{"id":38398,"date":"2021-05-20T09:08:22","date_gmt":"2021-05-20T13:08:22","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/?p=38398"},"modified":"2021-05-20T09:08:22","modified_gmt":"2021-05-20T13:08:22","slug":"cna-pede-r-15-bi-para-equalizacao-de-juros-e-r-16-bi-para-seguro-rural","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/cna-pede-r-15-bi-para-equalizacao-de-juros-e-r-16-bi-para-seguro-rural\/","title":{"rendered":"CNA pede R$ 15 bi para equaliza\u00e7\u00e3o de juros e R$ 1,6 bi para seguro rural"},"content":{"rendered":"

Na proposta para o Plano Safra 2021\/22, que foi entregue na quarta-feira \u00e0 tarde, 19, \u00e0 ministra da Agricultura, Tereza Cristina, a\u00a0Confedera\u00e7\u00e3o da Agricultura e Pecu\u00e1ria do Brasil (CNA)<\/strong><\/a>\u00a0pede R$ 15 bilh\u00f5es do Tesouro Nacional para equaliza\u00e7\u00e3o de taxas de juros de linhas de cr\u00e9dito rural, R$ 1,6 bilh\u00e3o para o Programa de Subven\u00e7\u00e3o ao Pr\u00eamio do Seguro Rural (PSR), al\u00e9m de uma s\u00e9rie de altera\u00e7\u00f5es regulat\u00f3rias para impulsionar e baratear a oferta de cr\u00e9dito privado ao setor, detalhadas em dez propostas priorit\u00e1rias.<\/p>\n

Os montantes solicitados superam os R$ 11,5 bilh\u00f5es previstos pelo Tesouro para a subven\u00e7\u00e3o de taxas na temporada 2020\/21, assim como o R$ 1,3 bilh\u00e3o anunciado pela ministra para o seguro no lan\u00e7amento do Plano Safra em 2020.<\/p>\n

\u201cA desvaloriza\u00e7\u00e3o cambial (do real ante o d\u00f3lar) est\u00e1 pressionando (elevando) os custos da produ\u00e7\u00e3o agropecu\u00e1ria, e reduzindo a margem dos produtores rurais de muitas atividades, que s\u00e3o, em grande maioria, tomadores de pre\u00e7os. O Brasil importa mais de 80% dos fertilizantes utilizados na produ\u00e7\u00e3o agropecu\u00e1ria, ou seja, o custo est\u00e1 diretamente atrelado \u00e0 varia\u00e7\u00e3o cambial\u201d, explica a entidade no documento. \u201cOs fertilizantes aumentaram mais de 25% em d\u00f3lares, comparando-se janeiro de 2021 com janeiro de 2020\u201d, continua.<\/p>\n

Entre as bandeiras defendidas pela CNA est\u00e1 o ajuste da regula\u00e7\u00e3o prudencial vigente para a carteira de cr\u00e9dito rural. A regula\u00e7\u00e3o prudencial trata de requisitos seguidos por bancos para gerenciar riscos e do montante m\u00ednimo que devem reservar para assegurar a estabilidade do sistema financeiro como um todo.<\/p>\n

Este valor \u00e9 determinado, entre outros fatores, por um indicador chamado Fator de Pondera\u00e7\u00e3o de Risco (FPR), que varia conforme os riscos de cada segmento. Como a regula\u00e7\u00e3o prudencial brasileira atual (baseada nas regras do Comit\u00ea de Supervis\u00e3o Banc\u00e1ria de Basileia) n\u00e3o possui crit\u00e9rios para a \u201ccarteira de cr\u00e9dito agro\u201d, o risco desta carteira hoje est\u00e1 \u201csuperestimado\u201d, diz a CNA no documento. Atualmente, o FPR do setor \u00e9 de 85%, muito mais alto do que o imobili\u00e1rio (35%) e do varejo (75%). \u201cDiversas institui\u00e7\u00f5es financeiras afirmam que o agro \u00e9 equiparado ao risco do cr\u00e9dito tomado por meio do cart\u00e3o de cr\u00e9dito\u201d, diz a CNA no documento.<\/p>\n

Contudo, por j\u00e1 adotar v\u00e1rios programas de mitiga\u00e7\u00e3o de risco, como seguro rural e apresenta\u00e7\u00e3o de garantias reais para financiamentos, o FPR do agro deveria ser similar ao do setor imobili\u00e1rio, defende a CNA. O risco superestimado leva bancos a fazerem um provisionamento excessivo de recursos atrelados ao setor, o que resulta em menor disponibilidade de cr\u00e9dito a juros livres.<\/p>\n

\u201cDois bancos consultados pela CNA, com expressiva participa\u00e7\u00e3o na concess\u00e3o de cr\u00e9dito rural, afirmam que o risco da carteira de cr\u00e9dito rural pode ser equiparado ao do setor imobili\u00e1rio. Se fosse aplicado o mesmo FPR, seria poss\u00edvel ampliar os financiamentos direcionados ao setor em R$ 60 bilh\u00f5es\u201d, afirma a CNA no documento.<\/p>\n

Para tanto, a entidade solicita a revis\u00e3o das circulares 3.644\/2013 e 3.809\/2016 do Banco Central para reavalia\u00e7\u00e3o do FPR aplic\u00e1vel ao cr\u00e9dito rural, em geral relacionadas a pessoas f\u00edsicas. Tamb\u00e9m pede ajustes nas Resolu\u00e7\u00f5es 2.682 de 1999 e 4.557 de 2017, que disp\u00f5em sobre estruturas de gerenciamento de riscos e de capital.<\/p>\n

O segundo ponto defendido pela CNA na proposta apresentada \u00e0 ministra nesta tarde, j\u00e1 demandado na safra passada, \u00e9 a revis\u00e3o dos custos administrativos e tribut\u00e1rios (CAT) recebidos pelos bancos autorizados a operar cr\u00e9dito rural, os chamados\u00a0spreads<\/em>\u00a0cobrados pela institui\u00e7\u00e3o financeira al\u00e9m do custo de capta\u00e7\u00e3o do dinheiro (atrelado \u00e0 Selic ou outras taxas).<\/p>\n

O CAT afeta o montante de recursos que o Tesouro Nacional precisa prever para equalizar taxas de juros e garantir taxas mais baixas aos produtores. A CNA quer a defini\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios t\u00e9cnicos para diferenciar o CAT conforme a finalidade do empr\u00e9stimo \u2013 custeio, investimento, comercializa\u00e7\u00e3o e industrializa\u00e7\u00e3o -, os programas, itens financi\u00e1veis, projetos etc.<\/p>\n

A entidade chama aten\u00e7\u00e3o, por exemplo, para o fato de que os CAT cobrados por cooperativas de cr\u00e9dito s\u00e3o bem mais baixos que os do Banco do Brasil, assim como os vinculados a linhas de custeio do Pronaf superam os cobrados no cr\u00e9dito de custeio do Pronamp e agricultores de maior porte.<\/p>\n

Nas opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito para investimentos de grandes produtores, o spread na safra 2020\/21 foi de 2,8%, enquanto nas linhas de investimento para agricultores familiares o spread chega a 5,5%. No sentido de tornar mais barato o cr\u00e9dito concedido ao setor, a CNA prop\u00f5e tamb\u00e9m uma s\u00e9rie de medidas para desburocratizar e diminuir os custos intr\u00ednsecos das opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito rural, como a redu\u00e7\u00e3o dos gastos cartor\u00e1rios, diferentes de um estado para outro. Tal proposta j\u00e1 havia sido levada ao Minist\u00e9rio da Agricultura no ano passado, para a safra 2020\/21.<\/p>\n

\u201cNo caso dos produtores enquadrados no Pronaf, o custo efetivo das opera\u00e7\u00f5es chega a mais de tr\u00eas o valor da taxa de juros anunciada no Plano Agr\u00edcola e Pecu\u00e1rio. Para os m\u00e9dios produtores, o custo efetivo das opera\u00e7\u00f5es chega a 2,6 vezes a taxa anunciada e, para os demais produtores, a 2,3 vezes\u201d, exp\u00f5e a CNA no documento.<\/p>\n

Al\u00e9m dos gastos cartor\u00e1rios, contribuiriam para tal redu\u00e7\u00e3o, segundo a CNA, o aprimoramento da an\u00e1lise de riscos dos produtores rurais, de modo a beneficiar os que adotam ferramentas de gest\u00e3o de riscos, bem como maior transpar\u00eancia sobre as exig\u00eancias dos bancos nas concess\u00f5es de cr\u00e9dito rural \u2013 por exemplo, a pr\u00e1tica de venda casada de produtos, reportada h\u00e1 alguns anos e considerada abusiva.<\/p>\n

Com rela\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito rural, a CNA solicita que o governo mantenha em 27,5% o porcentual de dep\u00f3sitos \u00e0 vista em bancos que deve ser destinado ao cr\u00e9dito rural, revogando o artigo 5\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o 4.829\/2020, que estabelece redu\u00e7\u00e3o para 25% a partir de 1\u00ba de julho de 2021. Tamb\u00e9m demanda a manuten\u00e7\u00e3o em 59% do porcentual de exigibilidade sobre a poupan\u00e7a rural.<\/p>\n

Entre outros pontos, a entidade pede, ainda, que se eleve de 35% para 50% o porcentual de recursos captados por meio de Letras de Cr\u00e9dito do Agroneg\u00f3cio (LCA) direcionados \u00e0s opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito rural e a continuidade da isen\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda (IR) sobre as emiss\u00f5es de LCAs.<\/p>\n

No caso espec\u00edfico do cr\u00e9dito de custeio, a CNA quer que o limite de renda bruta anual para enquadramento de produtores rurais no Pronaf suba de R$ 415 mil para R$ 550 mil. J\u00e1 para o enquadramento dos agricultores no Pronamp, a demanda \u00e9 por eleva\u00e7\u00e3o do limite de R$ 2 milh\u00f5es para R$ 2,65 milh\u00f5es. Al\u00e9m disso, pede que se aumente o limite de cr\u00e9dito de R$ 250 mil para R$ 350 mil para os produtores benefici\u00e1rios do Pronaf, de R$ 1,5 milh\u00e3o para R$ 1,8 milh\u00e3o para os do Pronamp, e de R$ 3 milh\u00f5es para R$ 3,6 milh\u00f5es para os demais produtores.<\/p>\n

\u201cO limite est\u00e1 sem atualiza\u00e7\u00e3o desde a safra 2016\/17 e os custos de produ\u00e7\u00e3o aumentaram mais de 100% nesse per\u00edodo, dependendo do insumo\u201d, argumenta a entidade.<\/p>\n

Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s linhas para investimento, o setor agropecu\u00e1rio ouvido pela CNA definiu como prioridades aquelas voltadas a pequenos e m\u00e9dios produtores (Pronaf e Pronamp), dos programas para constru\u00e7\u00e3o de armaz\u00e9ns (PCA), irriga\u00e7\u00e3o (Moderinfra), bem como investimentos necess\u00e1rios \u00e0 incorpora\u00e7\u00e3o de inova\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas nas propriedades rurais (Inovagro) e o Programa ABC.<\/p>\n

H\u00e1 demanda tamb\u00e9m por aumento do limite de cr\u00e9dito de algumas destas linhas, tanto por benefici\u00e1rio como do porcentual financi\u00e1vel. A entidade prop\u00f5e, al\u00e9m disso, que o governo incentive bancos de montadoras a utilizarem opera\u00e7\u00f5es estruturadas lastreadas nos seus receb\u00edveis com produtores rurais para captar recursos no mercado privado, a exemplo do que j\u00e1 fazem revendas de insumos e ind\u00fastrias qu\u00edmicas por meio de Certificados de Receb\u00edveis do Agroneg\u00f3cio (CRAs).<\/p>\n

A CNA pede, al\u00e9m disso, o repasse \u201cefetivo\u201d de recursos dos fundos constitucionais a outras institui\u00e7\u00f5es financeiras, especialmente cooperativas de cr\u00e9dito, ao inv\u00e9s de concentra\u00e7\u00e3o nos bancos administradores dos fundos.<\/p>\n

No cap\u00edtulo dedicado ao seguro rural, a CNA pede, entre outros pontos, reajuste de 25% no valor do limite de subven\u00e7\u00e3o por produtor por ano no PSR, aumento da subven\u00e7\u00e3o para soja de 20% para 25%, do milho primeira safra de 20% e 25% para 35%. Sobre o pedido de R$ 1,6 bilh\u00e3o para o programa, a entidade argumenta que o montante permitir\u00e1 segurar R$ 68 bilh\u00f5es e 20,2 milh\u00f5es de hectares. Para o Programa de Garantia da Atividade Agropecu\u00e1ria (Proagro), a CNA demanda aumento do limite de cobertura de R$ 300 mil para R$ 500 mil por produtor em cada safra.<\/p>\n

A entidade destaca a necessidade de haver previsibilidade na execu\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento destinado ao PSR, tendo em vista as redu\u00e7\u00f5es nos montantes nos \u00faltimos anos, em virtude de cortes no or\u00e7amento. Solicita, al\u00e9m disso, a implementa\u00e7\u00e3o de um sistema para conceder a subven\u00e7\u00e3o diretamente a produtores rurais.<\/p>\n

Cobra, ainda, que o volume de recursos anunciados no pr\u00f3ximo Plano Safra para cr\u00e9dito rural seja \u201ccondizente com a real disponibilidade de recursos das institui\u00e7\u00f5es financeiras e com a capacidade de equaliza\u00e7\u00e3o de taxa de juros pelo Tesouro Nacional\u201d.<\/p>\n

No in\u00edcio do m\u00eas, ap\u00f3s o corte na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) aprovada no Congresso, bancos tiveram de congelar R$ 9,5 bilh\u00f5es do Plano Safra 2020\/21 que incluem linhas de custeio e investimentos.<\/p>\n

Os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro) tamb\u00e9m s\u00e3o abordados na proposta da entidade, que solicita a derrubada dos vetos presidenciais \u00e0 lei que criou os Fiagro (Lei 14.130\/2021). Segundo a CNA, os vetos conferem \u201ctratamento tribut\u00e1rio diferente em rela\u00e7\u00e3o aos Fundos de Investimento Imobili\u00e1rio (FII), que contam com regime especial de tributa\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

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Fonte:\u00a0 Canal Rural<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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