{"id":39078,"date":"2021-05-31T10:05:11","date_gmt":"2021-05-31T14:05:11","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/?p=39078"},"modified":"2021-05-31T10:05:11","modified_gmt":"2021-05-31T14:05:11","slug":"documentos-que-comprovam-crimes-virtuais-crescem-65-em-mato-grosso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/documentos-que-comprovam-crimes-virtuais-crescem-65-em-mato-grosso\/","title":{"rendered":"Documentos que comprovam crimes virtuais crescem 65% em Mato Grosso"},"content":{"rendered":"<div>\n<p><strong>P<\/strong>assado pouco mais de um m\u00eas da entrada em vigor da Lei Federal que tornou crime a persegui\u00e7\u00e3o reiterada de pessoas em meio f\u00edsico ou digital, conhecida como\u00a0stalking, os Cart\u00f3rios de Notas de Mato Grosso registraram em abril deste ano um aumento de 65% no n\u00famero de Atas Notariais, documentos feitos em Tabelionatos que comprovam crimes na rede, em rela\u00e7\u00e3o ao mesmo per\u00edodo de 2020 \u2013 140 x 85.<\/p>\n<\/div>\n<div>\n<p>Publicada no dia 31 de mar\u00e7o deste ano, a Lei Federal n\u00ba 14.132 define como crime a a\u00e7\u00e3o de perseguir algu\u00e9m, reiteradamente e por qualquer meio, amea\u00e7ando-lhe a integridade f\u00edsica ou psicol\u00f3gica, restringindo-lhe a capacidade de locomo\u00e7\u00e3o ou, de qualquer forma, invadindo ou perturbando sua esfera de liberdade ou privacidade, sob pena de at\u00e9 tr\u00eas anos de pris\u00e3o, em regime fechado.<\/p>\n<\/div>\n<div>\n<p>J\u00e1 utilizada para a comprova\u00e7\u00e3o de crimes virtuais, como o vazamento de fotos e v\u00eddeos \u00edntimos, perfis falsos em redes sociais, inj\u00farias, difama\u00e7\u00f5es e\u00a0cyberbullying, a Ata Notarial tem se tornado uma ferramenta segura e cada vez mais procurada para garante \u00e0s v\u00edtimas respaldo jur\u00eddico e prote\u00e7\u00e3o diante das amea\u00e7as, sendo utilizada como prova pr\u00e9-constitu\u00edda em a\u00e7\u00f5es levadas ao Poder Judici\u00e1rio, aceita por ju\u00edzes em processos que visem repara\u00e7\u00f5es por dano moral, exclus\u00e3o de conte\u00fados inver\u00eddicos, tendo presun\u00e7\u00e3o absoluta de veracidade.<\/p>\n<\/div>\n<div>\n<p>At\u00e9 a san\u00e7\u00e3o da lei federal, aprovada por unanimidade pelo Senado Federal, casos relacionados a\u00a0stalking\u00a0\u2013 cuja origem vem do verbo ingl\u00eas\u00a0to stalk, que significa persegui\u00e7\u00e3o obsessiva \u2013 acabavam sendo enquadrados como crime de perturba\u00e7\u00e3o da tranquilidade alheia, uma vez que n\u00e3o havia tipifica\u00e7\u00e3o penal. O crime praticado contra crian\u00e7as, adolescentes, idosos e contra a mulher, por raz\u00f5es de g\u00eanero, poder\u00e1 ainda ter sua pena aumentada.<\/p>\n<\/div>\n<div>\n<p>O presidente do Col\u00e9gio Notarial do Brasil \u2013 Se\u00e7\u00e3o Mato Grosso (CNB\/MT), Paulo Henrique Felipetto Malta, explica que a ata notarial garante \u00e0s v\u00edtimas das amea\u00e7as, maior for\u00e7a probat\u00f3ria em a\u00e7\u00f5es levadas ao Judici\u00e1rio. \u201cO documento poder ser feito por qualquer pessoa que esteja sendo perseguida, seja em redes sociais, whatsapp ou outros aplicativos similares. A ata notarial pode ser realizada tanto de forma presencial, como de forma online pela plataforma e-Notariado (https:\/\/www.e-notariado.org.br)\u201d.<\/p>\n<\/div>\n<div>\n<p>A ata notarial pode ter como conte\u00fado p\u00e1ginas da internet, imagens, sons, mensagens de texto, liga\u00e7\u00f5es telef\u00f4nicas, reuni\u00f5es ou quaisquer outros fatos presenciados pelo tabeli\u00e3o, e pode ser realizada de forma presencial, bastando o cidad\u00e3o se dirigir ao Cart\u00f3rio de Notas com os documentos, aplicativos ou indica\u00e7\u00e3o de URL e redes sociais que deseja que sejam constatadas, ou de forma online, por videoconfer\u00eancia pela plataforma e-Notariado, entrando em contato com o Tabelionato de Notas de prefer\u00eancia e agendando o atendimento remoto.<\/p>\n<\/div>\n<div>\n<p>No Brasil, os Cart\u00f3rios de Notas registraram em abril deste ano um aumento de 105% no n\u00famero de Atas Notariais, em rela\u00e7\u00e3o ao mesmo per\u00edodo de 2020, que contabilizou 3.628 contra 7.426 de 2021.<\/p>\n<\/div>\n<div>\n<p>Sobre a Anoreg\/MT<\/p>\n<\/div>\n<div>A\u00a0Associa\u00e7\u00e3o dos Not\u00e1rios e Registradores do Estado de Mato Grosso (ANOREG\/MT)\u00a0congrega os 243 Cart\u00f3rios distribu\u00eddos em todos os munic\u00edpios do Estado. A entidade re\u00fane cart\u00f3rios de cinco especialidades: Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de T\u00edtulos e Documentos e Pessoas Jur\u00eddicas, Tabelionato de Notas, Tabelionato de Protesto e Registro de Im\u00f3veis. As principais fun\u00e7\u00f5es relacionadas aos Cart\u00f3rios extrajudiciais s\u00e3o a garantia de f\u00e9 p\u00fablica, autenticidade, publicidade, seguran\u00e7a e efic\u00e1cia a todos os atos jur\u00eddicos pessoais, patrimoniais e negociais da popula\u00e7\u00e3o brasileira, contribuindo para prevenir lit\u00edgios e desburocratizar os servi\u00e7os ao cidad\u00e3o.<\/div>\n<div><\/div>\n<div><\/div>\n<div>Fonte:\u00a0 Odocumento<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Passado pouco mais de um m\u00eas da entrada em vigor da Lei Federal que tornou &hellip;<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":39079,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[157],"tags":[],"class_list":["post-39078","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-policia"],"wps_subtitle":"Documentos feitos em Cart\u00f3rios de Notas, as Atas Notariais s\u00e3o consideradas provas pr\u00e9-constitu\u00eddas para a comprova\u00e7\u00e3o de crimes virtuais no Brasil. 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