Os 41 presos idosos, com 60 anos ou mais, detidos nas unidades prisionais em Cuiab\u00e1 foram vacinados contra a Covid-19 na ter\u00e7a-feira (25). A medida foi posta em pr\u00e1tica ap\u00f3s a Defensoria P\u00fablica de Mato Grosso garantir, via liminar da Justi\u00e7a, que o Munic\u00edpio cumprisse o Plano Nacional de Imuniza\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, que coloca idosos no grupo priorit\u00e1rio para receber a vacina.<\/p>\n
Os encarcerados com 60 anos ou mais aguardavam a vacina em mar\u00e7o de 2021, quando a Prefeitura de Cuiab\u00e1 iniciou a imuniza\u00e7\u00e3o para esse grupo. Como\u00a0 foram exclu\u00eddos da lista, sem explica\u00e7\u00e3o legal, o defensor do N\u00facleo de Execu\u00e7\u00e3o Penal de Cuiab\u00e1, Andr\u00e9 Rossignolo e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB\/MT), Leonardo Campos, entraram com um mandado de seguran\u00e7a contra o prefeito Emanuel Pinheiro e o Munic\u00edpio.<\/p>\n
No Tribunal de Justi\u00e7a, o desembargador Rui Ramos determinou, em liminar, que o prefeito cumprisse o plano do governo federal e estabeleceu que, para cada dia de descumprimento, a multa seria no valor de R$ 100 mil, a ser paga pessoalmente por Pinheiro, n\u00e3o pelo Munic\u00edpio.<\/p>\n
\u201cAl\u00e9m dos idosos, os presos com comorbidades tamb\u00e9m devem ser vacinados. Eles come\u00e7aram ontem com os que t\u00eam 60 ou mais, um grupo bem pequeno, e agora, devem dar in\u00edcio \u00e0 vacina\u00e7\u00e3o dos portadores de doen\u00e7as que colocam as pessoas com maior risco de morte, caso tenham a doen\u00e7a. E vamos continuar acompanhando\u201d, disse Rossignolo.<\/p>\n
Com o grupo vacinado ontem, sobe para 283 o n\u00famero de presos idosos vacinados em 24 munic\u00edpios do Estado. \u201cA nossa inten\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 priorizar as pessoas que est\u00e3o presas, mas garantir que as pessoas idosas e com comorbidades que est\u00e3o presas, tenham o mesmo tratamento que os idosos que est\u00e3o livres. Isso, quanto ao direito \u00e0 imuniza\u00e7\u00e3o\u201d, refor\u00e7a o defensor.<\/p>\n
Rossignolo lembra que a cobran\u00e7a administrativa foi feita, mas o Munic\u00edpio apenas respondeu que os presos seriam vacinados posteriormente, sem justificar os motivos da exclus\u00e3o deles dos grupos priorit\u00e1rios.<\/p>\n
A vacina\u00e7\u00e3o em todo o Brasil come\u00e7ou em janeiro de 2021 e atualmente a Prefeitura de Cuiab\u00e1 vacina pessoas com menos de 40 anos, al\u00e9m de grupos priorit\u00e1rios. \u201cEsper\u00e1vamos que eles fossem inclu\u00eddos no grupo priorit\u00e1rio em mar\u00e7o, junto com os outros idosos da mesma faixa-et\u00e1ria, como n\u00e3o foram, questionamos e n\u00e3o recebemos uma resposta legal sobre os motivos da exclus\u00e3o. Hoje comemoramos o cumprimento da liminar, mas lembramos que j\u00e1 era para eles estarem imunizados\u201d, lembra.<\/p>\n
A vacina\u00e7\u00e3o ocorreu nas tr\u00eas unidades prisionais onde existem idosos, a Penitenci\u00e1ria Central do Estado (PCE), o Centro de Ressocializa\u00e7\u00e3o de Cuiab\u00e1 (CRC) e o Centro de Cust\u00f3dia da Capital (CCC). Na unidade prisional feminina, Ana Maria do Couto, n\u00e3o tem idosas.<\/p>\n
\u201cO desembargador garantiu a vacina\u00e7\u00e3o urgente desse p\u00fablico porque ficou evidente que havia omiss\u00e3o da autoridade municipal de Cuiab\u00e1, ao n\u00e3o observar o Plano Nacional de Vacina\u00e7\u00e3o para eles, que tamb\u00e9m s\u00e3o do grupo de risco para a doen\u00e7a. O Munic\u00edpio estava desconsiderando o princ\u00edpio da dignidade da pessoa humana, ao relegar essas pessoas a uma segunda categoria de cidad\u00e3os\u201d, lembrou.<\/p>\n
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Fonte:\u00a0 Odocumento<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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