A Terceira C\u00e2mara de Direito Privado do Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso acolheu parcialmente o Agravo de Instrumento n. 1003138-43.2021.8.11.0000 e suspendeu a determina\u00e7\u00e3o de desocupa\u00e7\u00e3o de um im\u00f3vel, pelo prazo de 60 dias a partir do deferimento da medida em segundo grau.<\/p>\n
Segundo o relator do recurso, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, a atual situa\u00e7\u00e3o de calamidade p\u00fablica vivenciada em decorr\u00eancia da pandemia da Covid-19 imp\u00f5e ao Poder Judici\u00e1rio observ\u00e2ncia ao Painel Epidemiol\u00f3gico Coronav\u00edrus\/Covid19 Mato Grosso, divulgado pela Secretaria Estadual de Sa\u00fade, e uma perspectiva redutora dos danos, autorizando suspens\u00e3o da medida e dila\u00e7\u00e3o do prazo para desocupa\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel, com intuito de garantir aos agravantes tempo h\u00e1bil para se realocarem.<\/p>\n
Consta dos autos que foi ajuizada uma a\u00e7\u00e3o de imiss\u00e3o na posse cumulada com pedido de tutela de urg\u00eancia contra os autores do recurso (agravantes), em decorr\u00eancia de arremata\u00e7\u00e3o do bem junto \u00e0 Caixa Econ\u00f4mica Federal no processo de execu\u00e7\u00e3o n. 2003.36.00.001044-6 movido pela institui\u00e7\u00e3o financeira. Em Primeira Inst\u00e2ncia, foi deferida a tutela de urg\u00eancia pretendida, autorizando a imiss\u00e3o na posse do bem, concedendo o prazo de 15 dias para a desocupa\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria.<\/p>\n
No recurso, os agravantes alegaram a impossibilidade de desocupa\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel neste momento de pandemia causada pela Covid-19. Esclareceram ser idosos, um deles na faixa de risco (69 anos), e que o Estado de Mato Grosso, em especial Cuiab\u00e1, est\u00e1 assolado pela crise da sa\u00fade p\u00fablica, inclusive com elevada taxa de ocupa\u00e7\u00e3o dos leitos. Justificaram morar no local h\u00e1 mais de 20 anos e que n\u00e3o possuem outro local para residir, e que recebem o benef\u00edcio assistencial denominado LOAS junto ao INSS.<\/p>\n
Conforme o relator, no caso em quest\u00e3o h\u00e1 uma peculiaridade que impede, por ora, a expedi\u00e7\u00e3o do mandado de desocupa\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel, em decorr\u00eancia da pandemia causada pela Covid-19, a qual restringe a circula\u00e7\u00e3o dos cidad\u00e3os, e por decorr\u00eancia l\u00f3gica, se relaciona \u00e0 procura e loca\u00e7\u00e3o de outro local para os recorrentes residirem.<\/p>\n
\u201cAdemais, o agravante A. possui a idade de 69 anos, e por isso, est\u00e1 entre os cidad\u00e3os com maior risco e chance de desenvolver as formas mais graves da doen\u00e7a como idoso. Nesse passo, apesar das alega\u00e7\u00f5es da agravada sobre a arremata\u00e7\u00e3o do bem, as raz\u00f5es do recurso se referem ao substrato f\u00e1tico decorrente da pandemia ocasionada pela Covid-19 e a desocupa\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel, que neste momento processual, a meu sentir, desrespeita os direitos fundamentais \u00e0 vida, integridade f\u00edsica, sa\u00fade e moradia\u201d, pontuou.<\/p>\n
Acompanharam voto do relator os desembargadores Antonia Siqueira Gon\u00e7alves e Dirceu dos Santos.<\/p>\n
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Fonte:\u00a0 Odocumento<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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