O deputado estadual Xuxu Dal Molin (PSC) pediu celeridade na consulta que ir\u00e1 analisar a legalidade da concess\u00e3o do Reajuste Geral Anual (RGA) para os servidores p\u00fablicos municipais de Sorriso.<\/p>\n
O assunto foi debatido, nesta quinta-feira (29), em uma videoconfer\u00eancia que contou com a participa\u00e7\u00e3o de representantes do Sindicato dos Servidores P\u00fablicos Municipais de Sorriso (Sinsems) e do presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Guilherme Ant\u00f4nio Maluf.<\/p>\n
\u201cCom o devido respeito aos servidores dos demais Poderes, precisamos lembrar que s\u00e3o os servidores do Executivo que permanecem na linha de frente do combate \u00e0 pandemia, quais sejam os profissionais da sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a p\u00fablica, entre outros\u201d, pontua Dal Molin em clara men\u00e7\u00e3o a concess\u00e3o de RGA aos servidores do Judici\u00e1rio.<\/p>\n
\u201cOs servidores municipais foram sens\u00edveis no in\u00edcio da pandemia, mas agora vivemos um novo momento. A infla\u00e7\u00e3o reduziu o poder de compra da classe. Sabemos que alguns munic\u00edpios enfrentam dificuldades em virtude da imposi\u00e7\u00e3o das medidas restritivas (…) felizmente essa n\u00e3o \u00e9 a realidade do munic\u00edpio de Sorriso que, ali\u00e1s, j\u00e1 demonstrou que possu\u00ed condi\u00e7\u00f5es financeiras para conceder a referida revis\u00e3o\u201d, avaliou Dal Molin.<\/p>\n
A declara\u00e7\u00e3o do parlamentar foi endossada pelo 1\u00ba tesoureiro do Sinsems, professor Robson Rodolfo Machado da Silva. Na opini\u00e3o do sindicalista, o impasse na decis\u00e3o que autoriza a concess\u00e3o do RGA pode trazer danos financeiros \u00e0 classe.<\/p>\n
\u201cEm 2019 o sindicato n\u00e3o se posicionou sobre o RGA em sensibilidade ao momento que atravess\u00e1vamos, \u00e0 \u00e9poca. Entretanto, como citou o deputado Xuxu Dal Molin, a infla\u00e7\u00e3o registrou um aumento significativo. Com base nisto reavaliamos a situa\u00e7\u00e3o e pedimos respeitosamente que o TCE priorize a an\u00e1lise da consulta.<\/p>\n
\u201cAcredito que nos pr\u00f3ximos 15 dias o tribunal vai, sim, votar a consulta do RGA (…) \u00e9 bem verdade que n\u00e3o s\u00e3o todos os munic\u00edpios que tem o comportamento que voc\u00eas t\u00eam a\u00ed (sic). Tem muito munic\u00edpio que n\u00e3o tem pra dar e n\u00e3o vai dar! Mas tamb\u00e9m esses munic\u00edpios n\u00e3o podem penalizar \u00e0queles que tem condi\u00e7\u00f5es de conceder o reajuste\u201d, pontuou Guilherme Maluf que complementou. \u201cA consulta j\u00e1 est\u00e1 pronta para ser votada, falta s\u00f3 o parecer do Minist\u00e9rio P\u00fablico\u201d.<\/p>\n
A videoconfer\u00eancia tamb\u00e9m foi acompanhada pelo secret\u00e1rio de Assessoria Parlamentar (Aspar) do TCE, Carlos Brito de Lima e pelo assessor jur\u00eddico e a 1\u00aa secret\u00e1ria do Sinsems, respectivamente, Ana Paula Machado Locatelli, e Marcos Wanderley de Lima.<\/p>\n
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Entenda o caso<\/strong><\/p>\n O pedido de revis\u00e3o foi formalizado com base na Lei Complementar 140\/2011 que define o dia 1\u00ba de maio como data base para fixa\u00e7\u00e3o de revis\u00e3o de vencimentos.<\/p>\n A entidade sindical sustenta que o RGA n\u00e3o est\u00e1 abarcado pelas veda\u00e7\u00f5es da Lei Complementar 173\/2020, sendo sua concess\u00e3o amparada pelo princ\u00edpio da legalidade previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).<\/p>\n Em resposta, a Prefeitura Municipal de Sorriso formulou pedido de consulta junto ao \u00f3rg\u00e3o de controle externo.<\/p>\n Em 23 de mar\u00e7o, o TCE reconheceu a legitimidade do sindicato para ingressar no procedimento na condi\u00e7\u00e3o de amicus curiae (amigo da corte).<\/p>\n \u201cNosso objetivo \u00e9 auxiliar o tribunal, de forma volunt\u00e1ria, oferecendo os esclarecimentos necess\u00e1rios sobre as quest\u00f5es que envolvam o pedido\u201d, explica o advogado Marcos Wanderley.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n Fonte:\u00a0 ALMT<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O deputado estadual Xuxu Dal Molin (PSC) pediu celeridade na consulta que ir\u00e1 analisar a …<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":37041,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[51,59,14],"tags":[],"class_list":["post-37040","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cultura","category-destaque","category-mato-grosso"],"wps_subtitle":"O deputado estadual Xuxu Dal Molin (PSC) pediu celeridade na consulta que ir\u00e1 analisar a legalidade da concess\u00e3o do Reajuste Geral Anual (RGA)","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/37040","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=37040"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/37040\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":37042,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/37040\/revisions\/37042"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/37041"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=37040"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=37040"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=37040"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}