O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) requereu, junto ao corregedor-geral da Pol\u00edcia Judici\u00e1ria Civil de Mato Grosso (PJC-MT), que apure a suspeita de uso pol\u00edtico da Delegacia Especializada de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o (Deccor), por parte do delegado Eduardo Augusto de Paula Botelho, para promover uma persegui\u00e7\u00e3o \u00e0 gest\u00e3o por\u00a0 motiva\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, em raz\u00e3o do alinhamento do delegado com o governador Mauro Mendes, notadamente advers\u00e1rio pol\u00edtico do prefeito da capital mato-grossense.<\/p>\n
\u201cNa semana passada, eu anunciei que estaria entrando com medidas para combater o uso do aparelho estatal, no caso, a Delegacia de Combate a Corrup\u00e7\u00e3o (Deccor), com o intuito de atingir a minha gest\u00e3o e me atingir politicamente. Estou entrando, no in\u00edcio desta tarde, com uma representa\u00e7\u00e3o junto \u00e0 Corregedoria Geral da Pol\u00edcia Civil do Estado de Mato Grosso com den\u00fancias muito s\u00e9rias, com ind\u00edcios fort\u00edssimos que remetem \u00e0 falta de isen\u00e7\u00e3o, ao direcionamento, ao abuso, \u00e0 persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e ao uso do aparelho estatal \u2013 Deccor, com o intuito de me atingir e de atingir \u00e0 minha administra\u00e7\u00e3o\u201d, disse o prefeito.<\/p>\n
Ele destaca que n\u00e3o \u00e9 contra a apura\u00e7\u00e3o de den\u00fancias contra sua gest\u00e3o \u00e0 frente da Prefeitura de Cuiab\u00e1, desde que haja embasamento e imparcialidade, e ressalta que sempre adotou postura colaborativa nas investiga\u00e7\u00f5es que envolvem a administra\u00e7\u00e3o municipal. \u201cSempre tenho dito, publicamente, que sou o maior interessado em se investigar e se esclarecer toda e qualquer den\u00fancia que macule e que atinja a minha gest\u00e3o. N\u00e3o fa\u00e7o nada errado, n\u00e3o oriento que meus auxiliares fa\u00e7am nada errado e, por isso, qualquer den\u00fancia s\u00e9ria, com documentos, com profundidade e que mere\u00e7a ser apurada, deve ser apurada e ter\u00e1 o meu total apoio. Agora, o que n\u00e3o posso aceitar \u00e9 que uma institui\u00e7\u00e3o aparelhada pelo Estado s\u00f3 mire a Prefeitura Municipal de Cuiab\u00e1, fazendo vista grossa a outros poderes, institui\u00e7\u00f5es e a outros \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, que cabe a ela tamb\u00e9m o trabalho de combate a corrup\u00e7\u00e3o\u201d, enfatiza.<\/p>\n
Pinheiro assevera ainda que respeita a institui\u00e7\u00e3o Pol\u00edcia Judici\u00e1ria Civil e a Deccor, mas que, ao longo de diversas opera\u00e7\u00f5es e a\u00e7\u00f5es judiciais, o uso pol\u00edtico da m\u00e1quina estatal tem induzido ao erro tanto o Minist\u00e9rio P\u00fablico quanto o Poder Judici\u00e1rio. \u201cS\u00e3o institui\u00e7\u00f5es formadas, em sua esmagadora maioria, por delegados, investigadores, escriv\u00e3os, servidores em geral da maior compet\u00eancia, da maior qualifica\u00e7\u00e3o, honrados, s\u00e9rios e comprometidos com aquilo que fazem, mas estou direcionando nesta den\u00fancia os verdadeiros respons\u00e1veis, a partir do governador do Estado, para alimentar essa repugnante persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica contra o prefeito da capital do Estado de Mato Grosso\u201d.<\/p>\n
Na peti\u00e7\u00e3o, a defesa de Emanuel Pinheiro elenca os elementos que demonstram a persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, iniciando pelo fato de que durante o encaminhamento dos inqu\u00e9ritos da Delegacia Fazend\u00e1ria (Defaz) para a Deccor, dois inqu\u00e9ritos policiais, nos quais Emanuel Pinheiro \u00e9 citado, foram retirados das atribui\u00e7\u00f5es da Defaz e, coincidentemente, passaram a compor o acervo da nova delegacia, criada pelo advers\u00e1rio pol\u00edtico de Emanuel Pinheiro e capitaneada pelo delegado Eduardo Botelho.<\/p>\n
A peti\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m aponta que a nomea\u00e7\u00e3o de Botelho n\u00e3o respeitou a ordem de antiguidade de carreira e tampouco as regras que pro\u00edbem o acumulo de cargos (o delegado ocupava o cargo de coordenador de Intelig\u00eancia Tecnol\u00f3gica da Diretoria de Intelig\u00eancia da PJC\/MT), fatos que indicam que sua nomea\u00e7\u00e3o \u00e0 chefia da Deccor se tratou de uma estrat\u00e9gia calculada, inserida em um projeto maior de prejudicar politicamente Emanuel Pinheiro.<\/p>\n
Somado a isso, com a cria\u00e7\u00e3o da Deccor, a denuncia aponta que houve um remanejamento artificial dos delegados de Pol\u00edcia Civil a fim de que aquele que assumisse a Deccor fosse algu\u00e9m com projeto pessoal de prejudicar politicamente o prefeito. \u201c[\u2026] o caminho precisava ser limpo\u201d. E o que concretamente ocorreu? Coincidentemente, um dia antes da nomea\u00e7\u00e3o do Dr. Eduardo Botelho para a DECCOR, o Dr. Lindomar T\u00f3foli, ent\u00e3o Diretor de Atividades Especiais, foi retirado de seu cargo sem qualquer justificativa t\u00e9cnica, mas t\u00e3o somente pelo fato de n\u00e3o ter aceito o uso pol\u00edtico da Pol\u00edcia Civil em desfavor de Emanuel Pinheiro. De fato, tal delegado n\u00e3o cedeu \u00e0s press\u00f5es do Governo do Mato Grosso, e resolveu n\u00e3o instaurar injusto Inqu\u00e9rito Policial contra o ora peticion\u00e1rio, cuja abertura havia sido solicitada diretamente pelo Sr. Mauro Mendes\u201d, diz trecho da peti\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Tanto essa press\u00e3o sobre o delegado Lindomar T\u00f3foli, quanto a estrat\u00e9gia indevida de uso pol\u00edtico da PJC\/MT foram noticiadas pela imprensa local, \u00e0 \u00e9poca dos fatos, no final de 2019. Emanuel Pinheiro inclusive pediu provid\u00eancias por parte da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.<\/p>\n
A defesa de Pinheiro destaca ainda que, imediatamente \u00e0 sa\u00edda de Lindomar T\u00f3foli da Diretoria de Atividades Especiais e da Defaz, o inqu\u00e9rito policial que ele havia se recusado a abrir, por falta de elementos, foi instaurado. Dez dias depois da remo\u00e7\u00e3o arbitr\u00e1ria de T\u00f3foli, o delegado Eduardo Botelho, abriu o inqu\u00e9rito em quest\u00e3o, mesmo sendo ele o titular da Deccor e n\u00e3o da Defaz.<\/p>\n
De acordo com Emanuel Pinheiro, o aparelhamento estatal para prejudicar advers\u00e1rios pol\u00edticos \u00e9 um dos instrumentos de maior viol\u00eancia ao Estado democr\u00e1tico de direito e por isso decidiu entrar com a representa\u00e7\u00e3o para que provid\u00eancias sejam tomadas. \u201cN\u00e3o posso me omitir e n\u00e3o posso me calar! Essa \u00e9 a primeira de uma s\u00e9rie de medidas que estaremos tomando para combater o repugnante uso do aparelho estatal, essa viol\u00eancia contra a democracia e o estado de direito na capital de Mato Grosso\u201d, afirma.<\/p>\n
Por conta disso, c\u00f3pias da representa\u00e7\u00e3o ser\u00e3o enviadas \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, \u00e0 Presid\u00eancia da C\u00e2mara dos Deputados, \u00e0 Presid\u00eancia do Senado Federal, \u00e0 Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica da C\u00e2mara dos Deputados, \u00e0 Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Senado Federal, ao ministro da Justi\u00e7a, \u00e0 Ordem dos Advogados do Brasil \u2013 Seccional Mato Grosso (OAB-MT), \u00e0 OAB nacional, \u00e0 Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e\u00a0 ao Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Mato Gross (Sindjor-MT). \u201cEstar\u00e3o eles acompanhado e cada um, dentro da sua compet\u00eancia, tamb\u00e9m tomando as provid\u00eancias necess\u00e1rias para evitar que esta viol\u00eancia contra a democracia e o estado de direito possa florescer na capital de Mato Grosso\u201d, conclui Pinheiro.<\/p>\n
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Foto:\u00a0 \u00a0Gustavo Duarte\u00a0 \u00a0|\u00a0 \u00a0Fonte:\u00a0 Odocumento<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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