{"id":38515,"date":"2021-05-21T14:13:59","date_gmt":"2021-05-21T18:13:59","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/?p=38515"},"modified":"2021-05-21T14:13:59","modified_gmt":"2021-05-21T18:13:59","slug":"seminario-sobre-sistematizacao-de-normas-aborda-contencioso-e-crimes-eleitorais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/seminario-sobre-sistematizacao-de-normas-aborda-contencioso-e-crimes-eleitorais\/","title":{"rendered":"Semin\u00e1rio sobre sistematiza\u00e7\u00e3o de normas aborda Contencioso e Crimes Eleitorais"},"content":{"rendered":"
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O Grupo de Trabalho do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a Sistematiza\u00e7\u00e3o das Normas Eleitorais (SNE) promoveu, nesta semana, encontros para o debate de mais dois eixos tem\u00e1ticos com vistas ao aprimoramento da legisla\u00e7\u00e3o vigente: Contencioso Eleitoral e Crimes Eleitorais.<\/p>\n

Nesta sexta-feira (21), foram abordados os Crimes Eleitorais e o Processo Penal Eleitoral, com base em estudos preliminares que objetivaram identificar conflitos na norma eleitoral atual, no campo dos crimes e do processo penal, revelando contradi\u00e7\u00f5es e propondo as solu\u00e7\u00f5es que possam ser adotadas, sem que haja necessidade de uma reforma legislativa.<\/p>\n

Entre os aspectos da pesquisa destacados pelo coordenador do Grupo, Luiz Carlos Gon\u00e7alves, est\u00e3o dois que ainda s\u00e3o motivo de diverg\u00eancia de opini\u00e3o entre os integrantes: a compet\u00eancia da Justi\u00e7a Eleitoral para os crimes eleitorais e conexos; e a perman\u00eancia do crime de boca de urna. Ao final do encontro, foi realizada uma enquete entre os membros e os observadores, e a maioria opinou pela n\u00e3o perman\u00eancia do crime de boca de urna, da forma como rege a reda\u00e7\u00e3o atual. Quanto \u00e0 quest\u00e3o da perman\u00eancia dos crimes comuns conexos na compet\u00eancia da Justi\u00e7a Eleitoral ou separados para julgamento da Justi\u00e7a comum, houve um empate de posicionamentos.<\/p>\n

De acordo com o coordenador, \u201cos trabalhos foram muito interessantes, plurais e n\u00e3o se limitaram \u00e0 proposi\u00e7\u00e3o de tipos penais de processo penal eleitoral\u201d, revelou, salientando as contribui\u00e7\u00f5es sobre o impacto da criminaliza\u00e7\u00e3o do Direito Penal nos mais diversos segmentos, inclusive em segmentos minorizados, e, tamb\u00e9m, quanto \u00e0 compila\u00e7\u00e3o da jurisprud\u00eancia sobre crimes eleitorais e processo penal eleitoral.<\/p>\n

Contencioso<\/b><\/p>\n

Na segunda-feira (17), o tema em pauta foi o Contencioso Eleitoral, que deu margem \u00e0 discuss\u00e3o de assuntos derivados, como Registro de Candidatura; Demonstrativo de Regularidade de Atos Partid\u00e1rios (Drap); Elegibilidade e Inelegibilidade; e Aplica\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo de Processo Civil de 2015 no \u00e2mbito da Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n

Ao conduzir o encontro, a coordenadora do Grupo, Roberta Gresta, explicou os desafios e frisou a import\u00e2ncia dos estudos realizados pelos integrantes. \u201cCompreender o impacto altamente restritivo das nossas normas sobre elegibilidade e das quest\u00f5es de acesso \u00e0 jurisdi\u00e7\u00e3o \u00e9 um contributo muito importante desse Grupo, porque vai nos trazer a possibilidade de fazer contribui\u00e7\u00f5es inclusive para Congresso e, tamb\u00e9m, para a melhoria das pr\u00e1ticas do Tribunal Superior Eleitoral\u201d, disse.<\/p>\n

De acordo com ela, atualmente, o TSE tem desenvolvido um trabalho espec\u00edfico de revis\u00e3o de todas as normas que lidam com o cadastro eleitoral, ou seja, a governan\u00e7a eleitoral e que pode aproveitar as an\u00e1lises feitas pelo grupo.<\/p>\n

Vitor Marchetti, por sua vez, falou sobre a reflex\u00e3o dos membros do GT sobre a judicializa\u00e7\u00e3o da competi\u00e7\u00e3o eleitoral no Brasil. \u201cBuscamos discutir as a\u00e7\u00f5es que versavam sobre os requisitos de elegibilidade, incluindo o indeferimento de registros e, tamb\u00e9m, separando outro universo para debater os il\u00edcitos eleitorais, ou seja, que pudessem ensejar a cassa\u00e7\u00e3o de registro, de diploma ou de mandato\u201d, destacou.<\/p>\n

Outros participantes abordaram, ainda, os regimes de desincompatibiliza\u00e7\u00f5es e de inelegibilidades; garantias processuais m\u00ednimas no direito sancionador eleitoral; candidaturas coletivas; e interseccionalidade de ra\u00e7a, g\u00eanero e territ\u00f3rio no contexto do contencioso eleitoral.<\/p>\n

O vice-presidente do TSE, ministro Edson Fachin, \u00e9 o coordenador-geral do GT-SNE.<\/p>\n

AL\/CM<\/p>\n<\/div>\n

Fonte:\u00a0TSE<\/a><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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