{"id":39998,"date":"2021-06-15T10:38:59","date_gmt":"2021-06-15T14:38:59","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/?p=39998"},"modified":"2021-06-15T10:38:59","modified_gmt":"2021-06-15T14:38:59","slug":"senado-vota-mps-sobre-exportacao-de-oxigenio-e-tributacao-maior-para-bancos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/senado-vota-mps-sobre-exportacao-de-oxigenio-e-tributacao-maior-para-bancos\/","title":{"rendered":"Senado vota MPs sobre exporta\u00e7\u00e3o de oxig\u00eanio e tributa\u00e7\u00e3o maior para bancos"},"content":{"rendered":"
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O Senado deve votar nesta quinta-feira (17) duas medidas provis\u00f3rias: a\u00a0MP 1.033\/2021<\/a>, que dispensa limite de exporta\u00e7\u00e3o para empresas de oxig\u00eanio, e a\u00a0MP 1.034\/2021<\/a>, que aumenta a tributa\u00e7\u00e3o de institui\u00e7\u00f5es financeiras. As duas est\u00e3o na ordem do dia da sess\u00e3o plen\u00e1ria, marcada para come\u00e7ar \u00e0s 16h.<\/p>\n

Aprovada na semana passada pela C\u00e2mara dos Deputados, a MP 1.033 dispensou, em 2021, as empresas produtoras de oxig\u00eanio medicinal localizadas em zonas de processamento de exporta\u00e7\u00e3o (ZPEs) de ter pelo menos 80% de seu faturamento com vendas ao mercado externo. A medida provis\u00f3ria foi\u00a0editada em fevereiro, ap\u00f3s crise sanit\u00e1ria no Amazonas, quando pacientes morreram por falta do insumo. O oxig\u00eanio \u00e9 um dos principais produtos usados nos hospitais para tratar casos graves da covid-19, e o objetivo original da MP \u00e9 incentivar a internaliza\u00e7\u00e3o dessa produ\u00e7\u00e3o. Esse ponto foi mantido na C\u00e2mara, que tamb\u00e9m transformou a MP num novo marco regulat\u00f3rio para as ZPEs.<\/p>\n

Conforme a MP, cabe ao Poder Executivo criar ZPEs nas regio\u0303es menos desenvolvidas. O objetivo das ZPEs \u00e9 fomentar a cultura exportadora, fortalecer o balan\u00e7o de pagamentos e promover a difus\u00e3o tecnol\u00f3gica, a redu\u00e7\u00e3o de desequili\u0301brios regionais e o desenvolvimento econ\u00f4mico.<\/p>\n

As compras no mercado interno ou importa\u00e7o\u0303es de m\u00e1quinas e equipamentos por empresa autorizada a operar em ZPE ficam suspensas de uma s\u00e9rie de impostos. O mesmo se aplica \u00e0s compras de mat\u00e9ria-prima, produtos intermedi\u00e1rios e materiais de embalagem, tanto importados quanto adquiridos no Brasil.<\/p>\n

A MP tamb\u00e9m dispensa as exporta\u00e7\u00f5es e importa\u00e7o\u0303es das empresas localizadas em ZPEs de licen\u00e7as ou autoriza\u00e7\u00f5es de \u00f3rg\u00e3os federais, com exce\u00e7\u00e3o dos controles de ordem sanit\u00e1ria, da seguran\u00e7a nacional e da prote\u00e7\u00e3o ao meio ambiente. Essa dispensa de licen\u00e7as ou autoriza\u00e7o\u0303es n\u00e3o se aplica \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o de produtos sujeitos ao Imposto de Exporta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O texto est\u00e1 agora nas m\u00e3os do relator no Senado, Roberto Rocha (PSDB-MA).<\/p>\n

Institui\u00e7\u00f5es financeiras<\/strong><\/h3>\n

Senadores tamb\u00e9m v\u00e3o analisar\u00a0a\u00a0Medida Provis\u00f3ria 1.034\/2021<\/a>, que aumenta a tributa\u00e7\u00e3o de institui\u00e7\u00f5es financeiras. O texto foi aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados no in\u00edcio do m\u00eas.<\/p>\n

A inten\u00e7\u00e3o do governo \u00e9 compensar a redu\u00e7\u00e3o de tributos sobre o \u00f3leo diesel e o g\u00e1s de cozinha. Com isso, para os bancos, a Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido sobe de 15% para 25% at\u00e9 31 de dezembro de 2021 e passa para 20% a partir de 2022.<\/p>\n

As demais institui\u00e7\u00f5es financeiras, como corretoras de c\u00e2mbio, empresas de seguro, cooperativas de cr\u00e9dito e administradoras de cart\u00e3o de cr\u00e9dito, pagar\u00e3o 20% at\u00e9 o fim de 2021. Atualmente a al\u00edquota \u00e9 de 15%. Em 2022, percentual volta para os 15%. Conforme a MP, as novas al\u00edquotas entram em vigor em julho.<\/p>\n

A MP tamb\u00e9m reduz incentivos tribut\u00e1rios da ind\u00fastria qu\u00edmica e limita o valor dos ve\u00edculos comprados com desconto por pessoas com defici\u00eancia.\u00a0O relator \u00e9 o senador Ciro Nogueira (PP-PI).<\/p>\n

Regulariza\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria<\/strong><\/h3>\n

Al\u00e9m das MPs, est\u00e3o na pauta dois projetos de lei. O\u00a0PL 4.728\/2020<\/a>, do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), reabre o prazo para ades\u00e3o ao Programa Especial de Regulariza\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria (Pert) da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.<\/p>\n

O Pert permite o parcelamento com descontos de d\u00edvidas com a Uni\u00e3o e ajusta os seus prazos de pagamento. O programa abrange os d\u00e9bitos de natureza tribut\u00e1ria e n\u00e3o tribut\u00e1ria, vencidas at\u00e9 31 de agosto de 2020. Podem aderir pessoas f\u00edsicas ou empresas, de direito p\u00fablico ou privado, inclusive as que se encontrarem em recupera\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n

O programa amplia a perspectiva de arrecada\u00e7\u00e3o no futuro pr\u00f3ximo, o que ser\u00e1 de absoluta necessidade para que o Brasil possa retomar o crescimento econ\u00f4mico o mais r\u00e1pido poss\u00edvel\u201d, aponta o senador Rodrigo Pacheco.<\/p>\n

O relator \u00e9 o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que vai analisar as 11 emendas apresentadas.<\/p>\n

Tamb\u00e9m foi inclu\u00eddo na pauta o\u00a0Projeto de Lei do Senado (PLS)\u00a0206\/2018<\/a>, do senador Ant\u00f4nio Anastasia (PSD-MG). A proposta cria os comit\u00eas de preven\u00e7\u00e3o e solu\u00e7\u00e3o de disputas, um mecanismo para a solu\u00e7\u00e3o extrajudicial de conflitos, com base nos princ\u00edpios da efici\u00eancia, celeridade e seguran\u00e7a jur\u00eddica. O texto \u00e9 relatado por Carlos Portinho (PL-RJ).<\/p>\n

Ag\u00eancia Senado (Reprodu\u00e7\u00e3o autorizada mediante cita\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Senado)<\/small><\/p>\n<\/div>\n

Fonte:\u00a0Ag\u00eancia Senado<\/a><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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