A\u00a0Prefeitura de Cuiab\u00e1, por meio da Procuradoria Geral do Munic\u00edpio (PGM), ingressou na Justi\u00e7a com um pedido de intima\u00e7\u00e3o ao Governo de Mato Grosso, a respeito do n\u00e3o cumprimento da decis\u00e3o judicial que determinou o repasse do cofinanciamento dos leitos de UTI covid de forma antecipada.\u201c\u2026 requer de forma subsidi\u00e1ria, a intima\u00e7\u00e3o imediata do Estado de Mato Grosso, para o fim de cumprir em 24h o disposto no item III da decis\u00e3o de ID n\u00ba 50436681, sob pena de bloqueio via BACENJUD de tais valores e aplica\u00e7\u00e3o de multa di\u00e1ria de R$ 100.000,00 ao gestor respons\u00e1vel e ao ente p\u00fablico, sem preju\u00edzo das san\u00e7\u00f5es criminais, civis e processuais cab\u00edveis\u201d, consta no pedido assinado pelo procurador-geral adjunto, Alisson Akerley Silva.<\/p>\n
A decis\u00e3o assinada no dia 5 de abril pelo juiz da 5\u00aa Vara Especializada da Fazenda P\u00fablica, Roberto Teixeira Seror, determina que o Governo altere os procedimentos de avalia\u00e7\u00e3o e financiamento dos leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) da Capital. Deste modo, o Estado al\u00e9m de ter que realizar o pagamento dos recursos de forma antecipada, tamb\u00e9m deve se abster de realizar qualquer ato tendente a suspender o cofinanciamento estadual dos leitos de UTI destinados aos pacientes acometidos pelo v\u00edrus. No entanto, at\u00e9 o presente momento, o Governo n\u00e3o cumpriu a decis\u00e3o j\u00e1 que n\u00e3o realizou o repasse dos recursos, que j\u00e1 est\u00e3o na import\u00e2ncia aproximada de R$ 11,7 milh\u00f5es.<\/p>\n
\u201cO n\u00e3o cumprimento intencional da decis\u00e3o proferida nos autos, ocasiona enorme preju\u00edzo ao Munic\u00edpio de Cuiab\u00e1, que continua a suportar sozinho as despesas de custeio e manuten\u00e7\u00e3o dos leitos de UTI para pacientes COVID, ente federativo que sabidamente enfrenta os maiores e muitas vezes insuper\u00e1veis gargalos fiscais no Brasil, sem a capacidade econ\u00f4mica e financeira dos demais entes, colocando em risco a pr\u00f3pria higidez de todo seu sistema de atendimento m\u00e9dico-hospitalar, em um dos momentos mais cr\u00edticos de not\u00f3rio recrudescimento dos n\u00fameros de infec\u00e7\u00f5es, interna\u00e7\u00f5es e mortes pela COVID-19\u201d, diz em trecho do documento.<\/p>\n
A Prefeitura informa que consta em aberto os repasses referentes aos meses de abril e maio, o que demonstra de forma evidente o descumprimento volunt\u00e1rio da decis\u00e3o judicial. Al\u00e9m disso, a PGM ressaltou que a situa\u00e7\u00e3o ocasiona um grande preju\u00edzo ao planejamento e manuten\u00e7\u00e3o de todas as a\u00e7\u00f5es que o Munic\u00edpio de Cuiab\u00e1 se v\u00ea obrigado a enfrentar no \u00e2mbito da sa\u00fade p\u00fablica em especial no que se refere o combate ao COVID-19.\u00a0\u201cA urg\u00eancia na presente hip\u00f3tese \u00e9 \u00ednsita ao pr\u00f3prio objeto da a\u00e7\u00e3o, posto estarmos lidando com leitos de UTI pedi\u00e1trica e adulto destinados a pessoas acometidos pela COVID -19, situa\u00e7\u00e3o que dispensa maiores delongas\u201d, diz.<\/p>\n
Cuiab\u00e1 atualmente disp\u00f5e de 155 leitos exclusivos de UTI Covid, sendo 15 leitos pedi\u00e1tricos, que somente a Capital possui. Al\u00e9m disso, h\u00e1 ainda 211 leitos de enfermaria exclusivas para pacientes com covid-19, sendo 18 na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Verd\u00e3o, 25 leitos na Policl\u00ednica do Verd\u00e3o, 26 na UPA Sul, que fica no bairro Pascoal Ramos, 40 no Hospital S\u00e3o Benedito e\u00a0102 no antigo Pronto-Socorro, o que totaliza 366 leitos entre UTI e Enfermaria para pacientes acometidos pelo v\u00edrus.<\/p>\n
A taxa de ocupa\u00e7\u00e3o dos leitos do Hospital S\u00e3o Benedito desta quinta-feira (6), por exemplo, est\u00e1 em 60,8% para UTIs, sendo que do total de pacientes, 38 s\u00e3o do interior do Estado e 21 residentes da capital.<\/p>\n
\u201cH\u00e1 meses Cuiab\u00e1 vem atuando, estruturando sua rede, ampliando leitos de UTIs, dobrando leitos de enfermarias, refor\u00e7ando\u00a0 a aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica para garantir o atendimento \u00e0s pessoas em um momento t\u00e3o dificil.\u00a0 H\u00e1 uma falta de aten\u00e7\u00e3o para com os munic\u00edpios, com o interior e isso reflete diretamente na capital. Sempre digo que todo gasto com sa\u00fade, a gest\u00e3o Emanuel Pinheiro n\u00e3o v\u00ea como uma despesa, mas um investimento para salvar vidas, para preservar a sa\u00fade e a vida das pessoas\u201d, afirmou Pinheiro.<\/p>\n
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Fonte:\u00a0 Odocumento<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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