{"id":36344,"date":"2021-04-20T14:29:50","date_gmt":"2021-04-20T18:29:50","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/?p=36344"},"modified":"2021-04-20T14:29:50","modified_gmt":"2021-04-20T18:29:50","slug":"confira-a-pauta-de-julgamento-da-sessao-plenaria-do-tse-desta-terca-feira-20","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/confira-a-pauta-de-julgamento-da-sessao-plenaria-do-tse-desta-terca-feira-20\/","title":{"rendered":"Confira a pauta de julgamento da sess\u00e3o plen\u00e1ria do TSE desta ter\u00e7a-feira (20)"},"content":{"rendered":"
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O Plen\u00e1rio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se re\u00fane nesta ter\u00e7a-feira (20), a partir das 19h, para mais uma sess\u00e3o de julgamento realizada por videoconfer\u00eancia. O Colegiado deve\u00a0retomar, com a apresenta\u00e7\u00e3o de voto-vista do ministro Alexandre de Moraes, a an\u00e1lise de um recurso interposto pelo candidato mais votado em 2020 para a prefeitura de Cachoeira dos \u00cdndios (PB), Allan Seixas de Souza. O recorrente teve rejeitada sua candidatura \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o ao cargo por inelegibilidade decorrente de veda\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio de terceiro mandato consecutivo.<\/p>\n

Allan Seixas foi vice-prefeito do munic\u00edpio de 2013 a 2016. No per\u00edodo de 31 de agosto a 8 de setembro de 2016, o ent\u00e3o prefeito da cidade se licenciou, e Allan acabou assumindo o mandato por uma semana. Depois, ele foi eleito para o cargo para o mandato 2017-2020 e, agora, seria reeleito, o que caracterizaria tr\u00eas mandatos consecutivos.<\/p>\n

O relator do recurso, ministro Luis Felipe Salom\u00e3o, confirmou o indeferimento do registro de candidatura. Ele concluiu que, na condi\u00e7\u00e3o de vice-prefeito, ao assumir a titularidade do cargo, Allan Seixas agiu por sua conta e risco, j\u00e1 que\u00a0poderia ter optado por renunciar ao cargo para assegurar sua elegibilidade para os pleitos seguintes.<\/p>\n

Tamb\u00e9m consta da pauta um recurso da coliga\u00e7\u00e3o Matup\u00e1 Para Todos Sempre contra ac\u00f3rd\u00e3o do Tribunal Regional de Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) que rejeitou uma a\u00e7\u00e3o de impugna\u00e7\u00e3o e manteve o deferimento do pedido de registro de candidatura de Fernando Zafonato, prefeito eleito do munic\u00edpio de Matup\u00e1 nas Elei\u00e7\u00f5es de 2020.<\/p>\n

No caso, o Regional concluiu n\u00e3o ser poss\u00edvel extrair, dos documentos juntados aos autos, ind\u00edcios suficientes de ato de improbidade administrativa que importe enriquecimento il\u00edcito e consequente inelegibilidade do candidato. O relator do caso tamb\u00e9m \u00e9 o ministro Luis Felipe Salom\u00e3o.<\/p>\n

Os ministros ainda devem concluir o julgamento de recursos (embargos de declara\u00e7\u00e3o) apresentados pelo deputado estadual Ewerton Carneiro da Costa, eleito em 2018 pelo estado da Bahia, e que teve seu mandato cassado pela Corte Eleitoral em raz\u00e3o de falta de condi\u00e7\u00e3o de elegibilidade. O parlamentar \u00e9 policial militar inativo e exercia cargo eletivo de vereador, mas obteve o deferimento do registro de candidatura, disputando o pleito sem estar previamente filiado a um partido pol\u00edtico.<\/p>\n

Os embargos foram rejeitados pelos ministros Edson Fachin (relator) e Alexandre de Moraes, e acolhidos pelo ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto. O ministro Luis Felipe Salom\u00e3o pediu vista e deve apresentar seu voto na sess\u00e3o desta ter\u00e7a-feira.\u00a0<\/b><\/p>\n

Sustenta\u00e7\u00e3o oral<\/b><\/p>\n

Os advogados que pretendem fazer sustenta\u00e7\u00e3o oral durante as sess\u00f5es por videoconfer\u00eancia devem preencher\u00a0o\u00a0formul\u00e1rio dispon\u00edvel<\/a>\u00a0<\/b>no Portal do TSE com 24 horas de anteced\u00eancia.<\/p>\n

Transmiss\u00e3o on-line<\/b><\/p>\n

A sess\u00e3o de julgamento poder\u00e1 ser assistida, ao vivo, pela TV Justi\u00e7a e pelo\u00a0canal\u00a0do TSE no YouTube<\/a>. Os v\u00eddeos com a \u00edntegra de todos os julgamentos ficam dispon\u00edveis na p\u00e1gina para consulta logo ap\u00f3s o encerramento da sess\u00e3o.<\/p>\n

Acompanhe tamb\u00e9m as decis\u00f5es da Corte Eleitoral no\u00a0Twitter<\/a>.<\/p>\n

MC\/LC, DM<\/p>\n

Processos relacionados:<\/b>\u00a0Respe 0600402-20, Respe 0600222-82, ED RO 060001-25 e ED RCED 0603916-19<\/p>\n<\/div>\n

Fonte:\u00a0TSE<\/a><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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