Em reuni\u00e3o ordin\u00e1ria, nesta segunda-feira (17), a CPI da Ren\u00fancia e Sonega\u00e7\u00e3o Fiscal da Assembleia Legislativa de Mato Grosso ouviu o delegado da Pol\u00edcia Federal Cristiano Nascimento dos Santos e o presidente do Sindicato das Ind\u00fastrias Extrativas de Min\u00e9rios (Sindimin\u00e9rio), Ant\u00f4nio Silva Toledo Pizza. A oitiva de Cristiano foi presencial. Ele falou dos n\u00fameros de processos de investiga\u00e7\u00e3o conclu\u00eddos e em andamento sobre extra\u00e7\u00e3o, comercializa\u00e7\u00e3o e descaminho do ouro em Mato Grosso de 2010 a 2021.<\/p>\n
De acordo com o delegado, a sonega\u00e7\u00e3o de tributos federais do ouro em todo o Brasil, no per\u00edodo compreendido entre janeiro de 2016 e maio de 2019, foi da ordem de R$ 318 milh\u00f5es. A maior fatia, segundo ele, \u00e9 do Imposto de Renda que o garimpeiro deixa de pagar, o montante \u00e9 de R$ 198 milh\u00f5es. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o do ouro, nesse mesmo per\u00edodo, o valor foi de R$ 434 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Ele disse que o n\u00famero de investiga\u00e7\u00f5es encerradas em Mato Grosso at\u00e9 o ano de 2010 foi de 445 e que existem ainda em andamento 101 processos. Isso engloba as quatro delegacias da Pol\u00edcia Federal em territ\u00f3rio mato-grossense.<\/p>\n
\u201cOs munic\u00edpios em que mais existem inqu\u00e9ritos encerrados e em andamento s\u00e3o da regi\u00e3o do Pantanal at\u00e9 o munic\u00edpio de Aripuan\u00e3. As outras delegacias s\u00e3o as de C\u00e1ceres e de Sinop. Essas s\u00e3o as tr\u00eas unidades com maior demanda em rela\u00e7\u00e3o ao combate \u00e0 extra\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o ilegal do ouro\u201d, disse Cristiano Nascimento.<\/p>\n
Cristiano disse \u00e0 CPI que h\u00e1 diversas formas de transporte ilegal de ouro praticadas em Mato Grosso. Uma delas, segundo ele, foi interrompida com a a\u00e7\u00e3o da PF no aeroporto Marechal Rondon, em V\u00e1rzea Grande. Mesmo assim, ele n\u00e3o pode afirmar se as exporta\u00e7\u00f5es ilegais de ouro foram sanadas no estado. \u201cCom essa a\u00e7\u00e3o, n\u00e3o \u00e9 que a atividade il\u00edcita acabou em Mato Grosso, mas conseguimos fechar uma porta, uma barreira com uma estrat\u00e9gia de fiscaliza\u00e7\u00e3o que pode ser difundida e multiplicada a outras ag\u00eancias, \u00f3rg\u00e3os e aeroportos\u201d, explicou Nascimento.<\/p>\n
Ele citou que em sua jurisdi\u00e7\u00e3o h\u00e1 apenas tr\u00eas agentes, um escriv\u00e3o e o delegado trabalhando, e que o n\u00fameros de pessoas \u00e9 insuficiente para fiscalizar 45 munic\u00edpios. \u201cO estado de Mato Grosso \u00e9 enorme. Por isso, quanto mais agentes estiverem envolvidos com o processo, a tend\u00eancia \u00e9 que o resultado seja mais positivo\u201d, disse Cristiano Nascimento.<\/p>\n
O delegado sugeriu \u00e0 CPI, para combater a sonega\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, a cria\u00e7\u00e3o de nota fiscal eletr\u00f4nica. \u201c\u00c9 um instrumento para ter controle maior na cadeia de cust\u00f3dia do ouro e, com isso, tentar garantir que o ouro que sai de uma origem legal seja legal o tempo inteiro, at\u00e9 chegar a seu destino. Isso pode evitar que o ouro seja esquentado. Esse tipo de ouro n\u00e3o contribui com a arrecada\u00e7\u00e3o do estado\u201d, explicou Nascimento.<\/p>\n
O presidente da CPI, deputado Wilson Santos (PSDB), afirmou que o n\u00famero reduzido de policiais federais e na Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o contribuiu para a evas\u00e3o fiscal em Mato Grosso, que, em tr\u00eas anos e meio, segundo ele, foi da ordem de R$ 450 bilh\u00f5es em ouro.<\/p>\n
\u201cIsso foi poss\u00edvel porque n\u00e3o tem fiscaliza\u00e7\u00e3o como deveria ter. Os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos em n\u00edvel federal e estadual n\u00e3o t\u00eam as m\u00ednimas condi\u00e7\u00f5es de realizarem de maneira efetiva essas atividades econ\u00f4micas\u201d, disse Santos.<\/p>\n
Por isso, Wilson Santos disse que vai levar ao conhecimento da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), para combater o crime de sonega\u00e7\u00e3o fiscal, o aperfei\u00e7oamento da legisla\u00e7\u00e3o na \u00e1rea de explora\u00e7\u00e3o do ouro em Mato Grosso. Segundo o parlamentar, o setor precisa ser investigado a fundo.<\/p>\n
\u201cNo setor de ouro, n\u00e3o h\u00e1 nota fiscal eletr\u00f4nica. Hoje, a nota fiscal \u00e9 feita \u00e0 m\u00e3o e muitas vezes h\u00e1 blocos de notas fiscais em branco. H\u00e1 not\u00edcias de ouro que \u00e9 apreendido em outros estados sem nota fiscal e cuja origem foi Mato Grosso, de pessoa que vem com at\u00e9 R$ 230 milh\u00f5es em dinheiro para comprar ouro no estado. Isso \u00e9 ilegal e criminoso\u201d, destacou o parlamentar.<\/p>\n
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Fonte:\u00a0 Odocumento<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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