policiais nas favelas envolvem o direito de ir e vir, o acesso ao trabalho, o fechamento de escolas, a suspens\u00e3o de servi\u00e7os de sa\u00fade, com\u00e9rcio e lazer, entre outros.<\/p>\n

Raquel Willadino Braga, da mesma entidade, apresentou sugest\u00f5es para a redu\u00e7\u00e3o da letalidade policial. Entre elas: medidas que garantam a investiga\u00e7\u00e3o e responsabiliza\u00e7\u00e3o de homic\u00eddios de crian\u00e7as e adolescentes, repara\u00e7\u00e3o das fam\u00edlias das v\u00edtimas do Estado, proibi\u00e7\u00e3o de uso de helic\u00f3pteros equipados com armas, controle de uso de armas e muni\u00e7\u00f5es, substitui\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de confronto pela \u00eanfase na intelig\u00eancia policial e fortalecimento do trabalho do Minist\u00e9rio P\u00fablico como controle externo da atividade policial.<\/p>\n

F\u00f3rum Basta de Viol\u00eancia<\/b>
\nIntegrante do F\u00f3rum Basta de Viol\u00eancia! Outra Mar\u00e9 \u00e9 Poss\u00edvel, Fl\u00e1via C\u00e2ndido ponderou que o grande n\u00famero de organiza\u00e7\u00f5es presentes na audi\u00eancia demonstra que existe alguma coisa errada com a pol\u00edtica de seguran\u00e7a p\u00fablica adotada h\u00e1 anos no Rio de Janeiro.<\/p>\n

Ela prop\u00f4s medidas de controle interno e externo para diminuir o abuso de autoridades e a viola\u00e7\u00e3o de direitos, a cria\u00e7\u00e3o de espa\u00e7o de atendimento integrado, com a participa\u00e7\u00e3o do comandante da opera\u00e7\u00e3o policial e de \u00f3rg\u00e3os de controle da pol\u00edcia para atender diretamente \u00e0 popula\u00e7\u00e3o nos dias de opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Iniciativa Direito \u00e0 Mem\u00f3ria e Justi\u00e7a Racial<\/b>
\nEm nome da Iniciativa Direito \u00e0 Mem\u00f3ria e Justi\u00e7a Racial, organiza\u00e7\u00e3o social de enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia estatal na Baixada Fluminense, Frans\u00e9rgio Goulart de Oliveira Silva tamb\u00e9m apontou o descumprimento da liminar que restringe incurs\u00f5es policiais nas comunidades do RJ.<\/p>\n

Segundo ele, desde que a medida restritiva entrou em vigor, j\u00e1 foram realizadas 330 opera\u00e7\u00f5es policiais, que resultaram em 56 assassinatos e 122 pessoas feridas. Disse ainda que na regi\u00e3o h\u00e1 mil\u00edcias e grupos de exterm\u00ednio que atuam livremente e que a popula\u00e7\u00e3o tem medo de denunciar.
\nFrans\u00e9rgio tamb\u00e9m criticou o fim do Grupo de Atua\u00e7\u00e3o Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que classifica como \u201cum retrocesso\u201d, pois era o \u00fanico canal que a comunidade tinha de di\u00e1logo com as autoridades policiais sobre as opera\u00e7\u00f5es policiais.<\/p>\n

RR,RP,AR\/EH<\/p>\n<\/div>\n

Fonte:\u00a0STF<\/a><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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