{"id":38498,"date":"2021-05-21T13:55:25","date_gmt":"2021-05-21T17:55:25","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/?p=38498"},"modified":"2021-05-21T13:55:25","modified_gmt":"2021-05-21T17:55:25","slug":"camara-recebe-pl-que-preve-reajuste-no-pagamento-da-jornada-voluntaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/2021\/05\/21\/camara-recebe-pl-que-preve-reajuste-no-pagamento-da-jornada-voluntaria\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara recebe PL que prev\u00ea reajuste no pagamento da jornada volunt\u00e1ria"},"content":{"rendered":"<div>A C\u00e2mara Municipal de Cuiab\u00e1 recebeu o Projeto de Lei (PL) do Poder Executivo que estabelece o reajuste no pagamento da verba indenizat\u00f3ria para policiais e bombeiros militares, policiais civis que exercem atividades no \u00e2mbito municipal.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>A mensagem foi entregue pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) ao presidente da Casa de Leis, vereador Juca do Guaran\u00e1 Filho (MDB), na tarde de quarta-feira (19). Participaram do ato, os vereadores Sargento Vidal (Pros), Sargento Joelson (Solidariedade), Paulo Henrique (PV), K\u00e1ssio Coelho (Patriota) e o l\u00edder do prefeito na C\u00e2mara, M\u00e1rio Nadaf (PV).<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Juca disse que a proposta seguir\u00e1 para an\u00e1lise das comiss\u00f5es permanentes antes de ir para vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>&#8220;Vamos dar seguimento a essa importante propositura que valoriza o trabalho dos profissionais que desempenham atividades importantes ao munic\u00edpio&#8221;, disse.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>O projeto altera itens da Lei n\u00b0 6.087, de 20 de julho de 2016, que disp\u00f5e valores pagos aos prestadores de servi\u00e7o de natureza de seguran\u00e7a p\u00fablica. Segundo a prefeitura, o propositura contempla os Oficiais Policiais e Bombeiros Militares e Delegados de Pol\u00edcia, com a carga hor\u00e1ria equivalente a R$ 32,83, por hora trabalhada nos dias de semana e R$ 39,41 por hora trabalhada nos dias de final de semana e feriados, limitado h\u00e1 8 horas\/dia e 90 horas \/m\u00eas.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>J\u00e1 a carga hor\u00e1ria dos subtenentes, sargentos e escriv\u00e3es militares que estava em R$ 19,49 passa para R$ 31,98, por hora trabalhada nos dias de semana e aos finais de semana e feriados passa de R$ 21,93 para R$ 36, limitado h\u00e1 8 horas\/dia e 90 horas \/m\u00eas. Para os Cabos, Soldados Militares e aos Investigadores de Pol\u00edcia a verba indenizat\u00f3ria sai de R$ 18,27 e vai para R$ 30 por hora trabalhada nos dias de semana, e aos finais de semana e feriados passa de R$ 20,71 para R$ 33,99, limitado h\u00e1 8 horas\/dia e 90 horas\/m\u00eas.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Na mensagem, o prefeito explica que a altera\u00e7\u00e3o dos valores pagos aos agentes se faz necess\u00e1ria, &#8220;tendo em vista a comprovada defasagem&#8221;. Ele cita que os recursos a serem destinados para concess\u00e3o dessa adequa\u00e7\u00e3o &#8220;possui dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria pr\u00f3pria, conforme consta da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual daquela Pasta&#8221;.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>&#8220;Tal pagamento, em forma de Verba Indenizat\u00f3ria, refere-se ao trabalho realizado durante a semana, nos feriados e nos finais de semana, \u00e0 t\u00edtulo de contrapresta\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es de apoio \u00e0 seguran\u00e7a de interesse do Munic\u00edpio, nos termos estabelecidos pelo \u00a7 1\u00ba, do art. 45, da Lei Complementar n\u00ba 476, de 30 de dezembro de 2.019&#8221;, diz trecho do projeto.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>&#8220;Vale esclarecer que o estabelecimento desses valores pagos aos prestadores de servi\u00e7o de natureza de seguran\u00e7a p\u00fablica, foi constru\u00eddo a partir dos subs\u00eddios recebidos pelos benefici\u00e1rios, obedecendo aos par\u00e2metros da razoabilidade e proporcionalidade do disp\u00eandio financeiro de cada agente, quando do desempenho das suas atribui\u00e7\u00f5es, diante da grave situa\u00e7\u00e3o vivida em todo territ\u00f3rio do Munic\u00edpio, em raz\u00e3o do agravamento da pandemia, com a utiliza\u00e7\u00e3o de maior aparato na \u00e1rea de seguran\u00e7a p\u00fablica para conter determinados abusos e excessos praticados pela popula\u00e7\u00e3o, fica evidente a necessidade da corre\u00e7\u00e3o do desiquil\u00edbrio financeiro e econ\u00f4mico desses profissionais&#8221;, descreve o prefeito na mensagem.<\/div>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Foto:\u00a0 Gustavo Duarte\u00a0 |\u00a0 \u00a0Fonte:\u00a0 C\u00e2mara\u00a0 Municipal de Cuiab\u00e1<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A C\u00e2mara Municipal de Cuiab\u00e1 recebeu o Projeto de Lei (PL) do Poder Executivo que &hellip;<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":38499,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1,59,76],"tags":[],"class_list":["post-38498","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cf-news","category-destaque","category-missoes"],"wps_subtitle":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/38498","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=38498"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/38498\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":38500,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/38498\/revisions\/38500"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/38499"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=38498"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=38498"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=38498"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}