O transporte particular de passageiros disponibilizado por meio de aplicativos \u00e9 um dos setores que ter\u00e3o o valor do Imposto sobre a Propriedade de Ve\u00edculos Automotores (IPVA) isento em 2021. Para ter o benef\u00edcio, o motorista poder\u00e1 comprovar seu cadastro na plataforma com um \u201cprint\u201d da tela do pr\u00f3prio aplicativo, mas para garantir a isen\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio que o ve\u00edculo esteja registrado em seu nome.<\/p>\n
Outro requisito exigido \u00e9 que o motorista tenha realizado a m\u00e9dia de 150 atendimentos entre janeiro e mar\u00e7o deste ano. Nesse caso, cada atendimento \u00e9 considerado uma viagem em que o passageiro foi transportado de um lugar a outro.<\/p>\n
O autom\u00f3vel utilizado nesse tipo de transporte deve ter pre\u00e7o m\u00e9dio de mercado de at\u00e9 R$ 100 mil, conforme a\u00a0tabela de valores venais<\/a>\u00a0divulgada pela Secretaria de Fazenda (Sefaz).\u00a0 O valor venal \u00e9 calculado pela Funda\u00e7\u00e3o Instituto de Pesquisas Econ\u00f4micas (Fipe) e \u00e9 utilizado para apura\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo do IPVA.<\/p>\n De acordo com a Sefaz, os valores do IPVA 2021 ser\u00e3o cancelados de forma autom\u00e1tica at\u00e9 o dia 21 de maio. Para comprovar a propriedade do ve\u00edculo, a Sefaz vai consultar o Certificado de Registro de Ve\u00edculo junto ao Departamento Estadual de Tr\u00e2nsito de Mato Grosso (Detran).<\/p>\n Em rela\u00e7\u00e3o ao cadastro e o limite de viagem, a entidade representativa do segmento ou a empresa respons\u00e1vel pelo aplicativo vai encaminhar para a Sefaz a lista dos motoristas parceiros que se enquadram nas exig\u00eancias estabelecidas na legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria estadual. Caso algum contribuinte fique fora dessa rela\u00e7\u00e3o, ele poder\u00e1 requer o benef\u00edcio diretamente ao Fisco Estadual.<\/p>\n Para fazer a solicita\u00e7\u00e3o, o propriet\u00e1rio do ve\u00edculo deve preencher um formul\u00e1rio que ser\u00e1 disponibilizado no site da Sefaz, a partir do dia 24 de maio. O requerimento deve ser preenchido relacionando todos os carros que se pretende ter o benef\u00edcio. \u00c9 necess\u00e1rio ainda anexar seguintes documenta\u00e7\u00f5es comprobat\u00f3rias:<\/p>\n – certificado de Registro de Ve\u00edculo comprovando que o ve\u00edculo \u00e9 propriedade de pessoa f\u00edsica<\/p>\n – extrato ou print extra\u00eddo do aplicativo ou\u00a0declara\u00e7\u00e3o de entidade representativa dos respectivos motoristas ou documento emitido por empresa respons\u00e1vel pelo aplicativo que comprove o cadastro e o limite de atendimentos<\/p>\n O prazo para solicitar o cancelamento do IPVA 2021 encerra no dia 30 de junho. \u00c9 importante ressaltar que esse procedimento deve ser realizado, excepcionalmente, quando o valor n\u00e3o for cancelado de forma autom\u00e1tica pela Sefaz. Para saber se o IPVA foi anulado ou n\u00e3o, o contribuinte deve acessar o\u00a0sistema do IPVA<\/a>.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n Fonte:\u00a0 MTGOV<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O transporte particular de passageiros disponibilizado por meio de aplicativos \u00e9 um dos setores que …<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":37508,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[59,49,14],"tags":[],"class_list":["post-37507","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-empreendedorismo","category-mato-grosso"],"wps_subtitle":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/37507","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=37507"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/37507\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":37509,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/37507\/revisions\/37509"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/37508"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=37507"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=37507"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=37507"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}