{"id":36900,"date":"2021-04-29T08:56:23","date_gmt":"2021-04-29T12:56:23","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/?p=36900"},"modified":"2021-04-29T08:56:23","modified_gmt":"2021-04-29T12:56:23","slug":"plenario-aceita-denuncia-da-pgr-contra-deputado-federal-daniel-silveira-por-ameacas-a-corte","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/2021\/04\/29\/plenario-aceita-denuncia-da-pgr-contra-deputado-federal-daniel-silveira-por-ameacas-a-corte\/","title":{"rendered":"Plen\u00e1rio aceita den\u00fancia da PGR contra deputado federal Daniel Silveira por amea\u00e7as \u00e0 Corte"},"content":{"rendered":"
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Por unanimidade, o Plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu a den\u00fancia da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) contra o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) por ter proferido atrav\u00e9s das redes sociais amea\u00e7as ao STF e seus membros. Com a decis\u00e3o, tomada na Peti\u00e7\u00e3o (PET) 9456, Silveira passa a ser r\u00e9u em a\u00e7\u00e3o penal no STF. Sobre a pris\u00e3o do deputado, questionada pela defesa, o ministro Alexandre de Moraes explicou que ser\u00e1 analisada em agravo impetrado nas medidas cautelares.<\/p>\n

Como relator do caso, o ministro considerou presentes, na den\u00fancia da PGR, os ind\u00edcios de autoria e materialidade necess\u00e1rios para seu recebimento. Segundo ele, constam nos autos a pr\u00e1tica de tr\u00eas eventos criminosos pelo acusado: coa\u00e7\u00e3o no curso do processo (artigo 344 do C\u00f3digo Penal), incita\u00e7\u00e3o \u00e0 animosidade entre as For\u00e7as Armadas e o Supremo e incita\u00e7\u00e3o \u00e0 tentativa de impedir o livre exerc\u00edcio dos Poderes da Uni\u00e3o (artigos 18 e 23 da Lei de Seguran\u00e7a Nacional \u2013 Lei 7.170\/1973).<\/p>\n

Coa\u00e7\u00e3o<\/b><\/p>\n

Segundo a PGR, o crime de coa\u00e7\u00e3o no curso do processo consiste nas graves amea\u00e7as e agress\u00f5es verbais feitas por Silveira, por tr\u00eas vezes, contra ministros do Supremo, respons\u00e1veis pelo inqu\u00e9rito sobre o financiamento de atos antidemocr\u00e1ticos, em que ele \u00e9 um dos investigados.<\/p>\n

Para o ministro Alexandre de Moraes, o artigo 344 do C\u00f3digo Penal protege a liberdade e a imparcialidade do julgador, al\u00e9m da pr\u00f3pria autonomia do Poder Judici\u00e1rio. \u201cEsse crime tutela, principalmente, o interesse de que a Justi\u00e7a n\u00e3o seja obstada, desvirtuada, amea\u00e7ada por valores e fatores estranhos\u201d, enfatizou, ao ler trechos de v\u00eddeos e postagens em redes sociais em que o deputado amea\u00e7a bater em ministros da Corte e seus familiares.<\/p>\n

Animosidade<\/b><\/p>\n

O deputado tamb\u00e9m teria violado a Lei de Seguran\u00e7a Nacional (LSN) ao incitar as For\u00e7as Armadas contra o Tribunal. Entre outras manifesta\u00e7\u00f5es, teria defendido o retorno do Ato Institucional (AI) 5, instrumento da ditadura militar, para promover a cassa\u00e7\u00e3o de ministros do STF, com refer\u00eancias aos militares, a quem se referia como \u201chomens do bot\u00e3o dourado\u201d, e aos ministros, visando promover uma \u201cruptura institucional\u201d. \u201cA liberdade de express\u00e3o n\u00e3o se confunde com liberdade de agress\u00e3o, com anarquia, desrespeito ao Estado de Direito ou defesa da volta da ditadura, principalmente por parte de um parlamentar\u201d, afirmou o relator.<\/p>\n

Agress\u00f5es institucionais<\/b><\/p>\n

Quanto ao crime de tentativa de impedir o livre exerc\u00edcio do Poder Judici\u00e1rio, o relator lembrou que existem extensos relatos, na pe\u00e7a da PGR, de agress\u00f5es institucionais feitas por Daniel Silveira. Ele teria incitado a popula\u00e7\u00e3o, por meio de suas redes sociais, a invadir o Supremo, com \u201cclaro intuito de impedir o exerc\u00edcio da judicatura\u201d.<\/p>\n

Imunidade<\/b><\/p>\n

O ministro concluiu seu voto apontado que a jurisprud\u00eancia da Corte \u00e9 pac\u00edfica no sentido de que a garantia constitucional da imunidade parlamentar somente incide no caso das manifesta\u00e7\u00f5es que tenham conex\u00e3o com o desempenho da fun\u00e7\u00e3o legislativa. Dessa forma, seria imposs\u00edvel utiliz\u00e1-la como \u201cescudo protetivo\u201d para atividades il\u00edcitas.<\/p>\n

Entenda o caso<\/b><\/p>\n

Em fevereiro, Daniel Silveira foi preso em flagrante por divulgar v\u00eddeo com ofensas e amea\u00e7as a ministros do Supremo e defesa de medidas antidemocr\u00e1ticas. A pris\u00e3o foi decretada por decis\u00e3o monocr\u00e1tica do ministro Alexandre de Moraes, no \u00e2mbito do Inqu\u00e9rito (INQ) 4781, que investiga not\u00edcias fraudulentas, denuncia\u00e7\u00f5es caluniosas e amea\u00e7as ao Supremo, e confirmada posteriormente, de forma un\u00e2nime, pelo Plen\u00e1rio.<\/p>\n

Em mar\u00e7o, o ministro autorizou a substitui\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o em flagrante por pris\u00e3o domiciliar, com monitoramento eletr\u00f4nico. Silveira continua proibido de receber visitas sem autoriza\u00e7\u00e3o judicial, de acessar outros investigados nos inqu\u00e9ritos que apuram ofensas ao STF (INQ 4781) e atos antidemocr\u00e1ticos (INQ 4828) e de frequentar redes sociais (YouTube, Facebook, Instagram e Twitter).<\/p>\n

GT\/CR\/\/CF<\/p>\n

14\/3\/2021 \u2013\u00a0Alexandre de Moraes estabelece pris\u00e3o domiciliar com monitoramento para deputado Daniel Silveira<\/a><\/p>\n

17\/2\/2021 \u2013\u00a0Por unanimidade, Plen\u00e1rio mant\u00e9m pris\u00e3o em flagrante do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ)<\/a><\/p>\n<\/div>\n

Fonte:\u00a0STF<\/a><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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