{"id":40469,"date":"2021-06-23T09:46:49","date_gmt":"2021-06-23T13:46:49","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/?p=40469"},"modified":"2021-06-23T09:46:49","modified_gmt":"2021-06-23T13:46:49","slug":"reforma-administrativa-libera-nomeacao-de-1-milhao-de-cargos-diz-ifi","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/reforma-administrativa-libera-nomeacao-de-1-milhao-de-cargos-diz-ifi\/","title":{"rendered":"Reforma administrativa libera nomea\u00e7\u00e3o de 1 milh\u00e3o de cargos, diz IFI"},"content":{"rendered":"

Mudan\u00e7as de regras para ocupa\u00e7\u00e3o de\u00a0cargos<\/strong>\u00a0de confian\u00e7a previstas na\u00a0reforma administrativa<\/strong>\u00a0proposta pelo governo Jair Bolsonaro pode fazer com que Uni\u00e3o, Estados e Munic\u00edpios tenham\u00a01 milh\u00e3o<\/strong>\u00a0de postos para\u00a0livre nomea\u00e7\u00e3o<\/strong>\u00a0, inclusive para pessoas sem concurso. Ser\u00e3o mais 207,3 mil vagas para cargos que hoje s\u00e3o ocupados exclusivamente por servidores, pelo menos.<\/p>\n

A informa\u00e7\u00e3o est\u00e1 em uma nota t\u00e9cnica elaborada pela Consultoria de Or\u00e7amentos, Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controle (Conorf), do Senado Federal.<\/p>\n

\u201cCom a altera\u00e7\u00e3o proposta pela PEC 32\/20 (reforma administrativa), o n\u00famero de cargos ocupados por indica\u00e7\u00f5es pol\u00edticas pode chegar a em torno de 1 milh\u00e3o considerando as tr\u00eas esferas, sendo 90 mil apenas no Executivo federal. Isso favorecer\u00e1 o patrimonialismo e ir\u00e1 fomentar a corrup\u00e7\u00e3o, como mostram diversos estudos\u201d, argumenta o consultor legislativo Vin\u00edcius Leopoldino do Amaral, autor do estudo.<\/p>\n

A proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que trata da reforma administrativa transforma cargos comissionados e fun\u00e7\u00f5es gratificadas (reservado a servidores) em novos cargos de lideran\u00e7a e assessoramento. Isso abre a possibilidade de contrata\u00e7\u00e3o sem concurso para cargos de confian\u00e7a, na avalia\u00e7\u00e3o do consultor do Senado.<\/p>\n

O relator da proposta, deputado Arthur Maia (DEM-BA), afirmou na ter\u00e7a-feira que vai modificar esse ponto do texto.<\/p>\n

\u201cO nosso relat\u00f3rio ir\u00e1 modificar esse ponto ou manter como \u00e9 hoje: separando cargos de chefia de cargos em comiss\u00e3o\u201d, disse.<\/p>\n

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O levantamento do consultor mostra que na Uni\u00e3o, h\u00e1 174.987 cargos em comiss\u00e3o e fun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a distribu\u00eddos pelos tr\u00eas poderes. Para Estados e Distrito Federal, esse n\u00famero \u00e9 de pelo menos 180.702 e nos munic\u00edpios, 559.642.<\/p>\n

\u201cCom a PEC, assim, haveria uma relevante expans\u00e3o na quantidade de postos que poder\u00e3o ser ocupados por pessoas sem v\u00ednculo com a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica\u201d, diz a nota t\u00e9cnica. A expans\u00e3o seria de, no m\u00ednimo, 207,3 mil postos: s\u00e3o 156.028 fun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a e 51,3 mil cargos em comiss\u00e3o ocupados por servidores de carreira. \u201cTer\u00edamos, assim uma expans\u00e3o de pelo menos 29% no montante de postos que podem ser ocupados por pessoas sem v\u00ednculo\u201d, observa.<\/p>\n

No caso do governo federal, especificamente, s\u00e3o 90.271 cargos em comiss\u00e3o e fun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a que poder\u00e3o ter livre nomea\u00e7\u00e3o \u2013 atualmente, a indica\u00e7\u00e3o est\u00e1 restrita a cerca de 6 mil cargos.<\/p>\n

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Voc\u00ea viu?<\/h3>\n<\/div>\n

Proposta n\u00e3o fala em indica\u00e7\u00f5es pol\u00edticas, diz Economia<\/h3>\n

Procurado, o Minist\u00e9rio da Economia disse que em nenhum momento a proposta da reforma administrativa fala em indica\u00e7\u00f5es pol\u00edticas. \u201cAo contr\u00e1rio: o texto prev\u00ea expressamente que mesmo para os cargos de lideran\u00e7a e assessoramento dever\u00e3o existir crit\u00e9rios m\u00ednimos de acesso e que a ocupa\u00e7\u00e3o desses cargos observar\u00e1 regras m\u00ednimas comuns a todos os entes e Poderes\u201d.<\/p>\n

A pasta diz que essas regras m\u00ednimas ser\u00e3o definidas por lei, aprovada pelo Congresso Nacional, que poder\u00e1, inclusive, prever crit\u00e9rios mais r\u00edgidos para a ocupa\u00e7\u00e3o desses cargos do que os que s\u00e3o utilizados atualmente no Executivo federal. \u201cOu seja, a profissionaliza\u00e7\u00e3o das posi\u00e7\u00f5es de lideran\u00e7as \u00e9 priorizada\u201d, afirma.<\/p>\n

O governo argumenta que haver\u00e1 uma regulamenta\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios m\u00ednimos e diretrizes para ocupa\u00e7\u00e3o desses cargos a serem definidos em lei posterior. Para Amaral, essa justificativa \u00e9 fr\u00e1gil por dois motivos principais: n\u00e3o haver prazo para a regulamenta\u00e7\u00e3o tampouco garantia do conte\u00fado.<\/p>\n

\u201cAssim, o que a PEC prop\u00f5e \u00e9 substituir uma regra constitucional vigente por uma hipot\u00e9tica regulamenta\u00e7\u00e3o futura, cujo conte\u00fado \u00e9 desconhecido e que poder\u00e1 jamais vir a existir\u201d, pontua.<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o de Jos\u00e9 Henrique Nascimento, l\u00edder de Causas do Centro de Lideran\u00e7a P\u00fablica (CLP), h\u00e1 pontos positivos na proposta do governo, como o estabelecimento de requisitos m\u00ednimos para contrata\u00e7\u00e3o desses cargos de lideran\u00e7a e a realiza\u00e7\u00e3o de processo seletivo simplificado. Mas a proposta tem riscos que precisam ser corrigidos.<\/p>\n

Um deles seria a inclus\u00e3o da l\u00f3gica do processo seletivo para esses cargos no texto da PEC. O outro se refere \u00e0 reda\u00e7\u00e3o do trecho que explicita a possibilidade de os cargos de lideran\u00e7a e assessoramento serem aplicados para \u201cfun\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas, gerenciais e t\u00e9cnicas\u201d.<\/p>\n

\u201cEsse termo \u201ct\u00e9cnicas\u201d precisa ser suprimido, porque abre margem para que substituamos o trabalho do servidor efetivo pelo trabalho de um comissionado, e a\u00ed \u00e9 um problema grav\u00edssimo\u201d, aponta.<\/p>\n

Ele cita como exemplo o problema que poderia ser criado com a livre nomea\u00e7\u00e3o de uma pessoa sem v\u00ednculo com a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica para uma fun\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica de consultor jur\u00eddico, que poderia vir a substituir um procurador concursado. Para Nascimento, esse exemplo mostra como essa mudan\u00e7a poderia afetar at\u00e9 mesmo as carreiras t\u00edpicas de estado.<\/p>\n

\u201cO grande risco dos cargos em comiss\u00e3o est\u00e1 relacionado a essa l\u00f3gica de execu\u00e7\u00e3o dos trabalhos t\u00e9cnicos. Esse \u00e9 o grande risco e grande preocupa\u00e7\u00e3o. Com isso suprimido, n\u00f3s acreditamos que j\u00e1 existe um avan\u00e7o por prever de processo seletivo em uma legisla\u00e7\u00e3o complementar\u201d, alertando para a import\u00e2ncia de essa discuss\u00e3o caminhar em paralelo.<\/p>\n<\/div>\n

Fonte:\u00a0IG ECONOMIA<\/a><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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