{"id":38956,"date":"2021-05-28T09:03:53","date_gmt":"2021-05-28T13:03:53","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/?p=38956"},"modified":"2021-05-28T09:04:17","modified_gmt":"2021-05-28T13:04:17","slug":"uniao-deve-pagar-indenizacao-para-soldado-que-sofreu-perda-de-audicao-durante-exercicio-de-tiro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/uniao-deve-pagar-indenizacao-para-soldado-que-sofreu-perda-de-audicao-durante-exercicio-de-tiro\/","title":{"rendered":"Uni\u00e3o deve pagar indeniza\u00e7\u00e3o para soldado que sofreu perda de audi\u00e7\u00e3o durante exerc\u00edcio de tiro"},"content":{"rendered":"
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A 3\u00aa Turma do Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRf4) condenou a Uni\u00e3o ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 15 mil por danos morais a um rapaz de 24 anos, residente em Foz do Igua\u00e7u (PR), que sofreu perda auditiva unilateral em um exerc\u00edcio de treinamento de tiro durante o servi\u00e7o militar. A decis\u00e3o do colegiado foi tomada de forma un\u00e2nime durante sess\u00e3o telepresencial de julgamento ocorrida nesta semana (25\/5).<\/p>\n

O caso<\/strong><\/p>\n

O jovem estava no cumprimento de servi\u00e7o militar, em mar\u00e7o de 2016, na \u00e9poca com 18 anos de idade. Durante um exerc\u00edcio de tiro, devido ao som dos disparos, ele alegou que teria sentido tontura e imediatamente passou a ouvir um zumbido no ouvido direito.<\/p>\n

Narrou que ao relatar o problema para seus superiores foi informado que o desconforto auditivo seria normal para pessoas que n\u00e3o estavam acostumadas com o alto barulho dos disparos. Por\u00e9m, uma semana ap\u00f3s o ocorrido, com o problema persistindo, o soldado procurou atendimento m\u00e9dico na enfermaria do Batalh\u00e3o.<\/p>\n

O diagn\u00f3stico foi o de perda auditiva sensorioneural, classificada como irrevers\u00edvel. O jovem foi informado que precisaria utilizar pr\u00f3tese auditiva para amplifica\u00e7\u00e3o das ondas sonoras, bem como para o tratamento do zumbido.<\/p>\n

O rapaz, ent\u00e3o, ajuizou a a\u00e7\u00e3o contra a Uni\u00e3o, solicitando uma indeniza\u00e7\u00e3o no valor de R$ 60 mil por danos morais, bem como o pagamento de pens\u00e3o vital\u00edcia, sustentando que adquiriu a enfermidade durante o servi\u00e7o militar. Foi argumentado que ele sofreu les\u00f5es f\u00edsicas e psicol\u00f3gicas com sequelas irrevers\u00edveis que diminu\u00edram sua capacidade para o trabalho.<\/p>\n

Primeira inst\u00e2ncia<\/strong><\/p>\n

O ju\u00edzo da 2\u00aa Vara Federal de Foz do Igua\u00e7u decidiu dar provimento ao pedido de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, com valor de R$ 60 mil. O magistrado de primeiro grau considerou que o autor deveria ser indenizado pelo abalo moral sofrido com a perda parcial de audi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Quanto ao pleito de pens\u00e3o vital\u00edcia, o juiz o considerou improcedente pois, de acordo com os laudos m\u00e9dicos, embora o jovem tenha sofrido perda permanente de audi\u00e7\u00e3o, n\u00e3o estaria inapto para demais atividades laborativas.<\/p>\n

Decis\u00e3o do colegiado<\/strong><\/p>\n

A Uni\u00e3o recorreu da senten\u00e7a ao TRF4. No recurso, alegou que a administra\u00e7\u00e3o militar n\u00e3o agiu com neglig\u00eancia na execu\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio de tiro, pois todos os cuidados foram adotados. Subsidiariamente, defendeu que deveria ser reduzida a quantia fixada a t\u00edtulo de danos morais.<\/p>\n

Por unanimidade, a 3\u00aa Turma votou por dar parcial provimento \u00e0 apela\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o, apenas para reduzir a indeniza\u00e7\u00e3o para o valor de R$ 15 mil.<\/p>\n

Conforme o voto da desembargadora federal Marga Inge Barth Tessler, relatora do caso, \u201crestou comprovado que o autor sofreu les\u00e3o irrevers\u00edvel com a perda da audi\u00e7\u00e3o do ouvido direito, necessitando de pr\u00f3tese, acarretando-lhe forte abalo moral e ps\u00edquico com a limita\u00e7\u00e3o que ir\u00e1 perdurar em sua vida. Configurada a les\u00e3o grave em decorr\u00eancia da atividade militar, com reflexos substanciais na esfera ps\u00edquica do autor e demonstrado o nexo causal entre o fato lesivo imput\u00e1vel \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o e o dano, exsurge para o ente p\u00fablico o dever de indenizar o particular, mediante o restabelecimento do patrim\u00f4nio lesado por meio de uma compensa\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria compat\u00edvel com o preju\u00edzo\u201d.<\/p>\n

A magistrada ainda acrescentou em sua manifesta\u00e7\u00e3o: \u201cNo arbitramento da indeniza\u00e7\u00e3o advinda de danos morais, o julgador deve se valer do bom senso e razoabilidade, atendendo \u00e0s peculiaridades do caso, n\u00e3o podendo ser fixado quantia que torne irris\u00f3ria a condena\u00e7\u00e3o, tampouco valor vultoso que traduza enriquecimento il\u00edcito. Dentro destas circunst\u00e2ncias, e levando-se em conta a natureza e gravidade do dano, o princ\u00edpio da razoabilidade, a extens\u00e3o e repercuss\u00e3o do dano e a impossibilidade de serem fixados valores que ocasionem o enriquecimento indevido, deve ser fixado em R$15 mil o valor da indeniza\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n<\/div>\n

Fonte:\u00a0TRF4<\/a><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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