{"id":40441,"date":"2021-06-22T16:06:16","date_gmt":"2021-06-22T20:06:16","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/?p=40441"},"modified":"2021-06-22T16:06:16","modified_gmt":"2021-06-22T20:06:16","slug":"senado-vai-debater-revogacao-da-lei-de-seguranca-nacional-nesta-sexta","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/2021\/06\/22\/senado-vai-debater-revogacao-da-lei-de-seguranca-nacional-nesta-sexta\/","title":{"rendered":"Senado vai debater revoga\u00e7\u00e3o da Lei de Seguran\u00e7a Nacional nesta sexta"},"content":{"rendered":"
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O Senado vai promover uma sess\u00e3o de debates tem\u00e1ticos nesta sexta-feira (25), \u00e0s 10h, com foco no\u00a0PL 2.108\/2021<\/a>. Esse projeto de lei trata dos crimes contra o Estado Democr\u00e1tico de Direito e prev\u00ea a revoga\u00e7\u00e3o da Lei de Seguran\u00e7a Nacional (LSN \u2013\u00a0Lei 7.170, de 1983<\/a>). O senador Rog\u00e9rio Carvalho (PT-SE) \u00e9 o relator da mat\u00e9ria.<\/p>\n

Foram convidados para o debate Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF); Lu\u00eds Roberto Barroso, que \u00e9 ministro do STF e tamb\u00e9m presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE);o general Walter Braga Netto, ministro da Defesa; Felipe Santa Cruz, presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); al\u00e9m de representantes de organiza\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e privadas que trabalham em defesa dos direitos humanos.<\/p>\n

O requerimento para essa sess\u00e3o de debates (RQS\u00a01.640\/2021<\/a>) foi apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e teve o apoio de outros senadores. Randolfe argumenta que o debate \u00e9 oportuno, pois, segundo ele, trata-se de uma das mat\u00e9rias mais importantes que o Congresso Nacional analisa neste ano. Ele afirma que \u201c\u00e9 indiscut\u00edvel, na presente conjuntura, que o regime democr\u00e1tico no Brasil passa por uma situa\u00e7\u00e3o de grave estresse, provocado por raz\u00f5es distintas, especialmente diante do cen\u00e1rio de polariza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica que temos visto em nosso pa\u00eds nos \u00faltimos anos\u201d.<\/p>\n

Inova\u00e7\u00f5es do projeto
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O PL 2.108\/2021,\u00a0que foi aprovado na C\u00e2mara dos Deputados<\/a>\u00a0no in\u00edcio do m\u00eas de maio, al\u00e9m de revogar a Lei de Seguran\u00e7a Nacional, cria um novo t\u00edtulo no C\u00f3digo Penal (Decreto-Lei 2.848\/1940<\/a>) para tipificar dez crimes em cinco cap\u00edtulos, como os de interrup\u00e7\u00e3o do processo eleitoral, de fake news em elei\u00e7\u00f5es e de atentado ao direito de manifesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Uma das inova\u00e7\u00f5es estabelece, no cap\u00edtulo dos crimes contra a cidadania, que fica proibido impedir, com viol\u00eancia ou amea\u00e7a grave, o exerc\u00edcio pac\u00edfico e livre de manifesta\u00e7\u00e3o de partidos pol\u00edticos, movimentos sociais, sindicatos, \u00f3rg\u00e3os de classe ou demais grupos pol\u00edticos, associativos, \u00e9tnicos, raciais, culturais ou religiosos. A pena ser\u00e1 de um a quatro anos de reclus\u00e3o. Mas, se da repress\u00e3o resultar les\u00e3o corporal grave, a pena aumenta para dois a oito anos. No caso de morte, vai para quatro a 12 anos.<\/p>\n

Ditadura militar
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Randolfe argumenta que a Lei de Seguran\u00e7a Nacional \u00e9 um resqu\u00edcio da ditadura militar. Ele avalia que, com sua reda\u00e7\u00e3o amb\u00edgua e anacr\u00f4nica, essa norma \u201ctem sido utilizada de forma crescente para intimidar advers\u00e1rios ao arrepio da Carta Magna\u201d.<\/p>\n

O uso da Lei de Seguran\u00e7a Nacional tem sido motivo de cr\u00edticas e debates tamb\u00e9m nos meios jur\u00eddicos e no \u00e2mbito de entidades de defesa dos direitos civis. Juristas e ativistas t\u00eam apontado o uso indevido da lei como forma de intimidar oposicionistas ao governo. Manifestantes em protestos populares, professores universit\u00e1rios e at\u00e9 influenciadores digitais j\u00e1 foram enquadrados na lei.<\/p>\n

O n\u00famero de inqu\u00e9ritos abertos pela Pol\u00edcia Federal com base nessa lei aumentou nos dois primeiros anos do governo do Jair Bolsonaro. Em 2018, foram abertos 18 inqu\u00e9ritos, segundo levantamento do jornal\u00a0Folha de S.Paulo<\/em>. Em 2019, primeiro ano sob a gest\u00e3o Bolsonaro, o n\u00famero saltou para 26. Por fim, em 2020, foram 51 procedimentos com base na lei, que foi editada em 1983, ainda sob o governo militar.<\/p>\n

Ag\u00eancia Senado (Reprodu\u00e7\u00e3o autorizada mediante cita\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Senado)<\/small><\/p>\n<\/div>\n

Fonte:\u00a0Ag\u00eancia Senado<\/a><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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