{"id":39307,"date":"2021-06-03T08:04:28","date_gmt":"2021-06-03T12:04:28","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/?p=39307"},"modified":"2021-06-03T08:04:28","modified_gmt":"2021-06-03T12:04:28","slug":"camara-aprova-criacao-do-programa-sinal-vermelho-contra-a-violencia-domestica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/camara-aprova-criacao-do-programa-sinal-vermelho-contra-a-violencia-domestica\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova cria\u00e7\u00e3o do programa Sinal Vermelho contra a Viol\u00eancia Dom\u00e9stica"},"content":{"rendered":"
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A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (2) o Projeto de Lei 741\/21, que cria o programa Sinal Vermelho contra a Viol\u00eancia Dom\u00e9stica. O objetivo \u00e9 incentivar as mulheres a denunciarem situa\u00e7\u00f5es de viol\u00eancia e a obterem ajuda em \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e entidades privadas. A proposta ser\u00e1 enviada ao Senado.<\/p>\n

O texto aprovado \u00e9 um\u00a0substitutivo<\/span>\u00a0da deputada\u00a0Perp\u00e9tua Almeida (PCdoB-AC)<\/a>\u00a0para o projeto, de autoria das deputadas\u00a0Margarete Coelho (PP-PI)<\/a>,\u00a0Soraya Santos (PL-RJ)<\/a>,\u00a0Greyce Elias (Avante-MG)<\/a>\u00a0e\u00a0Carla Dickson (Pros-RN)<\/a>.<\/p>\n

Segundo o texto, caber\u00e1 ao Poder Executivo \u2013 em conjunto com o Judici\u00e1rio, o Minist\u00e9rio P\u00fablico, a Defensoria P\u00fablica e os \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica \u2013 firmar coopera\u00e7\u00e3o com as entidades privadas para implementar o programa.<\/p>\n

Se a mulher for at\u00e9 uma reparti\u00e7\u00e3o p\u00fablica ou entidade privada participante e mostrar um \u201cX\u201d escrito na palma da m\u00e3o, preferencialmente em vermelho, os funcion\u00e1rios dever\u00e3o adotar procedimentos, segundo treinamento, para encaminhar a v\u00edtima ao atendimento especializado da localidade. Campanhas tamb\u00e9m dever\u00e3o ser realizadas para divulgar a a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Para a deputada Soraya Santos, \u201cquando os poderes est\u00e3o unidos para combater o mal, o resultado \u00e9 esse projeto, que procura diminuir a viol\u00eancia dom\u00e9stica e essa absurda estat\u00edstica\u201d. Ela lembrou que o Brasil est\u00e1 em quinto lugar nesse tipo de agress\u00e3o no mundo.<\/p>\n

\u201cO sinal vermelho \u00e9 um pedido de socorro para todas as mulheres que poder\u00e3o ser atendidas dessa forma\u201d, ressaltou a relatora, deputada Perp\u00e9tua Almeida, lembrando que a iniciativa partiu da Associa\u00e7\u00e3o dos Magistrados Brasileiros (AMB). A vota\u00e7\u00e3o do projeto foi acompanhada pela presidente da AMB, Renata Gil.<\/p>\n

Viol\u00eancia psicol\u00f3gica<\/strong>
\nO projeto inclui, no C\u00f3digo Penal, o tipo penal de viol\u00eancia psicol\u00f3gica contra a mulher, caracterizado como causar dano emocional \u00e0 mulher \u201cque lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas a\u00e7\u00f5es, comportamentos, cren\u00e7as e decis\u00f5es\u201d.<\/p>\n

Isso se daria por meio de amea\u00e7a, constrangimento, humilha\u00e7\u00e3o, manipula\u00e7\u00e3o, isolamento, chantagem, ridiculariza\u00e7\u00e3o, limita\u00e7\u00e3o do direito de ir e vir ou qualquer outro m\u00e9todo que lhe cause preju\u00edzo \u00e0 sa\u00fade psicol\u00f3gica e \u00e0 autodetermina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Para esse caso, a pena ser\u00e1 de\u00a0reclus\u00e3o<\/span>\u00a0de 6 meses a 2 anos e multa se a conduta n\u00e3o constituir crime mais grave.<\/p>\n

\u201cEsse tipo de viol\u00eancia humilha, tira a mulher de seu ambiente de trabalho e causa o maior n\u00famero de doen\u00e7as cr\u00f4nicas entre elas\u201d, afirmou a deputada Margarete Coelho.<\/p>\n

Medida protetiva<\/strong>
\nNa\u00a0Lei Maria da Penha<\/span>\u00a0(Lei 11.340\/06<\/a>), o texto inclui a exist\u00eancia de risco \u00e0 integridade psicol\u00f3gica da mulher como um dos motivos para o juiz, o delegado, ou mesmo o policial quando n\u00e3o houver delegado, afastarem imediatamente o agressor do local de conviv\u00eancia com a ofendida.<\/p>\n

Essa atitude est\u00e1 prevista atualmente apenas para a situa\u00e7\u00e3o de risco \u00e0 integridade f\u00edsica da v\u00edtima de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar.<\/p>\n

Les\u00e3o corporal<\/strong>
\nQuanto ao crime de les\u00e3o corporal, o texto aprovado fixa uma pena espec\u00edfica (1 a 4 anos de reclus\u00e3o) se praticado contra a mulher por raz\u00f5es da condi\u00e7\u00e3o do sexo feminino.<\/p>\n

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Pablo Valadares\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
\"Discuss\u00e3o<\/div>\n
Soraya Santos (no tel\u00e3o) \u00e9 uma das autoras do projeto<\/div>\n<\/div>\n

Debate em Plen\u00e1rio
\n<\/strong>Segundo a coordenadora da bancada feminina da C\u00e2mara, deputada\u00a0Celina Le\u00e3o (PP-DF)<\/a>, o texto foi ajustado com o Judici\u00e1rio. \u201cA gente v\u00ea este texto como uma s\u00faplica do Poder Judici\u00e1rio contra a viol\u00eancia\u201d, disse.<\/p>\n

A deputada L\u00eddice da Mata destacou que \u00e9 necess\u00e1rio ampliar ainda mais a presen\u00e7a feminina na C\u00e2mara dos Deputados para dar mais visibilidade para a luta das mulheres. \u201cSe n\u00e3o tiv\u00e9ssemos mulheres na C\u00e2mara, n\u00e3o ter\u00edamos a Lei Maria da Penha\u201d, ressaltou.<\/p>\n

J\u00e1 a deputada\u00a0Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)<\/a>\u00a0lembrou que os n\u00fameros de viol\u00eancia contra a mulher continuam em patamares muito altos. \u201c\u00c9 importante lidar tamb\u00e9m com esse tema na quest\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o e da cultura, \u00e9 preciso que toda a sociedade se indigne com a viol\u00eancia e que haja pol\u00edtica p\u00fablica para formar uma rede em defesa da mulher\u201d, disse.<\/p>\n

Para a deputada\u00a0Erika Kokay (PT-DF)<\/a>, combater a viol\u00eancia que atinge as mulheres \u00e9 construir uma sociedade mais justa e mais igualit\u00e1ria. \u201cPor isso, estamos aqui discutindo esta campanha, a obrigatoriedade de fazermos uma grande rede para que as mulheres possam denunciar e para que o Estado e a sociedade possam dizer que n\u00e3o \u00e9 mais permitido convivermos com esse n\u00edvel de viol\u00eancia\u201d, afirmou.<\/p>\n