{"id":39265,"date":"2021-06-02T14:09:40","date_gmt":"2021-06-02T18:09:40","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/?p=39265"},"modified":"2021-06-02T14:09:40","modified_gmt":"2021-06-02T18:09:40","slug":"xuxu-dal-molin-afirma-que-demissao-de-servidores-da-empaer-e-injustica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/xuxu-dal-molin-afirma-que-demissao-de-servidores-da-empaer-e-injustica\/","title":{"rendered":"Xuxu Dal Molin afirma que demiss\u00e3o de servidores da Empaer \u00e9 injusti\u00e7a"},"content":{"rendered":"
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O deputado estadual Xuxu Dal Molin (PSC) utilizou espa\u00e7o em tribuna, na sess\u00e3o ordin\u00e1ria desta ter\u00e7a-feira (1), para se posicionar contra a demiss\u00e3o compuls\u00f3ria de 63 servidores lotados na Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assist\u00eancia T\u00e9cnica e Extens\u00e3o Rural (Empaer).<\/p>\n

Ao endossar o discurso de colegas do Parlamento, Dal Molin destacou os relevantes servi\u00e7os prestados pelo \u00f3rg\u00e3o em prol da agricultura familiar. Ele tamb\u00e9m pediu sensibilidade ao governo do estado.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o precisamos conhecer cada funcion\u00e1rio da Empaer (\u2026) a gente precisa se colocar no lugar do outro, basta ter cora\u00e7\u00e3o e avaliar o que est\u00e1 acontecendo com cada um deles. O que est\u00e3o fazendo \u00e9 uma injusti\u00e7a tremenda\u201d, afirmou o deputado ao sugerir que a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) ingressasse, na figura de \u2018amicus curiae\u2019, na a\u00e7\u00e3o judicial que originou a decis\u00e3o de demiss\u00e3o em massa.<\/p>\n

\u201cIsso \u00e9 uma decis\u00e3o da Justi\u00e7a brasileira e a gente sabe que o governo est\u00e1 sendo obrigado a acat\u00e1-la (\u2026) quem vem segurando nossa economia \u00e9 o agroneg\u00f3cio, a agricultura familiar e a Empaer contribui, e muito, com esse processo de desenvolvimento. O STF [Supremo Tribunal Federal] vem \u2018soltando\u2019 vagabundo, \u2018soltando\u2019 ladr\u00e3o, corrupto e traficante e n\u00f3s aqui tirando o direito, por decis\u00f5es judiciais, de trabalhadores com 30 anos de servi\u00e7os prestados. Esse pa\u00eds realmente \u00e0s vezes nos envergonha!\u201d, desabafou o deputado que atualmente preside a Frente Parlamentar da Agropecu\u00e1ria (FPA).<\/p>\n

Entenda o caso \u2013\u00a0<\/strong>O imbr\u00f3glio entre servidores contratados pela Empaer e a Justi\u00e7a de Mato Grosso teve in\u00edcio h\u00e1 21 anos, ap\u00f3s uma A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica (ACP) ajuizada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT).<\/p>\n

Ao justificar o pedido, o MPT alegou que o Estado descumpriu reiteradamente conceito constitucional relativo \u00e0 forma de admiss\u00e3o dos empregados do \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico, contratados mediante processo seletivo.<\/p>\n

\u201cA investidura em cargo ou emprego p\u00fablico depende da aprova\u00e7\u00e3o pr\u00e9via em concurso p\u00fablico de provas ou provas e t\u00edtulos, ressalvadas as nomea\u00e7\u00f5es para cargo em comiss\u00e3o, declarado em lei, livre nomea\u00e7\u00e3o e exonera\u00e7\u00e3o\u201d, defendeu o MPT.<\/p>\n

\u00c0 \u00e9poca, o MPT recomendou a suspens\u00e3o de novas contrata\u00e7\u00f5es sob pena de multa pecuni\u00e1ria no valor de R$ 100 mil por infra\u00e7\u00e3o constatada.<\/p>\n

Em 2020, o atual presidente da estatal, Renaldo Loffi, solicitou consulta \u00e0 Procuradoria Geral do Estado (PGE) sobre a possibilidade de enquadrar os servidores, em situa\u00e7\u00e3o irregular, no Plano de Demiss\u00e3o Volunt\u00e1ria (PDV) proposto pelo Poder Executivo.<\/p>\n

Por sua vez, a PGE sustentou que, independentemente de sujei\u00e7\u00e3o pr\u00e9via \u00e0 certame p\u00fablico (concurso), os v\u00ednculos com a administra\u00e7\u00e3o estadual s\u00e3o nulos. Sendo assim, optou em recomendar pela demiss\u00e3o dos servidores contratados antes da promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 e, portanto, sem amparo legal.<\/p>\n

\u00a0PDV \u2013\u00a0<\/strong>Proposto em janeiro de 2021, o Plano de Demiss\u00e3o Volunt\u00e1ria da Empresa Mato-Grossense de Pesquisa, Assist\u00eancia e Extens\u00e3o Rural recebeu a ades\u00e3o de 230 servidores.<\/p>\n

Na estimativa do governo do estado, os desligamentos volunt\u00e1rios devem reduzir em 46% o valor da folha salarial da empresa p\u00fablica o que representa uma economia de R$ 65 milh\u00f5es at\u00e9 o final de 2022.<\/p>\n

O plano de demiss\u00e3o prev\u00ea o pagamento de verbas rescis\u00f3rias referentes aos direitos trabalhistas previstos em acordo coletivo, na modalidade dispensa sem justa causa, mais o incentivo financeiro com o pagamento de tr\u00eas remunera\u00e7\u00f5es por ades\u00e3o al\u00e9m de indeniza\u00e7\u00e3o dobre o \u00faltimo sal\u00e1rio, multiplicado pelos anos trabalhados at\u00e9 a data do desligamento.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Foto:\u00a0 Angelo Varela\u00a0 \u00a0 |\u00a0 Fonte:\u00a0ALMT<\/a><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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