{"id":40508,"date":"2021-06-23T15:16:42","date_gmt":"2021-06-23T19:16:42","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/?p=40508"},"modified":"2021-06-23T15:16:42","modified_gmt":"2021-06-23T19:16:42","slug":"trf4-disponibiliza-mais-de-r-390-milhoes-em-rpvs-com-procedimentos-especiais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/2021\/06\/23\/trf4-disponibiliza-mais-de-r-390-milhoes-em-rpvs-com-procedimentos-especiais\/","title":{"rendered":"TRF4 disponibiliza mais de R$ 390 milh\u00f5es em RPVs com procedimentos especiais"},"content":{"rendered":"
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O Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4) informa que o pagamento das Requisi\u00e7\u00f5es de Pequeno Valor (RPVs) autuadas no m\u00eas de maio de 2021 e devidas pela Uni\u00e3o Federal, suas autarquias e funda\u00e7\u00f5es estar\u00e1 dispon\u00edvel para saque pelos benefici\u00e1rios a partir do dia 30 de junho de 2021.<\/p>\n

Devido \u00e0s limita\u00e7\u00f5es ao atendimento presencial nas ag\u00eancias banc\u00e1rias da Caixa Econ\u00f4mica Federal e do Banco do Brasil, em raz\u00e3o das medidas de conten\u00e7\u00e3o da pandemia do novo Coronav\u00edrus (Covid-19), a libera\u00e7\u00e3o dos valores ser\u00e1 realizada preferencialmente mediante transfer\u00eancia banc\u00e1ria para cr\u00e9dito na conta a ser indicada pela parte, quanto aos valores a ela devidos, do advogado, quanto aos honor\u00e1rios advocat\u00edcios, ou diretamente na conta do advogado, quando este tiver poderes para receber valores em nome da parte. Esses procedimentos s\u00e3o exclusivos para os casos de RPVs expedidas por varas federais e juizados especiais federais. Ressalta-se, que os pedidos de transfer\u00eancia banc\u00e1ria devem ser formalizados nos autos do processo judicial que deu origem \u00e0 RPV, e n\u00e3o na pr\u00f3pria RPV.<\/p>\n

Pagamento presencial das RPVs na Caixa Econ\u00f4mica Federal<\/strong><\/p>\n

Em todas as ag\u00eancias em que a Caixa\u00a0est\u00e1 atendendo presencialmente, ser\u00e1 realizado o pagamento de RPVs tanto das varas federais quanto das varas estaduais no \u00e2mbito da compet\u00eancia delegada, estes mediante apresenta\u00e7\u00e3o do alvar\u00e1 de levantamento a ser expedido pelo ju\u00edzo da execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Ressalta-se que n\u00e3o haver\u00e1 atendimento nos postos de atendimento banc\u00e1rio (PABs) e ag\u00eancias que se localizam nos pr\u00e9dios da Justi\u00e7a Federal.<\/p>\n

Nova funcionalidade do Eproc agiliza fluxo de pagamento de precat\u00f3rios e RPVs<\/strong><\/p>\n

Foi disponibilizada no Eproc uma nova a\u00e7\u00e3o no processo origin\u00e1rio chamada \u201cPedido de TED\u201d (exclusivamente para processos que tramitam em varas federais) para a informa\u00e7\u00e3o dos dados banc\u00e1rios necess\u00e1rios \u00e0 emiss\u00e3o da TED pelos bancos.\u00a0Clique aqui<\/a>\u00a0para ler o tutorial de utiliza\u00e7\u00e3o da nova ferramenta que agilizar\u00e1 os pagamentos.<\/p>\n

Para as RPVs cujo processo origin\u00e1rio \u00e9 de comarca estadual no \u00e2mbito da compet\u00eancia delegada, o alvar\u00e1 de levantamento dever\u00e1 ser assinado digitalmente e conter os dados abaixo citados, para permitir ao banco a transfer\u00eancia dos valores \u00e0 conta indicada no alvar\u00e1. Os alvar\u00e1s dever\u00e3o ser remetidos pelos ju\u00edzos aos bancos pelo SISCOM e dever\u00e3o ser endere\u00e7ados \u00e0 ag\u00eancia 0652 quando se tratar de dep\u00f3sito na Caixa Econ\u00f4mica Federal ou \u00e0 ag\u00eancia 3798, quando o valor tiver depositado no Banco do Brasil.<\/p>\n

Na peti\u00e7\u00e3o ao ju\u00edzo estadual, dever\u00e3o ser informados os seguintes dados:
\n\u2013 banco;
\n\u2013 ag\u00eancia;
\n\u2013 n\u00famero da Conta com d\u00edgito verificador;
\n\u2013 tipo de conta;
\n\u2013 CPF\/CNPJ do titular da conta;
\n\u2013 declara\u00e7\u00e3o de que \u00e9 isento de imposto de renda, se for o caso, ou optante pelo SIMPLES.<\/p>\n

Para informa\u00e7\u00f5es sobre correntistas do BB (RPV de qualquer valor) e demais benefici\u00e1rios de RPVs depositadas no BB de valor m\u00e1ximo de R$ 1 mil e que n\u00e3o exijam alvar\u00e1 de levantamento,\u00a0clique aqui.<\/a><\/p>\n

Valores liberados<\/strong><\/p>\n

O Conselho da Justi\u00e7a Federal (CJF) liberou ao TRF4 os limites financeiros no valor de R$ 391.577.280,45. Desse montante, R$ 338.876.192,69 correspondem a mat\u00e9rias previdenci\u00e1rias e assistenciais, como revis\u00f5es de aposentadorias, aux\u00edlios-doen\u00e7a, pens\u00f5es e outros benef\u00edcios, que somam 20.484 processos, com 24.900 benefici\u00e1rios.<\/p>\n

Do valor total liberado, no Rio Grande do Sul, est\u00e3o sendo disponibilizados R$ 150.301.726,69 para 18.984 benefici\u00e1rios. J\u00e1 em Santa Catarina, 10.456 benefici\u00e1rios v\u00e3o receber R$ 94.150.570,09. Para o Estado do Paran\u00e1, ser\u00e1 pago o montante de R$ 147.124.983,67 para 15.038 benefici\u00e1rios.<\/p>\n

Em caso de d\u00favidas, a Secretaria de Precat\u00f3rios do TRF4 disponibiliza dois n\u00fameros para esclarecimentos: (51) 3213-3470 e (51) 3213-3473.<\/p>\n<\/div>\n

Fonte:\u00a0TRF4<\/a><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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