{"id":36824,"date":"2021-04-28T09:41:13","date_gmt":"2021-04-28T13:41:13","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/?p=36824"},"modified":"2021-04-28T09:41:13","modified_gmt":"2021-04-28T13:41:13","slug":"reducao-de-salario-e-suspensao-de-contrato-tire-suas-duvidas-sobre-as-novas-mps","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/reducao-de-salario-e-suspensao-de-contrato-tire-suas-duvidas-sobre-as-novas-mps\/","title":{"rendered":"Redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio e suspens\u00e3o de contrato: tire suas d\u00favidas sobre as novas MPs"},"content":{"rendered":"

O programa do\u00a0governo<\/strong>\u00a0que permite a suspens\u00e3o de\u00a0contratos de trabalho<\/strong>\u00a0e a redu\u00e7\u00e3o de\u00a0jornadas e sal\u00e1rios<\/strong>\u00a0\u00a0voltou, e as empresas j\u00e1 podem aderir \u00e0s medidas. Foi publicada no\u00a0Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/strong>\u00a0desta quarta-feira a Medida Provis\u00f3ria (MP) 1.045, que permite redu\u00e7\u00f5es de jornada e sal\u00e1rio de\u00a0at\u00e9 70%<\/strong>\u00a0, com compensa\u00e7\u00e3o parcial pelo governo na remunera\u00e7\u00e3o dos trabalhadores.<\/p>\n

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta ter\u00e7a-feira essa medida, que vai funcionar nos moldes da antiga\u00a0MP 936<\/strong>\u00a0, publicada em 2020. Permitindo ainda a suspens\u00e3o dos contratos de trabalho por at\u00e9 120 dias, por meio do Programa Emergencial de Manuten\u00e7\u00e3o do Emprego e da Renda (BEm).<\/p>\n

Al\u00e9m disso, uma outra MP, a 1.046, permitir\u00e1 \u00e0s empresas adiar o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (\u00a0FGTS<\/strong>\u00a0) e antecipar\u00a0f\u00e9rias<\/strong>\u00a0. O objetivo \u00e9 preservar empregos em meio \u00e0 crise provocada pela pandemia.<\/p>\n

Como foram publicadas por meio de medidas provis\u00f3rias, as regras entram em vigor imediatamente.<\/p>\n

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Os trabalhadores que firmarem acordos de redu\u00e7\u00e3o de jornada ou suspens\u00e3o de contrato devem receber uma complementa\u00e7\u00e3o de renda do governo proporcional baseada nas faixas do seguro-desemprego.<\/p>\n

Veja os principais pontos Com a publica\u00e7\u00e3o da nova MP, como ficam os novos prazos?<\/h3>\n

A proposta permitir\u00e1 a redu\u00e7\u00e3o de jornada e sal\u00e1rio ou a suspens\u00e3o do contrato de trabalho por at\u00e9 120 dias. Este prazo poder\u00e1 ser prorrogado por decreto do governo, de acordo com a minuta da nova MP 1.045.<\/p>\n

Quais s\u00e3o os percentuais previstos para redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio e jornada?<\/h3>\n

Como no ano passado, os sal\u00e1rios e as jornadas poder\u00e3o ser reduzidos em 25%, 50% e 70%, por meio de acordos individuais ou coletivos.<\/p>\n

Quando o acordo pode passar a valer?<\/h3>\n

A MP deixa claro que os acordos entre trabalhadores e empresas n\u00e3o poder\u00e3o retroagir, ou seja, s\u00f3 valer\u00e3o ap\u00f3s a data de publica\u00e7\u00e3o da medida.<\/p>\n

Como \u00e9 feito o aviso ao governo?<\/h3>\n

Para os empregadores pessoas jur\u00eddicas, o canal \u00e9 o sistema Empregador Web, j\u00e1 amplamente utilizado no meio empresarial. Os empregadores pessoas f\u00edsicas dever\u00e3o acessar o portal de servi\u00e7os gov.br, na aba \u201cBenef\u00edcio Emergencial\u201d, para fazer o ajuste.<\/p>\n

Como funciona a complementa\u00e7\u00e3o de renda?<\/h3>\n

Durante a vig\u00eancia do acordo, o governo paga diretamente aos trabalhadores o Benef\u00edcio Emergencial (BEm) para ajudar a complementar a renda, de acordo com faixas do seguro-desemprego.<\/p>\n

O governo pagar\u00e1 uma compensa\u00e7\u00e3o proporcional \u00e0 redu\u00e7\u00e3o salarial calculada sobre o valor do seguro-desemprego a que o trabalhador teria direito se fosse demitido (entre R$ 1.100 e R$ 1.911,84).<\/p>\n

Em um acordo para redu\u00e7\u00e3o de 50%, por exemplo, o empregado recebe 50% do sal\u00e1rio da empresa e 50% da parcela do seguro-desemprego.<\/p>\n

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Voc\u00ea viu?<\/h3>\n<\/div>\n

No caso de suspens\u00e3o do contrato de trabalho, o pagamento da compensa\u00e7\u00e3o do governo ser\u00e1 de 100% do seguro-desemprego a que o trabalhador teria direito. A exce\u00e7\u00e3o s\u00e3o para empresas que tiveram receita bruta superior a R$ 4,8 milh\u00f5es.<\/p>\n

Nesses casos, a empresa somente poder\u00e1 suspender o contrato de trabalho de seus empregados mediante o pagamento de ajuda compensat\u00f3ria mensal no valor de 30% do sal\u00e1rio do empregado.<\/p>\n

Os trabalhadores ter\u00e3o garantia no emprego?<\/h3>\n

Os empregados ter\u00e3o garantia no emprego durante o per\u00edodo em que a empresa usar o mecanismo e ap\u00f3s o restabelecimento da jornada por um tempo igual ao que durou a redu\u00e7\u00e3o ou suspens\u00e3o.<\/p>\n

Por exemplo, se a redu\u00e7\u00e3o for de 30 dias, o empregado tem garantia por esse per\u00edodo e mais 30 dias, totalizando 60 dias.<\/p>\n

A empresa que demitir sem justa causa que ocorrer durante o per\u00edodo de estabilidade dever\u00e1 pagar, al\u00e9m das parcelas rescis\u00f3rias previstas na legisla\u00e7\u00e3o, indeniza\u00e7\u00e3o sobre o sal\u00e1rio a que o empregado teria direito no per\u00edodo de estabilidade.<\/p>\n

Essa indeniza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 calculada conforme o percentual de redu\u00e7\u00e3o salarial.<\/p>\n

Isso n\u00e3o se aplica, claro, se o trabalhador pedir demiss\u00e3o ou se a dispensa for por justa causa.<\/p>\n

A regra vale para todos os trabalhadores?<\/h3>\n

Sim, funcion\u00e1rios com carteira assinada, inclusive empregados dom\u00e9sticos e trabalhadores intermitentes.<\/p>\n

O acordo \u00e9 individual?<\/h3>\n

\u00c9 permitido acordo individual quando o funcion\u00e1rio tem sal\u00e1rio inferior a R$ 2.090, e a empresa tem receita bruta superior a R$ 4,8 milh\u00f5es; o empregado tem sal\u00e1rio igual ou inferior a R$ 3.135, e o empregador tem receita bruta igual ou inferior a R$ 4,8 milh\u00f5es; ou para quem tem diploma universit\u00e1rio e recebe duas vezes o teto do INSS (ou seja, R$ 12.867,14).<\/p>\n

Tamb\u00e9m \u00e9 permitido para todos, no caso de redu\u00e7\u00e3o proporcional de jornada de trabalho e de sal\u00e1rio de 25%. Em outros casos, o acordo deve ser coletivo.<\/p>\n

No uso combinado de suspens\u00e3o de contrato e redu\u00e7\u00e3o de jornada, os per\u00edodos dos acordos devem ser consecutivos?<\/h3>\n

O prazo m\u00e1ximo dos acordos pode ser contabilizado em per\u00edodos sucessivos ou com intervalos de dez dias ou mais entre os acordos. Mas, durante o intervalo, vale o sal\u00e1rio integral do empregado. Ele deve ser pago proporcionalmente ao per\u00edodo do intervalo.<\/p>\n

H\u00e1 um prazo m\u00e1ximo para esse intervalo?<\/h3>\n

N\u00e3o h\u00e1. Isso fica a crit\u00e9rio das partes (empregado e empregador) e de suas necessidades.<\/p>\n<\/div>\n

Fonte:\u00a0IG ECONOMIA<\/a><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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