O Governo de Mato Grosso j\u00e1 enviou para os munic\u00edpios, nos tr\u00eas primeiros meses de 2021, somente em ICMS que foi arrecadado a mais do que estava previso na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA), a quantia de R$ 150 milh\u00f5es.<\/p>\n
O valor \u00e9 8 vezes superior ao que os munic\u00edpios deixar\u00e3o de receber,\u00a0 cerca de R$ 18 milh\u00f5es, em decorr\u00eancia da isen\u00e7\u00e3o do IPVA das motos at\u00e9 160 cilindradas e da frota do setores de eventos, bares e restaurantes, os mais prejudicados com a pandemia, al\u00e9m dos motoristas de aplicativos e das vans escolares e de turismo.<\/p>\n
A isen\u00e7\u00e3o do pagamento do IPVA de 2021, que foi anunciada nesta semana pelo governador Mauro Mendes, \u00e9 um benef\u00edcio direto para mais de 540 mil mato-grossenses, que ter\u00e3o um al\u00edvio no or\u00e7amento dom\u00e9stico e das empresas, em um momento de dificuldade econ\u00f4mica, em decorr\u00eancia da covid-19.<\/p>\n
O secret\u00e1rio de Estado de Fazenda, Rog\u00e9rio Gallo, afirmou que a isen\u00e7\u00e3o \u00e9 legal e est\u00e1 respaldada pelo STF no tema de repercuss\u00e3o geral n\u00b0 653.<\/p>\n
\u201cPensamos no cidad\u00e3o, em ajudar e contribuir. O Governo sabe das dificuldades e \u00e9 por isso que diuturnamente o nosso foco de trabalho, tra\u00e7ado pelo governador Mauro, \u00e9 implementar a\u00e7\u00f5es para beneficiar o cidad\u00e3o que foi mais afetado pela pandemia. Quando isentamos o IPVA, por exemplo, de motocicletas at\u00e9 160 cc, das vans de turismo, escolares e tamb\u00e9m dos motoristas de aplicativos, fizemos de forma correta e fundamentada, porque quem pode instituir pode isentar. \u00c9 o que decidiu o STF, inclusive\u201d, explicou o secret\u00e1rio.<\/p>\n
Sobre a compensa\u00e7\u00e3o financeira para as prefeituras que, em tese, perder\u00e3o metade do valor isentado do IPVA, o secret\u00e1rio ainda mencionou que, nos tr\u00eas primeiros meses, o Governo repassou para os munic\u00edpios cerca de R$ 150 milh\u00f5es a mais do que est\u00e1 previsto no or\u00e7amento para este per\u00edodo, quase 8 vezes o valor isentado, em raz\u00e3o dos bons resultados na receita do ICMS\u201d, explicou o secret\u00e1rio.<\/p>\n
Ainda de acordo com Gallo, a receptividade dos prefeitos que est\u00e3o ao lado da popula\u00e7\u00e3o \u00e9 imensa. \u201cMuitos compreenderam que a redu\u00e7\u00e3o de R$ 18 milh\u00f5es \u00e9 insignificante se comparado aos R$ 150 milh\u00f5es a mais que foi enviado em 2021 para as prefeituras a t\u00edtulo de participa\u00e7\u00e3o no ICMS arrecadado al\u00e9m do previsto no or\u00e7amento do Estado. Al\u00e9m disso, os prefeitos que pensam no cidad\u00e3o sabem que tamb\u00e9m \u00e9 uma forma de ajudar diretamente a popula\u00e7\u00e3o mais necessitada, e n\u00e3o \u00e9 momento de mesquinharia. Tenho certeza que os mais 540.000 mato-grossenses beneficiados pensam desta forma\u201d, avaliou Gallo.<\/p>\n
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Fonte:\u00a0 Odocumento<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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