{"id":37070,"date":"2021-05-01T01:46:31","date_gmt":"2021-05-01T05:46:31","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/?p=37070"},"modified":"2021-05-01T01:46:31","modified_gmt":"2021-05-01T05:46:31","slug":"paises-do-mercosul-assinam-acordo-sobre-comercio-eletronico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/2021\/05\/01\/paises-do-mercosul-assinam-acordo-sobre-comercio-eletronico\/","title":{"rendered":"Pa\u00edses do Mercosul assinam acordo sobre com\u00e9rcio eletr\u00f4nico"},"content":{"rendered":"
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Os pa\u00edses que comp\u00f5em o Mercosul assinaram um acordo de com\u00e9rcio eletr\u00f4nico que facilita as transa\u00e7\u00f5es digitais e pro\u00edbe a cria\u00e7\u00e3o de barreiras comerciais sobre esse segmento. Segundo os Minist\u00e9rios da Economia e das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores, o instrumento aprofunda a integra\u00e7\u00e3o regional, ao regular um tema cada vez mais relevante do com\u00e9rcio global.<\/p>\n

O acordo estabelece um marco jur\u00eddico comum que impede a cria\u00e7\u00e3o de poss\u00edveis obst\u00e1culos ao com\u00e9rcio eletr\u00f4nico entre os quatro pa\u00edses do bloco \u2013 Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai. Entre as medidas acertadas, est\u00e3o a proibi\u00e7\u00e3o a tarifas sobre\u00a0downloads<\/em>,\u00a0streaming<\/em>\u00a0(transmiss\u00f5es eletr\u00f4nicas) e compras em lojas de aplicativos que sejam incompat\u00edveis com as regras da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio (OMC).<\/p>\n

Pelo acordo, os pa\u00edses do Mercosul tamb\u00e9m n\u00e3o poder\u00e3o exigir que empresas prestadoras de servi\u00e7os digitais instalem servidores (computadores) em territ\u00f3rio nacional. Dessa forma, uma plataforma que funcione no Brasil n\u00e3o precisa, por exemplo, instalar um servidor na Argentina para poder atender a consumidores do pa\u00eds vizinho.<\/p>\n

Apenas, as institui\u00e7\u00f5es financeiras precisam seguir a exig\u00eancia, por determina\u00e7\u00e3o dos Bancos Centrais dos pa\u00edses do bloco. Embora seja abolida na maior parte do planeta, a obriga\u00e7\u00e3o de uma empresa instalar computadores nos pa\u00edses em que atua \u00e9 exigida em pa\u00edses como a China, permitindo que uma determinada plataforma seja derrubada por ordem das autoridades locais.<\/p>\n

Outros pontos do acordo s\u00e3o a aceita\u00e7\u00e3o de assinaturas digitais nos pa\u00edses do Mercosul, o alinhamento das normas nacionais de prote\u00e7\u00e3o ao consumidor\u00a0online<\/em>\u00a0com as regras do bloco e a ado\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de marcos legais de prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais e a prote\u00e7\u00e3o contra spam (mensagens comerciais n\u00e3o pedidas).<\/p>\n

Avan\u00e7os<\/h2>\n

Em nota conjunta, o Itamaraty e o Minist\u00e9rio da Economia informaram que o acordo se baseou nas recomenda\u00e7\u00f5es mais avan\u00e7adas de f\u00f3runs internacionais como o G20 (grupo das 20 maiores economias do planeta) e a Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE). Segundo o comunicado, o acordo regional representa uma contribui\u00e7\u00e3o \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de regras internacionais para o com\u00e9rcio eletr\u00f4nico dentro da OMC.<\/p>\n

Desde 1998, os pa\u00edses que integram a OMC t\u00eam renovado, a cada dois anos, o compromisso de n\u00e3o impor tarifas sobre o com\u00e9rcio eletr\u00f4nico. Dessa forma, o acordo do Mercosul firma-se como prote\u00e7\u00e3o regional para o segmento na aus\u00eancia de um acordo global. O texto assinado, destacam o Minist\u00e9rio da Economia e o Itamaraty, \u00e9 semelhante ao acordo comercial fechado com o Chile em 2018.<\/p>\n

Assinado na quinta-feira (29) em Montevid\u00e9u e detalhado hoje (30), o acordo sobre com\u00e9rcio eletr\u00f4nico do Mercosul, na avalia\u00e7\u00e3o do governo brasileiro, aumentar\u00e1 a previsibilidade e a seguran\u00e7a jur\u00eddica das transa\u00e7\u00f5es comerciais digitais dentro do bloco, contribuindo para o aumento da circula\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os nos quatro pa\u00edses membros. \u201cSua conclus\u00e3o refor\u00e7a, mais uma vez, o compromisso do Mercosul com a integra\u00e7\u00e3o comercial e o fortalecimento das condi\u00e7\u00f5es de competitividade de suas economias\u201d, concluiu a nota conjunta.<\/p>\n<\/div>\n

Edi\u00e7\u00e3o: Aline Leal<\/p>\n<\/div>\n

Fonte:\u00a0EBC Economia<\/a><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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